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Mato Grosso

Vítimas de trabalho escravo terão acompanhamento conforme diretrizes internacionais

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As vítimas resgatadas em condições de trabalho escravo em Mato Grosso terão acompanhamento conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O novo fluxograma que estabelece o modelo de acompanhamento dos resgatados foi lançado nesta segunda-feira (06.12) pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Cuiabá.

A Portaria n° 001/2021, que estabelece o fluxograma foi publicada na última quinta-feira (02.12), no Diário Oficial de Mato Grosso, e será colocado em prática  a partir  das ações de janeiro de 2022. O Fluxo de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo chega para padronizar a forma de atuação de combate a esse tipo de crime conforme as peculiaridades do Estado e as recomendações da OIT.

Conforme o presidente da Coetrae, Amarildo Borges, o fluxograma é um grande aliado no combate ao trabalho escravo com ampliação da rede de apoio às vítimas em Mato Grosso. “Para a erradicação desse tipo de crime é preciso uma rede de apoio após o resgate, ofertando acesso a políticas públicas como por exemplo, emitir um documento e esse fluxo facilita e amplia a rede de apoio às vítimas”, disse.

O fluxograma construído é um detalhamento do passo a passo que deve ser seguido no combate ao trabalho escravo. “Ele delimita todas as etapas de atuação, desde o planejamento, a repressão e principalmente apoio à pessoa, após ser retirada dessa situação para que ela não volte a ser vítima de empregadores mal-intencionados”, ressaltou Borges, que também é auditor da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MT). 

Durante a reunião de lançamento do fluxograma, também foram definidas ações para o dia 28 de janeiro, quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Uma delas prevê a difusão do conhecimento sobre a definição de trabalho escravo a partir dos representantes de sindicatos dos trabalhadores e os agentes de assistência social de cada município do Estado.

O secretário Adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias, acatou o plano apresentado pelo Coetrae a partir da atuação dos assistentes sociais do interior do estado. “Trazendo esses agentes, vamos conseguir fomentar essas informações nos municípios. Assim, começamos a fazer um trabalho de prevenção e não de ostensão, pois estamos falando em criar uma rede de conscientização” destacou.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Ação integrada apreende carga de pasta base avaliada em R$ 14,3 milhões

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Mais de 608 quilos de pasta base e cloridrato de cocaína, avaliados em mais de R$14,3 milhões, foram apreendidos na BR-174 na manhã desta quinta-feira (27.01), em Porto Esperidião (322 km de Cuiabá). A ação foi um trabalho integrada do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) e Força Tática do 6º Comando Regional da Polícia Militar e a Polícia Federal.  Em menos de um mês o Gefron soma a apreensão de mais de uma tonelada de drogas em 2022.  

A apreensão ocorreu por volta de 7h da manhã, quando os veículos seguiram pela BR-174 deixando a cidade de Pontes e Lacerda sentido à Porto Esperidião. Durante a aproximação os policiais identificaram que se tratavam de dois veículos, sendo que um Hyundai Elantra que atuava como batedor e uma caminhonete VW Amarok, que transportava a droga.

Após abordagem os veículos, os policiais encontraram diversas malas carregadas com tabletes de entorpecente na cabine e na carroceria do veículo. Ao todo, foram 120 quilos de pasta base de cocaína, avaliados em mais de R$ 2,1 milhões e 488 quilos de cloridrato de cocaína e pode ser comercializada por mais de R$ 12,2 milhões.

Os dois homens que conduziam os veículos foram presos em flagrante durante a ação e podem responder por tráfico internacional de drogas. Um dos presos já tinha passagem por evasão de divisa, tentando atravessar a fronteira com dinheiro não declarado. Os suspeitos, os veículos e a droga foram encaminhados a Polícia Federal de Cáceres (220 km de Cuiabá).  

Com mais esta apreensão, o Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), já aprendeu mais de 995 quilos do entorpecente em ações conjunta com a Polícia Federal. Sendo que outros 272 quilos foram apreendidos em uma Toyota Hillux durante ação no município de Campo de Júlio (566 km de Cuiabá). Na ocasião, quatro homens foram presos fazendo o transporte da droga.

Além disso, os operadores de fronteira apreenderam outros 115 quilos de cloridrato e pasta base de cocaína em três ocorrências diferentes com o apoio da Polícia Militar. Sendo 16 quilos de cloridrato de cocaína em Pontes e Lacerda e 99 quilos de pasta base em Cáceres.  Ambos os municípios estão na faixa de fronteira com a Bolívia.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Licitação do BRT tem o acompanhamento simultâneo da CGE

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) tem realizado o acompanhamento simultâneo no processo licitatório de contratação de empresa para elaborar o projeto e executar as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. O acompanhamento vem sendo feito desde a fase interna, primeira etapa do processo licitatório, devido ao valor financeiro estimado (R$ 480 milhões) e à relevância social de implantação do modal.

As análises da CGE têm sido concomitantes à realização do procedimento para possibilitar as correções e melhorias antes da finalização da contratação pública pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), órgão responsável pela licitação.

No acompanhamento, a CGE tem se voltado a analisar questões como especificação do objeto, valor de referência do custo da frota, fundamentos que ensejaram a opção pela aquisição da frota pública do BRT em detrimento da frota privada etc.

As análises resultam na elaboração de produtos, como recomendações e orientações técnicas, encaminhados de forma rápida à Sinfra para dar tempo das devidas correções ou adequações no curso do processo. “A ideia é contribuir para o aperfeiçoamento do certame e dar maior legitimidade à contratação”, destaca o secretário-adjunto de Auditoria e Controle da CGE-MT, Joelcio Caires.

A CGE também tem participado de reuniões técnicas, presenciais ou remotas, com a equipe de licitação da Sinfra para prestar consultoria na contratação do objeto. “Este trabalho integra o moderno conceito de atuação do controle interno, de não só apontar erros e falhas, mas, principalmente, de assessorar a gestão com sugestões que contribuam para a melhoria dos serviços públicos”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

A atuação da CGE na licitação do modal se dará desta forma até a conclusão do certame, a fim de auxiliar a Sinfra a garantir a lisura do processo e contratar a obra tratada com foco na sua durabilidade, economicidade e segurança. A execução dos serviços pela empresa que vencer o certame também será prioridade nas análises da CGE, como forma de cooperar com a gestão pública para que a obra seja executada nos exatos padrões contratados.  

Fonte: GOV MT

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