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Cidades

Vereadores de Colíder buscam apoio da AMM para mudanças no financiamento da educação infantil

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, recebeu nesta quinta-feira (11) um estudo realizado por vereadores de Colíder sobre a defasagem dos valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb às prefeituras. Os parlamentares, José Moreira, Doris Sguizardi, Beto Santos e Alencar Pereira se reuniram com o municipalista para apresentar o levantamento e solicitar apoio para que os dados sejam levados para discussão na bancada federal.

Fraga parabenizou os vereadores pela iniciativa de buscar mudanças que podem beneficiar de forma significativa o ensino básico em todos os municípios do país. Ele também ressaltou que este é um momento oportuno para o apontamento, já que o movimento municipalista defende a manutenção do Fundeb após 2020. “Sem dúvida, irei levar o assunto para discussão junto ao movimento municipalista nacional e na bancada federal mato-grossense. A educação infantil é fundamental para o desenvolvimento do aluno nos anos seguintes e precisa de mais atenção do governo federal”, afirmou o presidente da entidade.

De acordo com a pesquisa apresentada pelos vereadores, o modelo de repasse per capita acaba prejudicando os municípios, que são responsáveis pela oferta da educação infantil. “Precisamos levar em consideração que as turmas de educação infantil possuem número reduzido de alunos, com dois profissionais de dedicação exclusiva em sala, necessitam de uma gama extensa de materiais para o desenvolvimento das atividades, entre outras especificidades que acabam encarecendo o custeio”, explicou o vereador José Moreira, que também é docente do município.

“O repasse do fundo para custear uma turma de 10 aluninhos que estudam em período integral nas creches do município impacta de forma diferente do repasse, pelo mesmo sistema, para custeio de uma turma do ensino médio com 35 alunos. É preciso destacar também que, os professores em ambas as etapas possuem o mesmo nível de formação, o mesmo plano de carreira e a mesma remuneração. O governo federal precisa levar essas diferenças em consideração no cálculo dos fatores de ponderação, que definem os repasses do Fundeb, para que esse seja feito de forma justa, ou criar uma fonte nova para financiamento da educação infantil”, acrescentou o vereador.

Fundeb

O Fundeb é um fundo contábil, formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A principal diferença entre os fundos é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos (EJA).

Os estados e municípios colaboram com o fundo com 20% da sua receita proveniente de impostos e transferências. Já a União aplica no mínimo 10% do total de recursos do fundo.

Os critérios de distribuição do Fundeb são estabelecidos pelo Governo Federal, por meio de Portaria Interministerial através dos fatores de ponderação, que definem em percentuais o valor que cada aluno recebe durante o ano vigente.

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Cidade

Em quatro meses, prefeitura de Campo Verde notifica 80 proprietários de terrenos baldios

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Uma das reclamações que chegam com maior frequência à Ouvidoria da Prefeitura de Campo Verde é sobre terrenos baldios tomados pelo mato e que não recebem atenção dos proprietários.

As queixas são feitas, na maioria das vezes, por moradores vizinhos que reclamam do mau aspecto dos lotes e das consequências desse abandono, como a presença de ratos, insetos e de outros animais peçonhentos.

Para tentar resolver essa situação, a Prefeitura de Campo Verde tem desenvolvido um trabalho que vai da notificação dos proprietários à limpeza dos terrenos, que é paga pelos donos dos imóveis.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, pasta responsável por esse serviço, somente nos primeiros quatro meses desse ano 80 proprietários de terrenos baldios foram notificados. 60 fizeram a limpeza dentro do prazo estipulado, que é de 5 dias.

Nos 20 terrenos em que os donos não atenderam à notificação, a Prefeitura fez a limpeza e o valor dos serviços serão cobrados com o IPTU de 2019, conforme informou a secretária de Fazenda Patrícia Alves da Silva.

Valor da limpeza – O valor cobrado pela Prefeitura pela limpeza do terreno é de 1,2 Unidade Padrão Fiscal/Campo Verde por metro quadrado, o que corresponde à R$ 2,47. Em um terreno com 450 metros quadrados, o custo ao proprietário, acrescido da multa, que é de R$ 694,95, pode chegar a R$ 1.807,00.

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Cidade

Iniciada a construção de unidades de saúde em Nobres

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A empresa contratada através da Votorantim Cimentos deu início às obras em Nobres, cuja previsão para conclusão é de 180 dias. Serão duas novas unidades de saúde, sendo uma no bairro Jardim Glória onde os tapumes já foram colocados e os trabalhos estão em andamento; a outra, no centro da cidade, à avenida JK, em área municipal própria, onde funcionava a Companhia de Polícia Militar e foi uma creche, depois funcionou ali o Instituto Nobres Vozes. Após a conclusão da obra, as atividades do Posto de Saúde Central serão transferidas para essa Unidade Básica de Saúde.

Como já informamos, o Posto de Saúde Central, que abriga a atual unidade de saúde, denominado de Centro Preventivo de Saúde ou Postão, ganhará uma nova configuração, que permitirá salas devidamente adequadas ao funcionamento de algumas unidades do sistema público de saúde, entre as quais a Vigilância Sanitária, o gabinete do secretário municipal, sala para o Conselho Municipal de Saúde, entre outras.

Atualmente, exerce interinamente a pasta da Saúde, o secretário de Governo, Marcos Cheba.

A empresa que deu início a execução de ambas as obras é a Siqueira Campos, cujos procedimentos de contratação são por parte da Votorantim Cimentos. A construção das duas unidades de saúde é parte integrante de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Estado de Mato Grosso, Ministério Publico, Votorantim Cimentos, Controladoria-Geral do Estado e Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA.

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As duas obras serão construídas paralelamente, pela mesma empresa, a Siqueira Campos, e o prazo final de conclusão é de 180 dias, conforme está previsto e informado nas placas inseridas à frente dos locais das obras.

Fonte: AMM

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