Crédito: Assessoria da Prefeitura

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, recebeu nesta quinta-feira (11) um estudo realizado por vereadores de Colíder sobre a defasagem dos valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb às prefeituras. Os parlamentares, José Moreira, Doris Sguizardi, Beto Santos e Alencar Pereira se reuniram com o municipalista para apresentar o levantamento e solicitar apoio para que os dados sejam levados para discussão na bancada federal.

Fraga parabenizou os vereadores pela iniciativa de buscar mudanças que podem beneficiar de forma significativa o ensino básico em todos os municípios do país. Ele também ressaltou que este é um momento oportuno para o apontamento, já que o movimento municipalista defende a manutenção do Fundeb após 2020. “Sem dúvida, irei levar o assunto para discussão junto ao movimento municipalista nacional e na bancada federal mato-grossense. A educação infantil é fundamental para o desenvolvimento do aluno nos anos seguintes e precisa de mais atenção do governo federal”, afirmou o presidente da entidade.

De acordo com a pesquisa apresentada pelos vereadores, o modelo de repasse per capita acaba prejudicando os municípios, que são responsáveis pela oferta da educação infantil. “Precisamos levar em consideração que as turmas de educação infantil possuem número reduzido de alunos, com dois profissionais de dedicação exclusiva em sala, necessitam de uma gama extensa de materiais para o desenvolvimento das atividades, entre outras especificidades que acabam encarecendo o custeio”, explicou o vereador José Moreira, que também é docente do município.

“O repasse do fundo para custear uma turma de 10 aluninhos que estudam em período integral nas creches do município impacta de forma diferente do repasse, pelo mesmo sistema, para custeio de uma turma do ensino médio com 35 alunos. É preciso destacar também que, os professores em ambas as etapas possuem o mesmo nível de formação, o mesmo plano de carreira e a mesma remuneração. O governo federal precisa levar essas diferenças em consideração no cálculo dos fatores de ponderação, que definem os repasses do Fundeb, para que esse seja feito de forma justa, ou criar uma fonte nova para financiamento da educação infantil”, acrescentou o vereador.

Fundeb

O Fundeb é um fundo contábil, formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A principal diferença entre os fundos é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos (EJA).

Os estados e municípios colaboram com o fundo com 20% da sua receita proveniente de impostos e transferências. Já a União aplica no mínimo 10% do total de recursos do fundo.

Os critérios de distribuição do Fundeb são estabelecidos pelo Governo Federal, por meio de Portaria Interministerial através dos fatores de ponderação, que definem em percentuais o valor que cada aluno recebe durante o ano vigente.