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Política MT

Vítimas de violência doméstica poderão receber salário mensal

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 8/2021) que autoriza o pagamento de até um salário mínimo às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O benefício deverá ser instituído pelo governo do Estado. O projeto de lei foi protocolado no dia 6 de janeiro.

Para ser contemplada, a mulher vítima de violência doméstica deverá preencher determinados critérios como registrar boletim de ocorrência denunciando o agressor, morar em outro local que não seja a residência do agressor, provar sua incapacidade de prover sua subsistência e que não recebe qualquer outro benefício da previdência social.

 Há também outras condicionantes como avaliação física e psicossocial que constate os danos à mulher decorrentes da violência física ou psicológica sofrida. A avaliação deverá ser realizada por profissionais da Secretaria do Estado de Saúde.

 Uma vez concedido, o benefício será reavaliado a cada três meses para verificação da continuidade das condições que lhe deram origem, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

 O parlamentar explica que a concessão do benefício é considerada uma forma de garantir a essas mulheres a possibilidade de reerguer-se socialmente.

 “A proposta visa garantir provisoriamente às mulheres vítimas de violência condições financeiras mínimas para que ganhem força para denunciar o agressor e se mudar, afastando-se e evitando a perpetuação da violência contra ela. É o Estado garantindo uma ajuda mínima, sendo que, outras formas de ajuda poderão ser pensadas como as chamadas casas de amparo (lar temporário)”, afirma. 

Fonte: ALMT

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Xuxu Dal Molin cobra aquisição de patrulhas mecanizadas para recuperação de estradas de MT

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Foto: Miro Ribeiro / Assessoria de Gabinete

Durante audiência com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, o deputado estadual Xuxu Dal Molin(PSC) voltou a apontar a necessidade urgente da aquisição de patrulhas mecanizadas para serem utilizadas na recuperação de rodovias não pavimentadas de Mato Grosso.

As patrulhas compostas por caminhões-caçamba, motoniveladoras, caminhões-pranchas e veículos dotados de estrutura para abastecimento e lubrificação de comboios, os chamados caminhões “melosas”, serão entregues aos consórcios e associações responsáveis pela manutenção dessas rodovias.

“Nós temos hoje em obras, mais de mil quilômetros sendo pavimentados e outros mais de mil quilômetros com ordem de serviço para o início da pavimentação. Mesmo assim, temos muitas rodovias não pavimentadas que são importantes para madeireiros, produtores, pecuaristas e chacareiros. São pessoas que precisam trabalhar, estudar e se locomover. Por isso estamos tratando junto à SINFRA e ao governo a aquisição dessas patrulhas”, disse.

Logo após o encontro, Xuxu Dal Molin informou que obteve resposta positiva do secretário quanto a essa reivindicação. “Este ano ainda o governo fará uma grande aquisição de equipamentos a serem repassados a todas as regiões de Mato Grosso que é um estado gigante. O Estado está arrecadando bem, com boa gestão, estamos acompanhando, cobrando e fiscalizando e se Deus quiser, teremos esta grande novidade que é a aquisição dessas patrulhas”, finalizou. 

Fonte: ALMT

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Durante entrega de viaturas, presidente da ALMT destaca apoio do legislativo

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), participou da solenidade de entrega de 250 novas viaturas pelo governador Mauro Mendes (DEM) para a Segurança Pública. Durante a entrega, ele destacou a participação da Assembleia Legislativa nas ações para o equilíbrio fiscal do Estado.

“Sem o apoio da Assembleia Legislativa nada disso estaria ocorrendo. A Assembleia fez esse trabalho, desde janeiro de 2019, para dar essa condição ao governo. Agora estamos começando a colher os resultados. Ontem entregamos maquinários agrícolas para a agricultura familiar, hoje novas viaturas para a segurança pública”, disse Botelho.

Conforme o presidente do Parlamento, “daqui para frente vai ser um período de entregas, de resultados. Agora vamos colher o resultado desse trabalho de dois anos. Todas as secretarias estão com um grande programa de obras, de execuções”, observou.

Segundo o presidente da Casa de Leis, “se não fosse a Assembleia Legislativa, nada disso estaria acontecendo. Agora serão grandes entregas, muito trabalho para o nosso Estado. A Assembleia tem sido parceira, tem tido a coragem de fazer as mudanças necessárias”.

Eduardo Botelho argumentou que o Estado hoje tem credibilidade e o exemplo está visível. “Olha só esse exemplo de hoje, a economia nesta locação de veículos antes era R$ 6.800 por veículo, agora, R$ 3.600”.

O governo do estado entregou 250 viaturas para a Segurança Pública, sendo cinco caminhonetes para o Sistema Socioeducativo, 109 para a Polícia Militar, 102 para a Polícia Judiciária Civil, 17 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), 12 para o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e cinco para o Corpo de Bombeiros Militar.

Fonte: ALMT

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