Mato Grosso

Estado envia projeto para criação de fundo de aposentadoria complementar

Publicado em

11 de julho de 2019 - 16:20

por

O Conselho da Previdência aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), a criação de uma previdência complementar para os servidores estaduais de Mato Grosso, que será encaminhada como uma minuta de Projeto de Lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Na prática, será a criação de um fundo que complementará a aposentadoria de novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais.

“Foi um passo importante, até porque a criação de uma previdência complementar já é uma exigência da reforma da previdência nacional. Vamos regulamentar para que o servidor tenha direito de capitalizar as suas contribuições em regime de contas individuais e, com isso, garantir uma melhor aposentadoria para o futuro”, afirma o governador Mauro Mendes, presidente do Conselho da Previdência.

Conforme o governador, o assunto já vem sendo amplamente discutido em diversas reuniões do Conselho, por representantes dos segurados, e pela equipe técnica do Mato Grosso Previdência, até que se chegou à minuta final aprovada. “Esta medida é mais uma das ações que ajudará a equilibrar as contas da previdência estadual”.

Já em funcionamento em 17 estados, a previdência complementar prevê que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação, terão como limite para a aposentadoria o teto da previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com o benefício de poder pagar a contribuição complementar.

Com a nova regra, o segurado escolhe a alíquota que contribuirá sobre o valor do salário que exceder o teto, e o órgão empregador depositará como aporte a mesma alíquota, até o limite de 7,5%. Apesar da regra se aplicar aos novos servidores, os aqueles que já ingressaram no serviço público podem se interessar pelos benefícios do novo regime, aderindo de forma opcional.

“A previdência complementar abre a possibilidade dos servidores que estão hoje no atual regime, se julgarem pertinente, possam migrar para o regime de capitalização, de acordo com os seus cálculos e planejamento de vida”, explica o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira Souza.

A expectativa é de que não só os servidores possam ter maior controle sobre a sua aposentadoria do futuro, mas que o impacto financeiro nas contas públicas seja positivo.

“Como uma medida previdenciária tem que ser pensada a médio e longo prazo, então haverá uma redução do custo da previdência para os Poderes em torno de 2% da receita líquida do Estado. Haverá ainda uma redução de R$10 bilhões do passivo atuarial do estado”, explica sobre o déficit estimado para os próximos 75 anos de cerca de R$ 57 bilhões.

Conforme o representante dos servidores do Legislativo, Osmar Milan Capilé, é necessário pensar no estado e em como garantir o pagamento das aposentadorias. “Se a reforma não for feita, o futuro será muito incerto. Provavelmente não teremos outras soluções à longo prazo”, avalia.

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes dos segurados.

Mato Grosso

Subseções do interior apresentam pré-candidata à presidente da OAB-MT

Published

3 dias atrás

23 de abril de 2024 - 17:02

Redação Bem Notícias

O que começou como um debate interno, criou musculatura em dezenas subseções e ganhou proporções de reivindicação, nos bastidores da política da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). Advogados do interior mato-grossenses estão mobilizados na cobrança que as subseções tenham representações proporcionais, nas futuras chapas que vão disputar a OAB, nas eleições marcadas para novembro deste ano.

Tanto que a diretoria da OAB-MT, em recente reunião com a Caixa de Assistência (CAAMT), conselheiros federais e Colégio de Presidentes de Subseções assumiu a pauta a título de compromisso político.

Na reunião foi apresentada a proposta com intuito de assegurar maior espaço e que seja respeitada a proporcionalidade na composição das chapas que vierem a se inscrever para as eleições deste ano, a fim de que a advocacia do interior possa ter maior representação, pois no interior, hoje em dia, se encontram 51% do total de profissionais inscritos na OAB Mato Grosso.

Por conta disso, os presidentes de subseções presentes, em torno de 19 dos 29, indicaram a advogada Cibeli Simões, atual Presidente da Subseção de Cáceres, como pré-candidata pelo interior à presidência da OAB-MT. A indicação sacudiu as estruturas da disputa interna, pela diretoria e conselho da Ordem, tendo vários adeptos ao projeto, inclusive, da própria capital.

Além de Cibeli Simões, existem mais três nomes como pré-candidatos: Gisela Cardoso, atual presidente da OABMT, na luta pela reeleição; José Carlos Guimarães FOR, atual vice-presidente; e Ítalo Leite, presidente da CAAMT.

O destaque para o Colégio de Presidentes das Subseções, se dá, pois, demonstra força e unidade do interior ao lançar seu próprio pré-candidato, pois, é a primeira vez que isso acontece. Já que se sabe da dimensão de força decisória que as subseções têm, nas eleições da OABMT, a exemplo do último pleito, em que o interior deu à chapa vencedora uma diferença de 1.104 votos.

Existe o entendimento de que qualquer candidato que tenha interesse na presidência da OAB-MT deverá ter como premissa, na prática, o respeito, diálogo e o espírito conciliador, junto ao Colégio de Presidentes e à advocacia do interior.

Cidades

Max Russi prestigia mutirão de cirurgias e reforça atuação para zerar filas

Published

3 meses atrás

15 de janeiro de 2024 - 11:05

Redação Bem Notícias

O deputado Max Russi (PSB) tem acompanhado os atendimentos do programa Gov MT Fila Zero na Cirurgia, em um acordo firmado entre o Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress/MT) e o governo do estado. Um dos principais atores para os desdobramentos, junto ao governador Mauro Mendes (UB), que resultaram na assinatura do convênio na ordem de R$ 20 milhões, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa acompanhou, neste sábado (13), o mutirão de atendimentos na Santa Casa de Rondonópolis, onde são realizadas 100 cirurgias.

Max Russi destacou a sinergia entre os poderes, colocando em prática e potencializando o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele lembra que os investimentos nas ações de saúde também tem sido temática das discussões no parlamento estadual, quanto as questões orçamentárias.

“Nós estávamos discutindo esse na Assembleia, nessa semana, e nós, deputados estaduais, devemos sim destinar 30%, vamos abrir mão desse recurso, mas as cirurgias e exames não podem parar”, assegurou.

Conforme o presidente do Coress, o prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, desde o início dos trabalhos, em novembro passado, estão previstos mais e 27 procedimentos para 17 municípios das regiões sul e sudeste. “Já foram feitos 1629 exames nesse período”, complementou.

A aposentada, Dalva de Deus Moura foi uma das contempladas com o mutirão de cirurgias e disse que já esperava pelo procedimento há mais de um ano.

“Eu me sinto muito feliz, estou muito contente, alegre e com fé em Deus vai dar tudo certo, ainda mais com esse programa”, comemorou.

Além de Max, estiveram presentes os deputados estaduais Ondanir Bortoline “Nininho”, Cláudio Ferreira e Sebastião Rezende. Os prefeitos de São Pedro da Cipa, Eduardo Português, Iraci Ferreira, de Pedra Preta, Júnior da Saúde de São José do Povo e Issak Castelo Branco, de Tesouro, também marcaram presença.

Fonte: JB News