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Governo

Governo recebe propostas de parceria para concessão de 419 km de rodovias, algumas da região de Tangará

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Foto: Secom-MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) recebeu propostas para formalização de parceria social junto à Associação Agrologística de Mato Grosso para a conservação, recuperação e manutenção de 419 quilômetros de rodovias estaduais.  Este modelo de parceria faz parte do Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais), implementado pela atual gestão.

As propostas financeiras e o plano de trabalho foram entregues pelos representantes da Associação Agrologística ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira, e compreende os dois editais de chamamento público lançados pelo Governo do Estado em setembro.

Os editais preveem a formalização de parcerias para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos em obras novas, através da implantação e gestão de praças de pedágios, em um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, respectivamente. Além disso, preveem a parceria em outros 108,4 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.

Para o secretário Marcelo de Oliveira, receber o plano de trabalho da Associação Agrologística demonstra o reconhecimento de que as parcerias sociais são uma solução inteligente para a melhoria da malha rodoviária e, por consequência, da logística do Estado, pois assegura investimentos rotineiros nas rodovias sem que seja necessário o aporte de recursos públicos.

“Estou muito contente de a associação estar protocolando este documento. Cada obra que a Sinfra deixa de dar manutenção é um dinheiro que sobra para que possamos fazer novos investimentos em novas rodovias. Saio da manutenção e vou fazer outras pavimentações”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, é dever do Governo do Estado se preocupar com os principais entraves logísticos para o crescimento de Mato Grosso, que são 22 mil quilômetros de estradas não-pavimentadas e  as 2,4 mil pontes de madeira existentes, e deixar que as melhorias dos  7,2 mil quilômetros de estradas estaduais pavimentadas sejam realizadas pelos parceiros privados.

“Temos buscado o que é bom para o Estado. Discutindo parcerias dignas, corretas, honestas, para que possamos entregar as rodovias estaduais à iniciativa privada e também às associações interessadas, permitindo ao Estado cuidar de novas obras, da educação, saúde e da segurança pública. Este é o modelo correto. O que precisamos hoje é atender a uma demanda de investimento em infraestrutura é necessária para o Estado continuar crescendo”, disse o secretário.

Para o diretor-financeiro da Associação Agrologística de Mato Grosso, Leonardo Tomczyk, o interesse em formalizar as parcerias se dá em razão da credibilidade e confiança que a associação tem no Governo, devido às várias parcerias de sucesso já realizadas e às inúmeras melhorias executadas na malha rodoviária.

“A Agrologística já tem uma história de parceria com o governo. Já desenvolvemos um bom trabalho na parte de manutenção de rodovia não-pavimentada, execução de obras de asfalto em parceria com o Governo do Estado e agora nós estamos entrando nessa parte de manutenção de rodovias. Estamos bastante esperançosos de que essas parcerias vão aumentar e trazer o benefício que a população tanto almeja”, afirmou.

Leonardo Tomczyk ressaltou ainda que a parceria é uma demonstração de que a atual administração do Governo do Estado está olhando para as regiões de uma forma estratégica, realmente interessada em diminuir os obstáculos ao crescimento e ao desenvolvimento existentes hoje.

“Para nós essa parceria é muito importante, pois passamos a contribuir para a melhoria desse trecho. Essa parceria é um projeto inovador que está sendo visto pelo Brasil inteiro por sua dinâmica e eficiência. E tudo isso é possível porque vemos que o Governo do Estado está muito alinhado com o setor produtivo, não apenas da agricultura, mas de todos os graus da economia do Estado. E os benefícios disso não são apenas dos produtores da região, mas de toda a população que vai transitar por essas rodovias. Vai melhorar a qualidade de vida e segurança em toda a região”, encerrou.

Trechos

A parceria prevê a manutenção pedagiada de 310,9 quilômetros em três rodovias. Na MT-249, no trecho que vai do entroncamento da BR-163 em Nova Mutum até o entroncamento da MT-235, com extensão de 137,5 quilômetros.

Já na MT-235, no trecho do entroncamento da MT-249 até o entroncamento da MT-170 em Campo Novo do Parecis, totalizando 74,4 quilômetros. E, por último, na MT-010, no trecho do entroncamento da BR-364 até o entroncamento da MT-160 em São José do Rio Claro, totalizando 99 quilômetros.

Além disso, a parceria prevê a manutenção pedagiada na MT-480, em Tangará da Serra, no trecho que vai da duplicação da Avenida Nilo Torres, no município, até o entroncamento da MT-235, com extensão de 108,4 quilômetros.

Próximos passos

Com as propostas entregues, elas serão analisadas pela Comissão de Seleção, conforme estabelece a Lei Estadual nº 10.861/2019 que rege o Programa de Parcerias Sociais.  Uma vez cumpridos todos os requisitos formais, de aprovação das propostas e documentações apresentadas, os resultados dos chamamentos públicos são homologados e publicados e a associação estará apta a celebrar o Termo de Colaboração junto ao Governo do Estado.

Fonte: Secom-MT

Economia

Desenvolve MT firma parceria com Prefeitura de Tangará

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A Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT) e a Prefeitura de Tangará da Serra firmaram uma parceria, cujo objetivo é atender as demandas de empreendedores por linhas de crédito. Um agente de crédito municipal facilitará aos interessados o acesso aos financiamentos oferecidos pela instituição.

Um termo de cooperação com esta finalidade foi assinado, na noite de segunda-feira (9), durante o evento Mulheres Empreendedoras, promovido pela prefeitura tangaraense no Centro Cultural do município. Atualmente, 40 cidades do interior mato-grossense já contam com esta parceria. Apenas neste ano, seis municípios foram visitados por técnicos da Desenvolve MT com esta finalidade.

Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Tangará da Serra, Silvio Sommavilla, as expectativas são as melhores possíveis. “Em nosso município há muitos empreendedores interessados em acessar estas linhas de crédito. A tendência é a chegada de mais recursos, fomentando nossos negócios e, consequentemente, gerando emprego e renda”.

No evento, o assessor executivo da Desenvolve MT, José Roberto Weber, apresentou aos participantes as linhas de crédito, em especial o Programa Mulheres e Jovens Empreendedores, colocadas à sua disposição. Ele relatou que em 2021 foram financiados cerca de R$ 400 mil aos empreendedores de Tangará Serra.

Para empreendedora Tânia Fernandes Alves Silva, da loja Tânia Sapatilhas, uma das participantes, a obtenção de um financiamento oferecido pela Desenvolve MT foi fundamental para seu negócio.

“É importante destacar que a instituição facilita nosso acesso, ao nos dar a opção de solicitar o empréstimo de forma online, via plataforma digital. O financiamento me ajudou a adquirir os insumos necessários para aumentar a produção de sapatilhas”, afirmou.

Para o presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, é de suma importância entender a demanda dos municípios. “O Governo do Estado vem cumprindo o seu papel ao criar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios, e nós, da agência, estamos trabalhando nesta direção”, explicou.

Participaram da assinatura do termo de cooperação o prefeito Vander Masson, seu secretário Silvio Somavilla e o representante da Desenvolve MT, José Roberto Weber.

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Cidade

Câmara aprova RGA de 10,6% aos servidores públicos de Tangará

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Em pauta na 15ª Sessão Ordinária, o parlamento municipal aprovou em discussão única, o Projeto de Lei nº 86/2022 que dispõe sobre a revisão geral anual e atualização da tabela salarial de progressão, prevista na Lei Municipal nº 2.875/2008 para este ano.

Calculada com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de 01/01/2021 a 31/12/2021 os servidores ativos, inativos e pensionistas do município, vão receber o acréscimo de 10,06% da Revisão Geral Anual (RGA) sobre suas remunerações.

De autoria do Governo Municipal, a partir da Lei aprovada, o benefício será pago em maio de 2022 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Municipal Direta e Indireta a serem aplicados a partir de 1º de maio de 2022”.

A Revisão Geral Anual visa rever o valor nominal da remuneração mediante a desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação. O PL segue à sanção do prefeito Vander Masson.

Larissa Grella – Assessoria

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