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Economia

Veja como declarar compra e venda de imóveis no Imposto de Renda

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Imposto de Renda
Fernanda Capelli

Imposto de Renda

 Em 2021, o número de novos imóveis residenciais bateu recorde. Com mais de 153 mil unidades lançadas no mercado, o total de vendas no setor subiu cerca de 4%, segundo levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Quem comprou um imóvel, à vista ou financiado, e quem vendeu e teve lucro na transação preciso incluir todas essas informações na declaração do Imposto de Renda 2022.

As informações referentes a transações com imóveis devem ser preenchidas na ficha “Bens e Direitos”, como de costume. No entanto, há algumas estratégias que podem ajudar os contribuintes na hora de prestar contas.

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Em entrevista ao GLOBO, o sócio de impostos da EY, Antônio Gil, enumera diversas questões fundamentais para se ter em mente ao declarar imóveis no IRPF. 

É obrigatório declarar a compra e venda de imóveis?

Sim, a compra e a venda (ou a mera posse) de imóveis devem ser declaradas anualmente.

Como é feita a declaração?

Ao vender um imóvel com lucro, o contribuinte precisa, em primeiro lugar, apurar o total de imposto a ser pago no Programa de Ganhos de Capital (GCAP), para depois zerar o valor do bem na ficha “Bens e Direitos”.

A Receita Federal prevê a possibilidade de isenção sobre o lucro na venda de imóveis em apenas dois casos:

  • Primeiro, quando o valor é reaplicado na compra de outro imóvel residencial em até 180 dias. A regra também vale para os contribuintes que fizeram um financiamento imobiliário. Se você, por exemplo, vendeu um apartamento com lucro, e usou esse dinheiro para quitar um empréstimo imobiliário, não há incidência de IR.
  • A outra alternativa é, quando pessoas físicas vendem o seu único imóvel residencial por até R$440.000, sendo essa a primeira alienação imobiliária em cinco anos.

Restituição: vale a pena antecipar?

O comprador precisa declarar o imóvel em “Bens e Direitos” e preencher informações básicas da transação, como o preço de aquisição, CPF/CNPJ do vendedor, tipo de propriedade, onde está localizado, número de registro e IPTU.

Caso o imóvel tenha sido financiado, como declarar?

Quando um imóvel é comprado via financiamento, apenas o valor pago até o dia 31 de dezembro de 2021 deve ser informado ao Fisco.

Se um contribuinte ganha R$100 mil ao ano e compra um imóvel por R$400 mil, com entrada de R$50 mil, ele deve declarar apenas o valor que já foi quitado. Ou seja, somente os R$50 mil, caso o resto do pagamento tenha ficado para 2022. 

É possível, inclusive, somar os custos com juros, taxas de corretagem e impostos ao preço final da compra. A vantagem está na possibilidade de uma venda com ganho de capital no futuro. Quanto maior o valor do imóvel, menor a diferença entre o preço de compra e o preço de venda, então a quantia tributável será menor.

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Se o contribuinte justificar um valor mais alto, melhor para ele. É recomendável colocar a adição das taxas na descrição. Mas, como você já deve ter os documentos, não há necessidade.

Para o caso de mudança na portabilidade do financiamento, há diferença?

Não, o imóvel financiado é declarado apenas em “Bens e Direitos”. De acordo com as orientações da Receita Federal, não é necessário informar a dívida.

Como declarar a compra de imóveis em que parte do valor foi quitado com outro bem?

Basta zerar o bem que está sendo trocado e informar, na descrição, que ele foi alienado para a aquisição de um imóvel. Já na declaração do imóvel comprado, o contribuinte deve comunicar que uma parcela do pagamento foi quitada pela entrega de determinado pertence, com determinado preço.

Contudo, se foi considerado um valor maior do que o que constava no registro do bem alienado, ele pode ser objeto de ganho de capital. Então, é necessário preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCAC).

E para os imóveis comprados na planta?

No momento em que você assina os compromissos de venda, você já pode informar o item em “Bens e Direitos”, mas é recomendável mencionar na descrição que o imóvel ainda está na planta. 

Por mais que seja na planta, você já está fazendo a aquisição. Algumas pessoas querem declarar como “Outras informações”, código 99, mas eu colocaria já como imóvel.

Como declarar imóveis de herança?

O valor do imóvel recebido por herança deve ser preenchido na ficha de “Rendimentos e Bens Não Tributáveis”, como recebimento de herança, ao mesmo tempo em que entra normalmente em “Bens e Direitos”.

É possível manter o valor histórico do bem ou fazer uma atualização na hora da declaração. No entanto, se o valor for atualizado, essa diferença vai gerar ganho de capital tributável e precisa ser informada no GCAC.

 Muitas pessoas ficam em dúvida por, na partilha dos bens, precisarem pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). É um imposto estadual. Só que ele é calculado de acordo com o valor atualizado do imóvel. Muitos herdeiros acreditam que, por isso, precisam lançar em suas declarações o mesmo valor. Não é isso. Você pode atualizar ou não.

Se parte do imóvel foi quitado com um valor sacado do FGTS, há diferença na hora de preencher o formulário?

Há uma atenção especial para casos em que o FGTS foi usado na quitação de imóveis. O contribuinte precisa sempre lançar o valor sacado do fundo em “Rendimentos Isentos”, assim a Receita consegue entender de onde veio o dinheiro para pagar o imóvel.

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Cidades

Mato Grosso tem a 4ª gasolina mais barata do país

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Mato Grosso tem o 4° preço mais barato do litro da gasolina no país, com R$ 6,99. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta terça-feira, 21.

O estado ficou em 16° lugar no ranking comparativo de maiores valores registrados do preço do combustível.

O valor em Mato Grosso está abaixo do preço médio do litro da gasolina no país, que ficou em R$ 7,232 na última semana. Os dados são referentes aos dias 12 a 18 de junho.

O preço médio mais alto foi verificado na Bahia (R$ 8,037). O maior valor cobrado foi encontrado foi no Rio de Janeiro (R$ 8,990). Já o menor foi registrado em um posto de São Paulo (R$ 6,170).

Em Mato Grosso, o preço mínimo registrado foi R$ 6,30 o litro. Como foi feita entre os dias 12 e 18 de junho, a pesquisa da ANP ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias.

G1/MT

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Cidades

ANS aprova maior aumento em plano de saúde individual em 22 anos, 15,5%

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Os planos de saúde individuais e familiares ficarão até 15,5% mais caros, decidiu a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). É o maior percentual de reajuste anual autorizado pela agência desde 2000, ano de início da série histórica. Até então, o maior reajuste autorizado tinha sido de 13,57%, em 2016.

A medida vai impactar contratos de cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de saúde no Brasil. O aumento se refere ao período de maio de 2022 a abril de 2023 e só poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato —ou seja, no mês que o contrato foi assinado. A ANS diz que o reajuste foi motivado pelo aumento nos gastos assistenciais dos planos individuais no ano passado, em comparação a 2020, principalmente nos custos dos serviços.

Em contrapartida, a frequência no uso dos serviços de saúde não cresceu no mesmo ritmo, com uma retomada mais gradual em relação a consultas e internações. “Como a frequência na utilização de serviços apresentou queda bastante acentuada em 2020, a retomada em 2021, ainda que gradual, foi suficiente para que, ao lado de um aumento acentuado nos preços dos insumos e serviços, acelerasse o índice deste ano para 15,5%”, afirma a ANS.

Empresas de saúde afirmam que o setor acabou reduzindo a oferta de planos individuais justamente por causa da regulamentação da ANS, que estabelece limites para os reajustes. As companhias preferem lançar planos coletivos, com preços de mercado. Ao todo, 49,1 milhões de pessoas têm planos de saúde no país, de acordo com dados da ANS referentes a março.

Em 2021, mensalidades caíram pela primeira vez

No ano passado, a ANS determinou um reajuste negativo de 8,19% —na prática, os planos ficaram mais baratos aos consumidores, pela primeira vez. O percentual negativo refletiu a queda de 17% no total de procedimentos (consultas, exames, terapias e cirurgias) realizados em 2020, em relação a 2019, pelo setor de planos de saúde.

A redução da utilização dos serviços aconteceu em decorrência das medidas protetivas para evitar a disseminação da covid-19. Apesar da alta quantidade de atendimentos e internações pela doença, houve redução na procura por consultas, exames e cirurgias que não eram urgentes. Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde.

Aumento deve ser descrito no boleto

O reajuste anual deve aparecer no boleto de cobrança dos planos de saúde individuais e familiares. Se a cobrança for superior a 15,5%, o consumidor deve ligar para a operadora para pedir esclarecimentos, diz a ANS.

Fonte: UOL

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