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Política MT

Vereadores criam frente parlamentar e pedem apoio de Botelho para investimentos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Municípios da região oeste deverão receber mais investimentos. É o que pretende os vereadores ao criarem a Frente Parlamentar da Região Oeste, composta por representantes de Comodoro, Sapezal, Campos de Júlio, Brasnorte, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. Nesta quinta-feira (21), a comitiva foi recebida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), na Primeira Secretaria, oportunidade em que solicitaram o intermédio do parlamentar estadual junto ao governo para ações que fomentem a agricultura familiar e regularização fundiária. Esses setores são amplamente defendidos por Botelho, que é presidente a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa.  

A vereadora Gleyscler Belussi (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Comodoro, explicou que o apoio do deputado será fundamental para fortalecer o movimento e assegurar investimentos.  

“Queremos unir forças para sermos atendidos. Temos uma grande extensão da economia regional voltada à agricultura familiar. Vemos a dificuldade do poder público em atender as necessidades dessa categoria e a dificuldade de o governo do estado em fazer alguns programas chegarem à ponta. Não temos equipe técnica preparada para dar suporte aos nossos agricultores e, com isso, estamos vendo a agricultura familiar ser extinta, porque os grandes produtores compram as terras dos pequenos e vão transformando em grandes lavouras. Com isso, a dificuldade de alimento básico para chegar à mesa dos pequenos tem sido uma demanda muito grande, alguns já não têm mais agricultura familiar. Queremos provocar o poder público para dar o suporte necessário ao setor”, alertou a vereadora.

Para os integrantes da Frente Parlamentar da Região Oeste, a partir de agora, com o apoio, poderá acelerar a regularização fundiária também. “Botelho abriu as portas para que nossos municípios tenham acesso e possam regularizar as terras dos nossos agricultores rurais. Sabemos que com o título poderão fazer negócios em bancos, Pronaf e outras linhas de crédito, podendo investir nas suas propriedades, com isso o município ganha também”, acrescentou Belussi.  

Também agradeceu a receptividade o vereador Júlio Enoque Alencar, presidente da Câmara de Campos de Júlio (PSB). “Falamos sobre as demandas que temos. O deputado tem feito grande trabalho e viemos buscar esse apoio, pois precisamos melhorar a agricultura familiar. São pessoas que têm pequenas áreas, podem produzir mandioca, abacaxi na região que produz suínos e bovinos”.

“Falamos sobre agricultura familiar, obras no município e deixamos as portas abertas para atender essa frente parlamentar. Estamos fazendo um trabalho de regularização fundiária muito grande com o Intermat e o Incra. A comissão de agropecuária tem atuado muito para que avance essa regularização fundiária, com a previsão de entregarmos mais de 20 mil títulos definitivos até o final deste ano. E os vereadores nos solicitaram esse trabalho na região. Então, já vamos fazer uma reunião com técnicos para darmos seguimento e levantar essa questão na região”, garantiu Botelho.  

Também participaram os vereadores de Campos de Júlio, Lisiane Mendes, Valdeir Von Stin (Republicano); Alex dos Santos Araújo (PSC) e Antoninho Vanderlei Câmera (PDT), de  Comodoro.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei critica vetos do governo a projetos na área da Segurança Pública

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Deputado Claudinei critica Mauro Mendes por vetar projetos que favorecem a segurança pública

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após fazer a leitura de 31 vetos do governo de Mato Grosso aos projetos dos parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante sessão plenária, na terça-feira (7), frisou que as matérias – fundamentadas e com jurisprudência – voltadas à área da segurança pública são, em grande parte, ignoradas pelo governador Mauro Mendes (DEM). 

O parlamentar acrescentou que os projetos propostos têm o intuito de contribuir com a atuação dos servidores da segurança pública e atender a sociedade mato-grossense. “O governador está trabalhando rápido junto à Procuradoria do Estado para vetar os projetos dos nossos deputados. Claro que vamos analisar esses vetos junto à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e em plenário, para ver se todos têm fundamentos e estão desamparados na ilegalidade e inconstitucionalidade e no interesse público”, declarou o parlamentar.

Veto – Durante a explanação, Claudinei aproveitou para falar sobre o veto do Poder Executivo Estadual ao Projeto de Lei nº 834/2019 – de sua autoria – que trata da compensação de horas aos profissionais da segurança pública, quando sãoconvocados para audiências no Poder Judiciário, na condição de testemunha em razão do serviço e caso estejam em período de folga, férias ou licença. Com a rejeição ao projeto, a grande maioria dos deputados mantiveram o veto da gestão estadual, na sessão plenária, ocorrida no dia 1° de dezembro, e o mesmo foi arquivado.

“São projetos importantíssimos para o bem da sociedade. A gente fica indignado, pois tem projetos voltados à segurança pública, para ajudar o trabalho interno e externo das nossas polícias. O governador gosta de pagar de bom-moço, tira fotos com os policiais, faz pose de polícia com bracinho cruzado, entra nas viaturas, usa o rádio ou simula usar o rádio, pois não sabe usar, mas, na hora de votar projetos importantes como o nosso, que nós não conseguimos derrubar o veto semana passada, ele dá pouca importância”, criticou Claudinei.

O deputado alerta aos profissionais da segurança pública para se atentarem sobre a atuação do governador com a categoria. “Os servidores são convocados para as audiências e, às vezes, durante as suas folgas, férias ou licença, têm que comparecer nas audiências dos fóruns e, se não comparecem, podem responder por processos administrativo e criminal por desobediência. E aí, a gente fez um projeto para que essas folgas sejam compensadas e quando chegou lá, o senhor governador e a equipe dele, vetaram. É só um exemplo, fora outros projetos importantes que a gente apresentou, que foram aprovados e o governador vetou”, conclui o parlamentar.

Fonte: ALMT

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CCJR aprova programa de fortalecimento das ouvidorias públicas

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) analisou 36 matérias durante a 24ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira (7) em formato híbrido. Quatro projetos de lei foram retirados de pauta, a pedido dos autores ou por empate na votação, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2021, que reconhece a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) como de relevante interesse social e econômico, e que não teve a votação concluída.

O PLC 42/2021 recebeu parecer contrário do relator, deputado Dilmar Dal Bosco, que alegou vícios formal e de inconstitucionalidade da proposta que visa garantir o funcionamento de uma empresa pública, uma vez que essa decisão cabe ao Poder Executivo. Na reunião extraordinária realizada na segunda-feira (6), o deputado Wilson Santos (PSDB) acompanhou o parecer favorável dado pela deputada Janaína Riva (MDB) ao substitutivo integral. O deputado Dr. Eugênio acompanhou o relator Dilmar Dal Bosco. Com a ausência do deputado Sebastião Rezende (PSC) para manifestar o voto nesta terça-feira, o presidente da CCJR retirou o projeto de pauta. Por outro lado, a CCJR aprovou o Projeto de Lei 768/2019, de autoria do deputado Wilson Santos, que dispõe sobre o Programa de fortalecimento das ouvidorias públicas de Mato Grosso. De acordo como o autor, o PL visa valorizar os órgãos responsáveis por atuar como uma ponte entre o cidadão e o Estado. “As ouvidorias públicas são fundamentais na relação dos poderes com os cidadãos, é o espaço onde o cidadão pode manifesta suas demandas e o poder público estabelecer suas ações”, defendeu o autor da proposta.

Outro projeto aprovado foi o 1119/2021, referente à Mensagem 202/2021 do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 9.317/2010 para estabelecer o caráter isonômico nas progressões dos servidores da carreira de Gestores Governamentais. 

Balanço – A CCJR analisou 127 projetos em novembro, dos quais foram 118 projetos de lei ordinária, três propostas de emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, dois projetos de decreto legislativo, um veto parcial e um veto total. O presidente, deputado Wilson Santos, destacou a produtividade da Comissão para analisar as pautas tanto do Legislativo quanto as mensagens do Executivo.

“Apreciamos uma média de 120 matérias por mês, já relatamos a LOA e o Poder Executivo enviou todas as pautas deste ano. Estamos em caráter de convocação permanente caso haja necessidade de analisar algum projeto urgente”, declarou Santos.

Fonte: ALMT

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