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Vale e sindicatos assinam no TST primeiro acordo sobre tema modificado pela Reforma Trabalhista

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O acordo trata das horas de deslocamento, suprimidas pela Reforma.

A Vale S.A. e os Sindicatos dos Trabalhadores da Extração do Ferro e Metais Básicos de Marabá (PA) e regiões e dos Trabalhadores das Indústrias de Extração de Ferro e Metais Básicos de Belo Horizonte (BH) e regiões assinaram na tarde desta quarta-feira (5) acordo coletivo de trabalho (ACT) que teve como base proposta apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva. O ponto central da negociação foi a cláusula que trata das horas in itinere, ou de deslocamento, relativa ao período 2018-2019.

Reforma

As horas in itinere (tempo despendido pelo empregado entre sua residência e a efetiva ocupação do posto de trabalho) foram suprimidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e deixaram de ser computadas na jornada de trabalho como tempo à disposição do empregador. O acordo assinado hoje suprime as horas de deslocamento, mas prevê, como contrapartida, um prêmio semestral atrelado à assiduidade, garantido por dois anos, com o compromisso da Vale de renovação por mais dois anos.

Perdas

Segundo o representante do sindicato mineiro, as horas in itinere representavam de 9% a 30% do salário dos empregados. “Seria uma perda muito significativa a sua extinção”, observou. Durante a audiência, as partes agradeceram a Vice-Presidência do TST pela atuação “neste momento de mudança da legislação, para garantir a pacificação dos conflitos”.

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Cooperação

O ministro Renato de Lacerda Paiva lembrou que a mediação moderna, de caráter cooperativo, não traz uma solução imposta pelo mediador, mas busca ajudar as partes a acharem um caminho para a solução do conflito. O ministro observou que esse é o 11º acordo assinado no TST por categorias e empresas de âmbito nacional “sem dissídios, sem greve, sem conflito”. A seu ver, isso demonstra a percepção das empresas a respeito da nova realidade e a postura madura dos dirigentes sindicais.

(RR/CF)

Processo: PMPP 1000774-61.2018.5.00.0000

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Acusado de mandar matar Mariana vai a júri popular em Tangará da Serra

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A Justiça determinou a realização de júri popular para julgar, Bruno Santos Souza, 23 anos, acusado de ser o mandante do homicídio de Mariana Dutra Teixeira, 21 anos, encontrada morta em uma região de mata no Bairro Jardim Acapulco em 21 de novembro do ano passado.

Consta no processo pedido de condenação do réu pelo crime de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, corrupção de menor, consistente na promessa de pagar R$5 mil e drogas ao adolescente “V.L”, para matar a vítima e pelo modo cruel em que operaram o crime, em decorrência dos golpes de faca desferidos contra Mariana, além da ocultação de cadáver.

A sessão do júri ainda não foi determinada pelo Tribunal de Justiça, por caber recurso da defesa, porém foi negado o pedido de habeas corpus a favor do réu, o privando da liberdade enquanto aguarda o julgamento. Quanto aos jurados (Conselho de Sentença) a vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil, que serão escolhidos em sorteio prévio e decidirão pela culpa ou inocência do réu. Em caso de condenação, cabe ao juiz estipular o tempo e as condições da pena.

A sentença de pronúncia que encaminhou o caso a júri popular foi definida nesta semana. O menor envolvido no crime, responde por ato infracional e continua apreendido em uma unidade de acolhimento.

 

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O caso

De acordo com as investigações, no dia 5 de novembro de 2018, o menor teria matado Mariana, a golpes de faca, ele ainda revelou que a vítima, implorou para não ser morta, mas, cumpriu o crime a mando de Bruno, por vingança. O corpo de Mariana, foi encontrado 17 dias depois do desaparecimento, em uma região de mata, no bairro Jardim Acapulco.

 

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Desembargador que vendia sentenças em MT deixará a prisão após 7 meses

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A Justiça concedeu a progressão para o regime semiaberto para o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, que desde o ano passado, está preso em Cuiabá. Stábile foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial, quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Mato Grosso.

A decisão de progredir a pena é do juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal, que deve estabelecer medidas cautelares, como colocação de tornozeleira eletrônica, para que o desembargador deixe a cadeia. Evandro deve passar por audiência nesta segunda-feira (20), conforme informações divulgadas pelo portal Midia News.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

O desembargador aposentado está preso desde o mês de setembro de 2018, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a segunda vez que Stábile acabou atrás das grades. A primeira foi em abril de 2016, quando o desembargador se entregou acompanhado de advogados, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela ministra Nancy.

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Evandro Stábile foi afastado de suas funções da magistratura em dezembro de 2010 e depois, em junho de 2016 foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a aposentadoria compulsória. O que inclui o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço de 51 anos, 1 mês e 21 dias. Na época da aposentadoria, o salário que o magistrado continuaria a receber correspondia a R$ 38 mil.

 

 

 

 

Fonte:Só Notícias

 

 

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