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Mato Grosso

Veja como fugir das armadilhas na hora da compra

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É comum ouvir alguém comentar ter comprado determinado produto, e, ao visitar outro estabelecimento, ver este mesmo produto, com as mesmas características e qualidade, a um preço inferior. Logo vem o pensamento: “Ah! Se arrependimento matasse…”. 


Mas nem tudo está perdido. Há uma solução para este problema, garante o superintendente do Procon-MT, Eduardo Rodrigues, advogado especialista em defesa do consumidor. “Há algumas etapas a serem seguidas para evitar este tipo de situação, seja qual for o produto a ser comprado”.

Segundo ele, o primeiro passo é o planejamento. Ou seja, saber o que vai comprar, para evitar aquisições indesejáveis e gastar um dinheiro desnecessário. No caso de alimentos, por exemplo, fazer uma lista é fundamental. 

O segundo passo, continua, é pesquisar preços. “Porém, é bom destacar a relação custo-benefício, prestando sempre atenção na qualidade no momento da pesquisa de preço do produto a ser adquirido, para não cair na armadilha do ‘barato que sai caro’”.

Na hora da compra de produtos industrializados e com marcas definidas, ele aconselha adquiri-los em atacados (ou atacarejos, como mais comumente são chamados), cujo poder de compra é bem superior aos mercados normais. Por isso, conseguem reduzir seus custos com os fornecedores e, vender mais barato.

“Já no caso dos alimentos, hortaliças principalmente, há vários pontos de feira livre, especialmente em Cuiabá, onde é possível comprar diretamente do produtor. Muitas vezes são produtos orgânicos (sem adubos químicos), a preços mais acessíveis que nos mercados comuns, por não existir a intermediação”, aconselha. 

Outra orientação do superintendente do Procon-MT é não fazer compras parceladas (um produto de cada vez), evitando ir constantemente (ou mesmo diariamente) ao mercado. O correto, e que vai gerar mais economia ao consumidor, é fazer compras mensais, com o auxílio de uma lista. 

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“É muito importante não esquecer de pedir a nota fiscal, uma obrigação de quem está vendendo. Se o produto estiver danificado ou estragado, é possível devolvê-lo”.

Produtos danificados

Quando o produto adquirido é de qualidade duvidosa, o consumidor tem direito a reclamar no próprio estabelecimento onde o comprou. No caso de produtos não duráveis (feitos para consumo imediato, como chocolate), o prazo para devolução é de 30 dias, enquanto para os duráveis (ferro elétrico, por exemplo) este tempo aumenta para 90 dias. 

Eduardo Rodrigues explica ainda que nos casos de produtos adquiridos com defeito, existe a chamada Responsabilidade Solidária. “Pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores (fabricante e vendedor) respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo. A loja tem 30 dias para fazer o conserto. Se isso não acontecer, o consumidor pode pedir a devolução do dinheiro ou escolher um novo produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso”

Já em caso de compras feitas por meio da internet, via postal ou telefone, existe um prazo de desistência, estipulado em sete dias, a partir do recebimento do produto. “É o chamado Direito de Arrependimento. Neste caso, o consumidor é motivado pelo fato de ter adquirido um produto que não estava vendo (exceto pela imagem), nem pegando nele para ver como é”, diz.

Garantia

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É bom lembrar, ainda, diz o superintendente do Procon-MT, que todo produto possui uma garantia, denominada Garantia Legal, cujo prazo é de três meses ou 90 dias. Já a garantia dada pela loja ou fabricante é a Garantia Contratual, cujo prazo está definido no Certificado de Garantia e é somado à garantia legal. Portanto, se garantia contratual for de um ano, o tempo total passa a ser de um ano e três meses. 

Serviços 

O Procon Estadual está atendendo nas dependências da Arena Pantanal, localizada no bairro Verdão, acesso pelo Portão J, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

Outros postos do Procon/MT

Procon Ganha Tempo – Praça Ipiranga, atendimento de segunda à sexta-feira, das 08h às 18h

Procon Ganha Tempo – Várzea Grande Shopping, atendimento de segunda à sexta-feira, das 10h às 19h

Procon Assembleia Legislativa, atendimento de segunda à sexta-feira, das 7h30 as 18h

Reclamação na internet

Acesse a plataforma www.consumidor.gov.br. Por este canal o consumidor poderá registrar sua reclamação sem a necessidade de vir ao Procon, basta ter um e-mail válido. O prazo para resolução é de, até, 10 (dez) dias corridos. Este canal é monitorado pelo Procon-MT, embora seu contato seja diretamente com o fornecedor.

Verifique se a empresa reclamada está cadastrada no site, faça um relato de sua reclamação e aguarde o prazo. Se preferir consulte o tutorial em https://www.youtube.com/watch?v=2DTUi9U_DiE. Mas caso o problema persista recomendamos que procure o Procon mais próximo ou Poder Judiciário para atendimento presencial.

Fonte: GOV MT
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Autoescolas deverão cumprir índice de aprovação de 60% para manter credenciamento

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Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) deverão cumprir índice de 60% de aprovação de seus candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para renovarem o credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).  É o que determina a Portaria n° 223/2019, publicada este mês pela autarquia.


Segundo a determinação, o controle e a avaliação das atividades e resultados dos alunos dos Centros de Formação de Condutores serão feitos mensalmente pelo Detran-MT. Quando os percentuais de aprovação não atingirem o índice mínimo exigido, os CFCs deverão apresentar Plano Pedagógico para a melhoria no processo de ensino e aprendizagem.

A aplicabilidade do plano e mudanças devem ser apresentadas em até três meses e se persistindo o índice inferior ao mínimo de 60% os instrutores e diretores dos CFCs deverão participar de cursos de capacitação promovidos pela autarquia. Os CFCs terão a renovação do cadastro negada caso, ao fim de 12 meses, persista o índice de aprovação dos candidatos inferior ao determinado.

Os índices se referem à exames teóricos e práticos de direção veicular em qualquer processo para obtenção da permissão para dirigir; obtenção, atualização e renovação, adição e mudança de categoria; reciclagem de condutores infratores e reabilitação da CNH aplicados para as categorias A, B e AB.

Segundo o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar, o órgão já registra cerca de 200 notificações, de um total de 300 CFCs credenciados no Estado. Ao todo, 90% dos CFCs apresentaram índices de aprovação abaixo do mínimo. Em um dos casos, após avaliações feitas nos primeiros meses deste ano, um dos credenciados apresentou índice de 7% de aprovação dos candidatos.

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“Já começaremos a exigir a apresentação dos planos pedagógicos aos CFCs nessa situação e, permanecendo os baixos índices em setembro deste ano o Detran-MT começará a utilizar o índice abaixo dos 60% para fins de descredenciamento”, conta ele, lembrado que a exigência segue Resolução 358 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: GOV MT
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Barreira da PM impede fuga de suspeitos de arrastão em bar

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A Polícia Militar de Várzea Grande prendeu seis pessoas na madrugada deste sábado (20.04), cinco delas suspeitas de fazer um arrastão em um bar na Cohab Cristo Rei. Foram apreendidas duas armas de fogo e um veículo.


Os suspeitos A.C.M.C. (20), O.J.C. (42), A.A.A. (22), A.N.N.F. (21) e L.G.S. (24) foram presos em uma barreira policial da PM na Rodovia Mário Andreazza.

O grupo conduzia um carro Fiat Uno em alta velocidade, tentando fugir do cerco policial, um deles de dentro do veículo efetuou disparou contra a guarnição, mas acabaram sendo presos.

No interior do carro, os policiais encontraram jóias, celulares e carteiras. Em diligência à residência do suspeito A.A.A., no bairro Jequitibá, a polícia se deparou com G.F.M.S. (25) em posse de uma espingarda calibre 32 com seis munições.

Já na casa do suspeito L.G.S. (24) foi apreendida uma porção grande de maconha, um revólver calibre 38 e outros materiais utilizados para a comercialização de entorpecentes, como ácido bórico, acetona e uma balança de precisão.

Todos os envolvidos foram encaminhados à delegacia. Cinco dos seis suspeitos presos, foram reconhecidos pelas vítimas do roubo ao bar localizado na Cohab Cristo Rei.

Os objetos apreendidos  no veículo foram também foram devolvidos às vítimas do roubo.

Fonte: GOV MT
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