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Visando melhorias no estado, deputado apresenta diversas indicações

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Foto: Karen Malagoli

O deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou indicações que propõem melhorias para diversas áreas do estado. Entre elas, pedidos de informações a órgãos públicos, melhorias na Segurança Pública, Assistência Social, Educação, Infraestrutura de vários municípios mato-grossenses.  

O parlamentar apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei N° 356/2017, com a retificação em questão, que visa aperfeiçoar a Política Estadual de Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória de Dependentes Químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso propondo aprimorar o texto original do projeto de lei de conversão.

A origem dessa Lei Complementar encaminhou- se na época em que deputado era vereador pelo município de Cuiabá/MT. Relembrando, Elizeu Nascimento é autor do projeto de lei Nº 6.186, também chamado de projeto "Vida Nova" sancionado em dia 30 de junho de 2017. Tal lei propõe a internação voluntária e involuntária, de dependentes químicos por requerimento familiar, pais ou tutores, cônjuge ou companheiro, na unidade hospitalar devidamente autorizado por médico registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM do Estado de Mato Grosso.

O parlamentar apresentou uma emenda substitutiva parcial ao projeto N° 356/2017, a ratificação em questão fica instituída a Política Estadual de Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória de Dependentes Químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso propondo uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão. "O projeto vida nova é um projeto valioso para sociedade que atenderá principalmente as famílias que vive na periferia e que não tem condições de arcar com uma internação particular, que atualmente custa em média mil e quinhentos reais mensalmente, até o final do tratamento".

O deputado contou com os votos dos outros pares. "É importante dá uma atenção para essa problemática. Não podemos desistir de lutar por quem precisa, acredito que estamos em busca de uma segunda chance para esses dependentes que podem se recuperar e dessa maneira retornar ao mercado de trabalho, sempre pautados na lei de forma integral que tem a reserva de respeito aos poderes em caso de internações voluntárias, involuntárias e principalmente a compulsória, finalizou.

INDICAÇÕES

Infraestrutura: reforma da ponte sobre o Rio Sepotuba, entre os municípios de Tangara da Serra e Deciolândia. “Precisamos urgente de providências a reforma dessa ponte, é preciso melhorar a mobilidade entres esses municípios”, esclareceu Nascimento.

Segurança pública: melhoria nas instalações prediais e aquisição de equipamentos para o 4ª Batalhão da Policia Militar. Para o Corpo de Bombeiro do estado de Mato Grosso 12 unidades de motosserra, 50 cadeiras para o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública.

Educação: Colégio Militar Tiradentes, no munícipio de Juína; e a implantação de uma nova escola que atenda o bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.

Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários: Indiquei  a regularização fundiária do bairro João Bosco Pinheiro 1ª e 2ª etapa com entrega de títulos definitivos de moradia no município de Cuiabá.

Essas são só algumas das indicações que fiz, continuarei fazendo as indicações e cobrando dos órgãos competentes e lutando por um Mato Grosso melhor, disse Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT
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Xuxu Dal Molin acompanha andamento das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Sorriso

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Foto: KATIANA PEREIRA

Foto: KATIANA PEREIRA

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) acompanhou, na quarta-feira, dia 19,  a visita técnica do secretário de Saúde o Estado Gilberto Figueiredo ao Hospital Regional de Sorriso (396 km de Cuiabá), que está em fase de obras. O investimento do governo do estado é na ordem de R$ 8,4 milhões em reforma, construção da cozinha e refeitório, e readequação do lactário, banco de leite, recepção, ambulatórios, unidade de terapia intensiva e centro cirúrgico.

Ao todo, conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) será realizada obra para a recuperação da fachada, recepções, salas de espera, cozinha, refeitório, consultórios, enfermarias, centro cirúrgico, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e salas de urgência e emergência. Assim, a unidade passará a contar com mais 38 leitos de pronto atendimento, duas salas de parto e 12 leitos para maternidade, mais uma sala de centro cirúrgico e sala de recuperação anestésica.

Xuxu Dal Molin foi um dos grandes articuladores junto ao Governo para dar agilidade a todo o processo e tem acompanhado de perto os trabalhos. “A reforma do hospital regional é uma das minhas grandes metas de trabalho parlamentar. Tenho acompanhado de perto tudo. As pessoas me perguntam qual o andamento, como as obras estão, quando será entregue, então é uma prestação de contas também à sociedade. Esse hospital é primordial para moradores de 15 cidades do Vale do Teles Pires. E estamos realizando um sonho, que antes era só promessa”, disse o deputado.

O secretário Gilberto Figueiredo esteve com sua equipe técnica em Sorriso, visitou canais da imprensa, fez vistoria na unidade de Saúde para acompanhar o cronograma de execução da obra. “Já fizemos o processo licitatório, finalizamos todas as etapas burocráticas, assinamos o contrato e já emitimos ordem de fornecimento. Agora a obra já está andando. É importante frisar que não se trata apenas da conclusão de uma cozinha iniciada há 10 anos, mas sim da reforma completa do Hospital Regional”, declarou o secretário Gilberto Figueiredo à imprensa.

Conforme o secretário, os trabalhos de readequação predial preveem substituição da cobertura, com a troca de todo o telhado, piso, pintura das paredes, instalações elétricas e a inclusão do Programa de Combate ao Incêndio e Pânico.

A SES afirmou que o cronograma da obra não vai interferir no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que continuará realizando os serviços de referência para 15 municípios da região. A previsão da secretaria é concluir o cronograma da obra em abril de 2021.

Fonte: ALMT
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Deputado Ulysses Moraes alerta para que prefeituras parem de exigir alvarás

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Buscando ampliar as disposições contidas na Lei Federal e adequá-las à realidade mato-grossense, o deputado estadual Ulysses Moraes apresentou o Projeto de Lei Complementar 61/2019 para que seja instituída da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso, bem como orientou os municípios mato-grossenses a editarem seus próprios atos normativos, a fim de garantir a autonomia local. Para tanto, foi encaminhado um anteprojeto da lei da liberdade econômica para os 141 municípios, para que os representantes municipais adaptem a lei a sua realidade local.

Em que pese a Lei Federal 13.874/2019 seja de aplicabilidade imediata, dispensando, desde sua vigência, a exigência de quaisquer atos públicos de liberação para as 287 atividades econômicas classificadas de baixo risco pela Resolução nº 51 da CGSIM, as prefeituras municipais continuam cobrando taxas e alvarás de funcionamento para atividades já dispensadas, conforme alertou o deputado Ulysses Moraes na sessão ordinária desta terça-feira, 18.

“Todos os prefeitos do estado de Mato Grosso devem se abster de cobrar alvará, previsto na Lei de Liberdade Econômica Federal, independente de lei estadual ou municipal, pois a Lei federal já desobrigou a prática desta atividade. Neste primeiro mês as prefeituras estão regularizando os empreendimentos, mas quero que fique claro que estamos enviando os requerimentos de informação aos 141 municípios para que se abstenha da cobrança, e que seja retirada das licitações a exigência do alvará”, alerta o parlamentar.

A Lei Federal determina o fim do alvará e qualquer tipo de autorização emitida pelo poder público para quem exerce ou pretende exercer atividades classificadas como de baixo risco.

A Declaração Estadual de Direitos da Liberdade Econômica em Mato Grosso, de autoria do Deputado Ulysses Moraes, amplia a lista de atividades classificadas como de baixo risco, dispensando 297 atividades econômicas da exigência de qualquer ato público de liberação. Atualmente, o PLC, após aprovado em primeira votação, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o mês de novembro de 2019, aguardando parecer para então ser encaminhada para segunda votação em Plenário.

Fonte: ALMT
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