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Economia

Vivo, TIM, Claro e Oi terão que reduzir preços após decisão do STF sobre ICMS

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Chip (SIM Card) da Claro, Oi, TIM e Vivo
Chips da Claro, Oi, TIM e Vivo (Imagem: Lucas Braga / Tecnoblog)

Claro, Oi, TIM e Vivo serão obrigadas a reduzir preços das cobranças diretas realizadas aos consumidores. A diminuição de planos e tarifas deve ocorrer graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a alíquota do ICMS sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações. A corte julgou uma lei de Santa Catarina, mas ela vale para outros estados. Segundo advogados, além de operadoras, a medida deve beneficiar principalmente grandes varejistas.

Na terça-feira (23), o STF decidiu pela redução na cobrança de ICMS sobre os setores de telecomunicações e energia elétrica . A corte atendeu a um pedido da Americanas S.A, feito em 2012, contestando a alíquota cobrada no estado de Santa Catarina. Contudo, a ação só foi a julgamento no plenário virtual do tribunal quase uma década depois.

Apesar de a decisão ser sobre a lei de um estado específico, ela serve como uma orientação jurídica nacional a ser seguida por outros entes da federação. No estado catarinense, a alíquota média do ICMS é de 17%, enquanto para os setores de telecomunicações e energia elétrica, essa taxa é de 25%.

No Brasil, a alíquota média do ICMS sobre telecom e energia é de 18%. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, esse valor pode superar a média em até 10%, dependendo também das despesas do contribuinte.

Para o cliente, conta de Claro, Oi, Vivo e TIM deve diminuir

Mas os efeitos da decisão do STF devem ter impacto imediato no bolso dos consumidores. É o que diz Fabio Florentino, sócio da área de Direito Tributário do BMA, em entrevista ao jornal O Globo :

“Como energia e telecomunicações são setores regulados, uma redução tributária tem de ser repassada diretamente ao consumidor. Para os estados, terá efeito complexo, porque o ICMS faz um mínimo de caixa e há balanços negativos.”

A classe média é quem mais deve sentir o alívio nas contas de luz e de celular, já que, para classes de baixa renda, o valor de alíquotas na cobrança é menor.

O maior impacto da decisão do STF, contudo, deve ser sentido por grandes varejistas e indústrias. Essas empresa figuram entre as maiores consumidoras de energia, além de gerar uma enorme quantidade de dados, quando se trata de telecomunicações. Na avaliação de Carlos Amorim, advogado especialista da área tributária e sócio do Martinelli Advogados, além do varejo, redes supermercadistas e shoppings estão entre os maiores beneficiários.

ICMS: estados podem perder R$ 26 bi em arrecadações

Se por um lado as grandes empresas e o consumidor médio devem se beneficiar da redução de ICMS em telecom e energia elétrica, por outro, o corte na alíquota do imposto significa a perda de arrecadação para os estados.

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André Horta, diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz), confirmou que os estados devem entrar com um pedido de modulação no STF. A medida faria com que a decisão da corte não tivesse caráter retroativo, valendo apenas a partir da data de vigência.

STF: estados devem entrar com pedido de modulação sobre decisão que reduz alíquota do ICMS (Imagem: Marcelo Casal/ Divulgação)

Horta avalia que o corte no ICMS deve ser gradual, para que os estados não percam investimentos que seriam usados em postos de vacinação ou escolas, por exemplo.

Segundo um levantamento da Comzefaz, a redução do ICMS representaria uma queda de 5,6% — ou de R$ 26 bilhões — em arrecadação do imposto. Estados consideram que o corte na alíquota é impossível de ser considerado para 2022, primeiro ano de retomada de algumas atividades presenciais no pós-pandemia.

Já Amorim ressalta que a acórdão do STF deve ser seguida por todos os estados. Cabe ainda a cada unidade federativa enviar sua própria proposta para redução do ICMS:

“Estamos diante de uma tese jurídica de repercussão geral, que baliza orientação de jurisprudência nacional. Por isso, as legislações terão que ser adaptadas, de modo que os executivos estaduais vão ter que promover projetos de alteração e encaminhar para as respectivas assembleias legislativas equacionarem a cobrança do tributo.”

Associação de operadoras celebra decisão do STF

Em nota, a Conexis Brasil Digital, ex-SindiTeleBrasil, que representa a Claro, Oi, Vivo e TIM, disse que enxerga a decisão do Supremo como um acerto, e reforçou que o setor de telecomunicações é “um dos mais tributados do país, com tributação semelhante à cobrada por itens como tabaco e bebidas”.

“O julgamento reforçou que os serviços de telecomunicações são essenciais, fato que ficou ainda mais evidente com a pandemia do coronavírus”, acrescenta a associação. “A decisão fortalece a necessidade de uma reforma tributária ampla que coloque a tributação do setor no Brasil nos moldes da experiência internacional.”

No Supremo, a tese que prevaleceu foi a do ex-ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação na corte. O ex-ministro, que deixou o STF em julho, votou a favor da ação protocolada pela Americanas S.A. Em seu voto, ele afirma que a alíquota do ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica “discrepam do figurino constitucional”, pois ambos são considerados bens essenciais para a população.

O ministro José Antonio Dias Toffoli propôs uma modulação para amenizar os efeitos da redução do ICMS para estados. Ele foi acompanhado em voto no plenário eletrônico pelo ministro Kassio Nunes Marques. O julgamento havia sido suspenso para que fossem registrados os votos dos demais ministros, mas foi retomado na tarde desta quarta-feira (24).

Vivo, TIM, Claro e Oi terão que reduzir preços após decisão do STF sobre ICMS

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Bolsonaro defende Auxílio Brasil de R$ 400 e vê proposta como humanitária

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Jair Bolsonaro vê Auxílio Brasil como ajuda humanitária
Isac Nóbrega/ PR

Jair Bolsonaro vê Auxílio Brasil como ajuda humanitária

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o pagamento de R$ 400 para o Auxílio Brasil, que deve ser transferido a partir desse mês para as famílias beneficiárias, frisando que a proposta é humanitária, e reflete a alta da inflação, e que prova que a equipe econômica “tem coração”.

“Por que R$ 400? Não apenas seguiu a inflação, porque houve uma inflação acima dos dois dígitos para os gêneros de primeira necessidade e não podemos deixar essas pessoas para trás”, afirmou o presidente durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (7).

“É uma proposta acolhida pela equipe econômica, por todos os ministros, humanitária, acima de tudo. Quem achava que a equipe econômica não tinha coração, viu que tem coração, tá? Está aí o Paulo Guedes para comprovar”.

O governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o pagamento os R$ 400 em dezembro. Na última semana, o Congresso aprovou MP que criou o programa e a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o programa no próximo ano. A MP ainda não foi sancionada e o Congresso ainda nã odefiniu como fará a promulgação parcial da PEC.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, afirmou que o Auxílio Brasil é um programa que impôs devido ao sucesso do Auxílio Emergencial, ação de transferência de renda adotada pelo governo ao longo da pandemia.

“O presidente lançou a renda básica familiar do Brasil, um programa que se impôs pelo sucesso. Nós tentamos várias variantes de programas sociais e quando veio a Covid e recorremos ao auxílio emergencial, o presidente insistiu nisso: nenhuma família brasileira pode receber menos que R$ 400”, declarou neste mesmo evento.

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Reformas ‘estão lá’

A CNI apresentou um documento com 44 propostas para retomada da indústria e emprego em 2022, com mudanças estruturais para o país. Entre as sugestões estavam ações como as reformas administrativa e tributária.

Guedes defendeu o trabalho do governo e afirmou que já entregou os dois textos ao Congresso.

“Está tudo lá, é só aprovar. A nossa parte está lá. Não é só a reforma (tributária) sobre consumo, está lá o imposto de renda. Cá pra nós eu acho um sinal de inteligência aprovar os dividendos de 15%. Porque todo mundo já está falando que quando vier, virá progressivo, então vai ser 30%. E sem baixar o imposto sobre as empresas”, alfinetou o ministro.

O presidente da CNI, Robson Andrade, considera a reforma tributária dos impostos que incidem sobre o consumo a mais relevante, e cobrou do governo empenho para trabalhar pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que tramita no Senado.

“A reforma tributária do consumo só vai avançar se tiver a liderança de vossa excelência, presidente Jair Bolsonaro, e do Governo Federal na condução do processo. Este é o momento para implementar no Brasil um sistema tributário moderno baseado nas melhores práticas mundiais”, declarou.

Ele ainda lembrou que o texto conta com apoio de estados, municípios e diversos setores da economia, além de ser compatível com a proposta do governo para criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), texto que está parado na Câmara.

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Presidente da CNI cobra “liderança” de Bolsonaro para aprovar reforma tributária

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Encontro de empresários com Bolsonaro
Reprodução Twitter CNI

Encontro de empresários com Bolsonaro

Em evento da Confederação Nacional da Indústria, o presidente Jair Bolsonaro ouviu do líder da CNI, Robson Andrade, que ele precisa coordenar os esforços para aprovar a reforma administrativa. O texto promete unificar impostos federais, estaduais e municipais. 

“Só há como avançar se tivermos a liderança do senhor, presidente Bolsonaro, e do governo federal na condução do processo. Esse é o momento para implementar no Brasil um sistema tributário moderno, baseado nas melhores práticas mundiais, que não desestimule as exportações e que não estimule as importações, que vai impulsionar o crescimento econômico. Esse marco, que o Brasil espera há 30 anos, pode ser entregue ainda nesse mandato e será o legado de seu governo e do Congresso Nacional para os brasileiros”, disse Andrade. 

Bolsonaro rebateu ressaltando os pontos positivos para a categoria capitaneados por ele. “Como é duro ser patrão no Brasil. Eu sei que o salário é pouco para quem recebe é muito para quem paga”, disse. “Quem aqui quer a volta do imposto sindical?”, finalizou, lembrando da medida que foi aprovada na reforma trabalhista de 2017, antes do seu governo, que extinguiu a contribuição.

O objetivo do encontro é discutir a importância e os caminhos da indústria nos próximos anos. Os ministros Paulo Guedes (Economia), Anderson Torres (Justiça), Milton Ribeiro (Educação) e João Roma (Cidadania) também participam do encontro.

“A nossa proposta é reindustrializar o Brasil, vamos abrir a economia brasileira, transformar o capital institucional do País, transformar a economia brasileira”, disse Paulo Guedes a empresários.

O ministro da Economia também reforçou a ideia de que o Brasil vai crescer de  5,1 a 5.25% este ano. 

“Começamos com uma agenda de reformas, iniciamos a grande reforma da previdência. Começamos também com a reforma do marco regulatório, estava parada há 07 anos. Saneamento, petróleo, gás natural”, ressaltou. 

“Protegemos 68 milhões de brasileiros e voltamos às reformas estruturantes, surpreendemos pela segunda vez os céticos. No terceiro ano imediatamente retomamos às reformas e o Brasil cresce 5,1…5.25% este ano. Todos os setores e plataformas de investimento cresceram”, completou Guedes.

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Analistas do mercado financeiro que produzem o Boletim Focus preveem crescimento de 4,71% após o tombo de 2020. Já a (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) reduziu de 5,1% para 5% a projeção para este ano.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, também focou seu discurso no otimismo com um futuro de melhoria no ambiente de negócios após os marcos regulatórios aprovados pelo Congresso.

“O futuro que vem pela frente é um futuro rico, um futuro brilhante para uma geração que merece, para um país muito mais bussines friendly [amigável aos negócios]”, disse. 

Reforma do IR travada

A reforma não deve ser votada este ano . O relator, senador Ângelo Coronel, disse esperar que o governo ouça contribuintes dos setores da indústria, comércio e serviços. Segundo ele, o texto apresentado pelo governo não facilita, mas prejudica o país.

O projeto aprovado na Câmara previa a diminuição das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, além da taxação de dividendos em 15%. As medidas desagradam estados e municípios, que alegam perdas nos fundos de participação, além de resistência de alguns setores econômicos.

“Esse projeto será arquivado, tem que ser extinto e que se nasça um novo projeto, com mais base, com mais conteúdo, um projeto bem debatido”, disse Coronel, acrescentando que foi um projeto feito no açodamento e que sacrifica o pagador de impostos.

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