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Mato Grosso

Duas novas empresas de ônibus começam a operar linhas intermunicipais em Tangará da Serra

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso assinou os contratos para que duas novas empresas homologadas na licitação emergencial começassem a operar a partir do dia 06 de junho nas linhas intermunicipais do sistema.

O lote diferenciado foi vencido pela empresa Genesis Bus, com ônibus de maior padrão e tarifas mais altas em Tangará da Serra.

O lote diferenciado do mercado 06 (Tangara da Serra) foi vencido pela empresa Genesis Bus, mas ainda está no prazo de recursos. Os lotes de serviços básicos do mercado 2 (Rondonóplis) e do mercado 6 (Tangara da Serra) passam a ser operados pela Expresso Itamarati e Viação Juína, respectivamente. O sistema de transportes intermunicipais do Mato Grosso foi dividido em oito mercados por regiões, com dois lotes cada: categoria básica (ônibus mais simples e tarifas mais baixas) e diferenciada (ônibus de maior padrão e tarifas mais altas).O processo de regulamentação do sistema de Mato Grosso se arrasta desde os anos 1990 e apenas três mercados tinham sido licitados.

O lote de serviços básicos terá a empresa Expresso Itamarati atuando em Tangará da Serra.

O lote diferenciado do mercado 03 (Barra do Garças) teve a primeira e segunda colocadas inabilitadas (Lopes Sul e Eva Tur) e a Genesis Bus acabou sendo considerada vencedora. A Expresso Itamarati, do Grupo Comporte, da família de Constantino Oliveira, fundador da Gol Linhas Aéreas, deve assumir mais linhas ainda. A TIM – Transportes Integrados Matogrossenses foi desclassificada do lote de serviços básicos do mercado 5 (Cáceres) e, como segunda colocada, a Expresso Itamarati foi convocada para assumir a região. Cada empresa pode ficar com até dois mercados de linhas. A licitação para estes contratos faz parte de um ajustamento de conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público.

Entretanto, o processo ainda não foi concluído, isso porque para alguns lotes de linhas não houve interessados e em outros, as empresas participantes da licitação não atenderam às exigências a Sinfra. Como as empresas TIM e Rio Novo Transportes não foram habilitadas pela secretaria, os lotes básicos dos mercados de linhas 03 (Barra do Garças) e 04 São Félix do Araguaia foram considerados desertos e será feita uma nova concorrência.

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O lote básico do mercado 08 (Sinop) também será relançado porque as empresas Esmeralda, Araés e TIM foram inabilitadas. Já para a categoria diferenciada do mercado 08 (Sinop) os documentos de habilitação serão abertos nesta próxima sexta-feira, 10 de maio de 2019. O lote diferenciado (serviços com ônibus de mais categoria, linhas com menos paradas e tarifas maiores) do mercado 01 foi deserto, ou seja, não houve interessados. Também haverá novo chamamento.

No lote básico do mercado 07 ( Alta Floresta), a Esmeralda foi inabilitada e a Aires Transportes, do Grupo Verde, foi chamada para assumir as linhas, mas também ainda está vigorando o prazo de recursos.

Em janeiro de 2018, a Empresa Novo Horizonte, com sede na Bahia, assumiu as categorias diferencias das regiões de Rondonópolis (Mercado 2) e Alta Floresta (Mercado 7). Em abril de 2018, o CMT – Consórcio Metropolitano de Transportes, após ser considerado vencedor na licitação, recebeu autorização para operar o lote de categoria básica na Região Metropolitana de Cuiabá (Mercado 1).

 

DIVISÃO DO SISTEMA:

 

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano em abril de 2018)

Lote II – Categoria Diferenciada – chamamento vai ser relançado

Mercado 02 – Rondonópolis

Lote I – Categoria Básica. Contrato assinado coma Expresso Itamarati, que começa operar a partir de 06 de junho 2019 com valor de remuneração de R$ 0,194993 por quilômetro rodado, valor em torno de 30% menor que o operado hoje, segundo a Sinfra.

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte em janeiro de 2018)

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Mercado 03 – Barra do Garças

Lote I – Categoria Básica – Empresa Rio Novo Inabilitada e chamamento será relançado.

Lote II – Categoria Diferenciada – Em fase de Recurso – Empresa ganhadora Gênesis Bus – Valor R$ 0,23399, em torno de 10% mais barato das que operam hoje, segundo a Sinfra.

Mercado 04 – São Félix do Araguaia

Lote I – Categoria Básica- Empresa Rio Novo foi inabilitada – Será relançada a concorrência

Lote II – Categoria Diferenciada. Empresa TIM Transportes foi inabilitada– Será relançada a concorrência

Mercado 05- Cáceres

Lote I – Categoria Básica – Empresa Expresso Itamarati convocada a assinar o contrato – Valor de remuneração por quilômetro rodado de R$ 0,186320, em torno de 30% mais barato do que o cobrado pelas empresas que atuam hoje, segundo a Sinfra.

Lote II – Categoria Diferenciada – Recurso em análise na Procuradoria Geral do Estado.

Mercado 06 – Tangara da Serra

Lote I – Categoria Básica – Contrato assinado com a Viação Juina, empresa começa operar a partir de 06 de junho de 2019 com valor de R$ 0,1667, em torno de  40% mais barato que o operado hoje, segundo a Sinfra. .

Lote II – Categoria Diferenciada. Em fase de recurso. Empresa habilitada Genesis Bus com valor de R$ 0,1988 por quilômetro rodado, em torno de 30% mais barato que o operado hoje, segundo a Sinfra.

Mercado 07 – Alta Floresta

Lote I – Categoria Básica em fase recursal.  Empresa Habilitada Aries Transportes (Grupo Verde), ganhou com valor de R$ 0,189938, valor aproximadamente  30% mais barato que o operado hoje, de acordo com a Sinfra..

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte em janeiro de 2018)

Mercado 08- Sinop

Lote I – Categoria Básica: Empresas, Araés, Esmeralda e Tim Transportes  foram inabilitadas – Haverá novo chamamento.

Lote II – Categoria Diferenciada: Abertura dos documentos marcada pera o dia 10 de maio se 2019.


 

 

Fonte:Diario do Transporte

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Mato Grosso

Projeto da LDO 2020 é debatido em audiência pública

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020 foi tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater as metas e prioridades da administração, com foco na busca de equilíbrio entre receitas e despesas, o chamado equilíbrio fiscal.

De acordo com o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, o foco desse primeiro encontro foi apresentar a estrutura do PLDO e, principalmente, os anexo de metas fiscais para exercício de 2020 a 2022. “Já na próxima audiência apresentaremos os anexos de riscos fiscais e também faremos uma discussão sobre a renúncia fiscal, tendo em vista que ela ordena também no projeto de lei”.

Em sua apresentação, Capistrano destacou que as contas públicas já demonstram uma pequena melhora que pode ser explicada pelas medidas implementadas pelo Executivo a partir do mês de janeiro. Dentre elas estão, a Lei Complementar nº. 614/2019, que estabeleceu normas de finanças de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e diretrizes para a contenção de despesas na máquina pública, como o controle de gastos com pessoal.

“As medidas que já foram implementadas permitem a convergência ao equilíbrio, entretanto elas exigem hoje outras medidas relacionadas a receita que o Governo também implementará ao longo desse próximo semestre. Alcançar o equilíbrio orçamentário perpassa pelo cumprimento daquilo que já foi feito, através do envio das leis aprovadas no mês de janeiro, e também com algumas medidas que podem ser feitas com relação à arrecadação estadual e que tem sido trabalhada no contexto da Sefaz”, pontua o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

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Para o Dilmar Dal’Bosco, líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Governo tem tratado com transparência o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020. “O Estado está sendo bem realista trazendo aqui a peça orçamentária com as diretrizes do que vai ser no exercício de 2020 para que a gente analise”, afirma.

De acordo com ele a grande preocupação hoje “é o que nós temos de compromisso a todos os anos subsequentes. Hoje a conta não tá fechando ainda e é por isso que nós precisamos, ainda, fazer alguns ajustes para que possa sobrar dinheiro ou, pelo menos equilibrar as contas”, destaca o deputado.

Participaram ainda da audiência pública a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunta da Receita Pública, Fábio Pimenta, o secretário Executivo de Planejamento, Anildo Correa, o relator da relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 na CCJR, deputado Dr. Eugênio, além dos deputados estaduais Lúdio Cabral, Xuxu Dal Molin, Ulysses Moraes, Delegado Claudinei e Carlos Avalone.

A próxima audiência pública sobre o PLDO 2020 acontece no dia 02 de julho, ocasião em que serão discutidos os riscos fiscais e a renúncia fiscal. A previsão é de que o Projeto seja votado em Plenário até o dia 10 de julho. A peça serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e prevê uma receita total estimada de R$ 19,155 bilhões e uma despesa estimada em R$ 19,863 bilhões.

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Capacitação

Com o objetivo de capacitar os servidores da Assembleia Legislativa que elaboram as emendas e propostas às leis orçamentárias estaduais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora da AL iniciou nesta semana um curso sobre os instrumentos de planejamento.

A iniciativa visa ainda aprimorar as propostas de emendas apresentadas pelo Parlamento, tendo em vista que algumas não estão ligadas ao tema, o que prejudica o trabalho e faz com que muitas emendas sejam vetadas pelo Executivo.


A capacitação segue até o dia 26 de junho, na Escola do Legislativo, para 66 servidores entre assessores parlamentares e membros de comissões da ALMT.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Atendimento para emissão de RGs nas unidades do Ganha Tempo será somente de tarde

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) informa que, a partir de 1º de julho, o atendimento para a emissão de RGs nas unidades do programa Ganha Tempotal passará a ser realizado apenas no período vespertino.


O novo horário de atendimento será das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, nas unidades do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, Morada da Serra, em Cuiabá, Cristo Rei, em Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis. Conforme o Diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a medida leva em consideração o número reduzido de servidores, somado ao número expressivo da demanda para a confecção de carteiras de identidade nos últimos meses.  

Fonte: GOV MT
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