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Valor do seguro-desemprego aumenta após inflação alta em 2020; confira

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Jana Pêssoa/Setas

Valor do seguro-desemprego sofre reajuste após INPC fechar 2020 em 5,45%

A tabela com os valores do seguro-desemprego  foi atualizada com o reajuste de 5,45% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) , conforme informado pelo Ministério da Economia. Para o cálculo das parcelas, é considerada a média de salários dos últimos três meses antes da demissão, sendo que o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 este ano.

Com o reajuste, a parcela máxima a ser recebida — no caso de trabalhadores que têm remuneração acima de R$ 2.811,60 — passa de R$ 1.813,03 para R$ 1.911,84.

O pagamento é feito de três a cinco parcelas , de acordo com os meses trabalhados e se a solicitação já foi feita outras vezes. A quem recebe o benefício não é permitido ter outro vínculo empregatício, seja formal ou informal.

Para ter acesso ao crédito, o trabalhador formal tem que dar entrada no pedido do 7º ao 120º dia após a data da demissão . Já para o empregado doméstico, esse prazo vai do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.

Veja como calcular o seguro-desemprego

– Quem recebe até R$ 1.686,79 deve multiplicar o salário médio dos últimos três meses por 0,8 . O valor não deve ser inferior a R$ 1.100;

– Os empregados que têm salário de R$ 1.686,80 até R$ 2.811,60, caso sejam demitidos, devem multiplicar a quantia que exceder R$ 1.686,79 por 0,5 e somar com R$ 1.349,43 ; e

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– Quem recebe mais que R$2.811,60 terá direito, invariavelmente, a R$ 1.911,84, o novo teto do seguro-desemprego .

Como solicitar?

– O trabalhador deve acessar o site  empregabrasil.mte.gov.br/ e fazer seu cadastro, informando CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento;

– Caso os dados estejam corretos, o requisitante será direcionado para responder um questionário com cinco perguntas sobre sua carreira . É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, ele receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso. Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma nova tentativa ou entrar em contato com a Central 135 do INSS;

– Ao finalizar o cadastro, terá acesso aos serviços do Emprega Brasil, sendo uma delas “Solicitar Seguro-Desemprego”;

– Depois de finalizar a solicitação, é necessário agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e aguardar a liberação das parcelas, que ocorre em cerca de 30 dias após o preenchimento do documento pela internet. Caso a data para o atendimento presencial ultrapassar o prazo de 30 dias, a emissão do dinheiro ocorrerá na semana seguinte ao atendimento; e

– Também é possível fazer a solicitação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital , nas versões Android ou iOS, ou de forma presencial, em uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendamento pela Central 158.

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TCU vê irregularidades no uso de dinheiro do SUS para distribuição de cloroquina

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Ministro tem cinco dias para prestar esclarecimentos ao TCU
Agência Brasil

Ministro tem cinco dias para prestar esclarecimentos ao TCU

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu “não haver amparo legal” para o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento para Covid-19 . A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

O documento, elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) , foi citado pelo ministro Benjamin Zymler em despacho da última sexta-feira. Segundo a auditoria, há algumas situações em que é possível usar um remédio contra uma doença para a qual ela não é indicado. Mas há algumas regras que precisam ser seguidas, como uma autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) . Durante a pandemia, a regra foi flexibilizada, bastando uma autorização emitida por uma das quatro agências equivalentes à Anvisa nos Estados Unidos, União Europeia, China e Japão.

De acordo com a SecexSaúde, isso não teria ocorrido no caso da cloroquina e da hidroxicloroquina, medicamentos indicados para outras doenças, como lúpus, artrite e malária, mas não para Covid-19.

“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz trecho do despacho do ministro Zymler.

Ele destacou ainda que, mesmo no documento recomendando o uso dos remédios, “está expresso nas orientações do Ministério da Saúde que faltam evidências científicas da eficácia e segurança da terapêutica proposta.”

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Zymler ressaltou também posições contraditórias do ministério e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello , que recentemente vem dizendo que não indica qualquer remédio no enfrentamento à doença, mas apenas orienta as pessoas a procurar cedo os serviços de saúde caso tenham sintomas.

“Consoante apontado pelos dirigentes da SecexSaúde, as manifestações do titular da Pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo Ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid19. Outro ponto de realce é que Ministério da Saúde disponibilizou aplicativo para profissionais de saúde que estimula a prescrição de medicamentos à base de cloroquina para o tratamento da Covid-19”, escreveu Zymler.

O ministro do TCU deu cinco dias para que o Ministério da Saúde informe qual a sua posição oficial e seus fundamentos. A pasta terá o mesmo prazo para dar explicações sobre o TratCov , o aplicativo que permitia a prescrição de cloroquina, mas, após repercussão negativa, ficou indisponível.

Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.

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LATAM prorroga transporte gratuito de profissionais que atuam no combate à Covid-19

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LATAM prorroga transporte gratuito de profissionais que atuam no combate à Covid-19
Gabriel Araújo

LATAM prorroga transporte gratuito de profissionais que atuam no combate à Covid-19

A LATAM vai prorrogar até o dia 31 de março o transporte gratuito de profissionais da saúde que atuam no combate ao Coronavírus. A iniciativa faz parte do programa Avião Solidário, que há 9 anos atua em causas sociais e humanitárias na América Latina.

A ação, iniciada em 23 de março do ano passado, já viabilizou o transporte sem custos de mais de 800 profissionais e permitiu que médicos, enfermeiros e demais especialistas envolvidos no combate à pandemia continuem contando com isenção total da tarifa aérea, pagando apenas a taxa de embarque, além de acumular mil pontos no programa LATAM Pass por cada cada trecho voado.

A companhia informa que para contar com esse benefício, os profissionais da saúde devem se apresentar nas lojas da LATAM, localizadas nos aeroportos, com até duas horas de antecedência aos voos para seguir ao seu destino, sem custos, pagando apenas a taxa de embarque. Além disso, é indispensável a apresentação de um Documento profissional validado pelo conselho regional competente e uma carta emitida pela empresa ou instituição de saúde que comprove o motivo da viagem.

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