conecte-se conosco

  • banner_Lorenzetti_1250x250

Jurídico

Via Legal: TRF4 cede sistemas eletrônicos de gestão ao CNJ

Publicado

Boa notícia para quem quer estudar fora do Brasil e não quer perder tempo com burocracias na entrega de documentos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região cedeu gratuitamente ao Conselho Nacional de Justiça quatro sistemas eletrônicos de gestão. Os softwares, desenvolvidos pelo tribunal, vão fazer a validação de documentos ficar mais rápida.

Levar tiros, ficar paraplégico e ter que amputar uma das pernas. A tragédia aconteceu com um homem do Rio de Janeiro. Ele voltava para casa com amigos quando foi atingido por disparos feitos por militares da Força de Pacificação no Complexo da Maré. O caso terminou na Justiça Federal e a União foi condenada a pagar pensão mensal, remédios e assistência à vítima para o resto da vida.

O SUS garante tratamento para diversas doenças. Entre elas, a psoríase, que provoca manchas e escamação na pele. Mas uma paciente da Paraíba, que tem a forma mais agressiva da doença, fez várias terapias na rede pública e não resolveu o problema. A única solução foi um medicamento que está fora da lista dos remédios do SUS. Para continuar o tratamento, ela procurou a Justiça. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o fornecimento do remédio.

A Bienal de São Paulo vai até 9 de dezembro e deve receber um milhão de pessoas no pavilhão do Parque Ibirapuera. O que muitos visitantes não sabem é que, por pouco, centenas de obras de arte ficaram de fora da exposição. Tudo por causa de mudanças nas tarifas aeroportuárias pagas para armazenar obras trazidas do exterior. A alteração representaria um aumento desses pagamentos que não estava previsto no orçamento da organização do evento. Situação que foi revertida na Justiça Federal.

Brasil tem quase 900 mil índios, de acordo com o último Censo do IBGE. Doze mil deles, estão nas universidades federais e estaduais. No Pará, um grupo indígena perdeu o prazo de inscrição para o processo seletivo da Universidade do estado. As inscrições eram feitas pela internet e eles foram informados seleção dias antes de acabar o prazo de inscrição. Inconformados, eles procuraram a Justiça. Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a participação deles no processo seletivo.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

Horários de exibição do Via Legal

TV JUSTIÇA

Quarta-feira – 21h30

Sexta-feira – 11h30

Domingo – 17h30

Terça-feira – 22h30

TV CULTURA

Domingo – 6h30

TV BRASIL

Domingo – 6h

 

» Todas as notícias

Comentários Facebook

Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

Publicado

por


A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

Continue lendo

Jurídico

Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

Publicado

por


O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana