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Veja como fugir das armadilhas na hora da compra

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É comum ouvir alguém comentar ter comprado determinado produto, e, ao visitar outro estabelecimento, ver este mesmo produto, com as mesmas características e qualidade, a um preço inferior. Logo vem o pensamento: “Ah! Se arrependimento matasse…”. 

Mas nem tudo está perdido. Há uma solução para este problema, garante o superintendente do Procon-MT, Eduardo Rodrigues, advogado especialista em defesa do consumidor. “Há algumas etapas a serem seguidas para evitar este tipo de situação, seja qual for o produto a ser comprado”.

Segundo ele, o primeiro passo é o planejamento. Ou seja, saber o que vai comprar, para evitar aquisições indesejáveis e gastar um dinheiro desnecessário. No caso de alimentos, por exemplo, fazer uma lista é fundamental. 

O segundo passo, continua, é pesquisar preços. “Porém, é bom destacar a relação custo-benefício, prestando sempre atenção na qualidade no momento da pesquisa de preço do produto a ser adquirido, para não cair na armadilha do ‘barato que sai caro’”.

Na hora da compra de produtos industrializados e com marcas definidas, ele aconselha adquiri-los em atacados (ou atacarejos, como mais comumente são chamados), cujo poder de compra é bem superior aos mercados normais. Por isso, conseguem reduzir seus custos com os fornecedores e, vender mais barato.

“Já no caso dos alimentos, hortaliças principalmente, há vários pontos de feira livre, especialmente em Cuiabá, onde é possível comprar diretamente do produtor. Muitas vezes são produtos orgânicos (sem adubos químicos), a preços mais acessíveis que nos mercados comuns, por não existir a intermediação”, aconselha. 

Outra orientação do superintendente do Procon-MT é não fazer compras parceladas (um produto de cada vez), evitando ir constantemente (ou mesmo diariamente) ao mercado. O correto, e que vai gerar mais economia ao consumidor, é fazer compras mensais, com o auxílio de uma lista. 

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“É muito importante não esquecer de pedir a nota fiscal, uma obrigação de quem está vendendo. Se o produto estiver danificado ou estragado, é possível devolvê-lo”.

Produtos danificados

Quando o produto adquirido é de qualidade duvidosa, o consumidor tem direito a reclamar no próprio estabelecimento onde o comprou. No caso de produtos não duráveis (feitos para consumo imediato, como chocolate), o prazo para devolução é de 30 dias, enquanto para os duráveis (ferro elétrico, por exemplo) este tempo aumenta para 90 dias. 

Eduardo Rodrigues explica ainda que nos casos de produtos adquiridos com defeito, existe a chamada Responsabilidade Solidária. “Pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores (fabricante e vendedor) respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo. A loja tem 30 dias para fazer o conserto. Se isso não acontecer, o consumidor pode pedir a devolução do dinheiro ou escolher um novo produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso”

Já em caso de compras feitas por meio da internet, via postal ou telefone, existe um prazo de desistência, estipulado em sete dias, a partir do recebimento do produto. “É o chamado Direito de Arrependimento. Neste caso, o consumidor é motivado pelo fato de ter adquirido um produto que não estava vendo (exceto pela imagem), nem pegando nele para ver como é”, diz.

Garantia

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É bom lembrar, ainda, diz o superintendente do Procon-MT, que todo produto possui uma garantia, denominada Garantia Legal, cujo prazo é de três meses ou 90 dias. Já a garantia dada pela loja ou fabricante é a Garantia Contratual, cujo prazo está definido no Certificado de Garantia e é somado à garantia legal. Portanto, se garantia contratual for de um ano, o tempo total passa a ser de um ano e três meses. 

Serviços 

O Procon Estadual está atendendo nas dependências da Arena Pantanal, localizada no bairro Verdão, acesso pelo Portão J, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

Outros postos do Procon/MT

Procon Ganha Tempo – Praça Ipiranga, atendimento de segunda à sexta-feira, das 08h às 18h

Procon Ganha Tempo – Várzea Grande Shopping, atendimento de segunda à sexta-feira, das 10h às 19h

Procon Assembleia Legislativa, atendimento de segunda à sexta-feira, das 7h30 as 18h

Reclamação na internet

Acesse a plataforma www.consumidor.gov.br. Por este canal o consumidor poderá registrar sua reclamação sem a necessidade de vir ao Procon, basta ter um e-mail válido. O prazo para resolução é de, até, 10 (dez) dias corridos. Este canal é monitorado pelo Procon-MT, embora seu contato seja diretamente com o fornecedor.

Verifique se a empresa reclamada está cadastrada no site, faça um relato de sua reclamação e aguarde o prazo. Se preferir consulte o tutorial em https://www.youtube.com/watch?v=2DTUi9U_DiE. Mas caso o problema persista recomendamos que procure o Procon mais próximo ou Poder Judiciário para atendimento presencial.

Fonte: GOV MT
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Sema e MPE devem acompanhar enchimento de reservatório da UHE Sinop e limpeza do rio

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Uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela autuação da Companhia Energética (UHE) de Sinop, vai acompanhar, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), o enchimento do reservatório e a limpeza do rio Teles Pires. No local foram mortos mais de 13 toneladas de peixes há cerca de duas semanas, durante a abertura das comportas. 

Além de detalhar o relatório técnico, o secretário executivo da Sema, Alex Sandro Marega, explicou aos participantes da 1ª Reunião Ordinária de 2019 do Conselho Estadual da Pesca (Cespeca) que a multa máxima foi aplicada ao empreendimento levando em consideração o tamanho do impacto ambiental e a condição financeira do infrator. “A multa à UEH Sinop chegou a R$ 50 milhões”.

Outros temas importantes também estiveram presente na pauta, como a minuta da Lei da Pesca e o fenômeno da decoada, sendo que em relação a esse último tema, o professor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Claumir Cesar Muzin, esclareceu se tratar de um fenômeno natural comum em épocas de enchente do Pantanal. O problema gerou transtorno no final do ano passado.

“Quando isso acontece é normal cobrir a vegetação tornando o processo de decomposição intenso e isso facilita a entrada de matéria orgânica, alterando a característica química e diminuindo o oxigênio da água. Normalmente gera a morte de diversas espécies de peixes, é um fenômeno que faz com que a água se torne mais escura e com um forte odoro”. 

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Ao fim da reunião, que ocorreu na manhã de quinta-feira (14), no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), a secretária Executiva do Cepesca, Gabriela Priante, ainda esclareceu dúvidas dos participantes sobre a pesca em Mato Grosso. 

Cepesca

O Conselho Estadual da Pesca é um órgão colegiado deliberativo, com composição paritária, vinculado à Sema, com finalidade de propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades de pesca em Mato Grosso. Compõem o Cepesca representantes: das secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.

Fonte: GOV MT
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Projeto social desenvolvido por agentes penitenciários entra na 4ª edição

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O projeto Agente Mirim, desenvolvido por agentes penitenciários de Campo Novo do Parecis (397 km a médio-norte), abriu inscrições para novos integrantes. A iniciativa atende um público na faixa etária entre 6 e 17 anos. A proposta é levar noções de disciplina, respeito e atitudes cívicas por meio de palestras, ações sociais, oficinas, esportes e atividades musicais e contribuindo para retira crianças e adolescentes de situações de risco e vulnerabilidade social.

As inscrições para novos alunos devem ser feitas no dia 17 de fevereiro, na sede do projeto, ao lado da unidade prisional de Campo Novo do Parecis. Para a edição deste ano, o projeto vai incluir atividades com pessoas da terceira idade, fanfarra – com orientação musical de pais dos alunos do Agente Mirim – e curso de linguagem de sinais.

“A colaboração da família é fundamental para que haja interação com os filhos e também para conhecerem como o trabalho é desenvolvido”, explica o coordenador do Agente Mirim, Fábio Aguiar, acrescentando que o sucesso do projeto, que entra no quarto ano de realização, tem despertado o interesse de outros municípios do Estado.

Foram abertas novas vagas distribuídas assim: 80 para agente mirim, 20 para lobinho, vagas extras para o CRAS e Conselho Tutelar (livre demanda), 15 vagas para indígenas, uma vaga para pessoa com necessidades especiais, três vagas para terceira idade, 30 vagas para o Distrito Marechal Rondon e 20 para escolas. São prioritários no projeto os filhos de recuperandos e que vêm indicados pelo Conselho Tutelar.

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As atividades têm duração de 10 meses e nesta quarta edição devem atender aproximadamente 240 integrantes. As aulas começam no dia 16 de março e ocorrerão em dois dias da semana, às quartas-feiras e aos sábados.

No final do ano, os alunos participam de dois acampamentos: O Braço Forte, que durante três dias os participantes colocam em prática o que aprenderam durante as aulas. No local eles fazem trilha, tirolesa, camuflagem e primeiros socorros. Já o Acampagem, que também tem a duração de três dias, é quando ocorre a formatura e os pais participam das atividades.

Fábio destaca que o acompanhamento dos pais no decorrer do curso é fundamental para o bom desempenho dos alunos e também um dos requisitos para a permanência da criança ou do adolescente no projeto.

“O projeto exige assiduidade dos alunos nas atividades, mas também requer comprometimento dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes, que assinam um termo de compromisso de responsabilidade ao inscreverem seus filhos. É esclarecido que os responsáveis precisam participar de uma reunião por mês com a equipe do projeto, caso não cumpra, os filhos correm o risco de não continuarem o curso”, reitera o agente penitenciário.

Histórico

O agente penitenciário e coordenador do projeto, Fábio Aguiar, lembra que idealizou o trabalho após participar de uma missão brasileira no Haiti. “Depois disso, entrei para o Sistema penitenciário e vi que muitos jovens e adolescentes estavam envolvidos com a criminalidade e muitas vezes, após passar pelo processo de ressocialização, eles continuavam no círculo vicioso. Então, tive a ideia de desenvolver um projeto de prevenção, que é o Agente Mirim, para trabalhar disciplina e construção de caráter e evitar a inclusão desse agente no crime”.

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Nas três edições do projeto, mais de 200 crianças e adolescentes participaram das atividades. Alguns deles, após atingir a idade limite, foram encaminhados ao primeiro emprego.

Voluntários 

O apoio dos voluntários é fundamental para as atividades do projeto, que não tem fins lucrativos e conta com doações da sociedade. Além deles, o projeto recebe apoio de outros profissionais, como médico e assistente social, que têm afinidade com a ação e dedicam gratuitamente seu tempo na atividade. Eles colaboram desenvolvendo exercícios, ofertando material e auxiliando os agentes nas instruções aos alunos

 “Contamos com o apoio de técnicos administrativos, psicopedagogo, professores, entre outros profissionais que entenderam a importância do projeto e nos ajudam na missão”, informa Aguiar.

Fonte: GOV MT
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