conecte-se conosco


Educação

Universidades estão proibidas de cobrar taxa extra para prova e repetência em MT

Publicado

As universidades e faculdades particulares estão proibidas de cobrar taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas em Mato Grosso.

A nova legislação levou em consideração uma decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no estado do Rio de Janeiro, impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva. O plenário da corte superior julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade interposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).


A Lei 11.041, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), publicada no Diário Oficial e já está em vigor em todo estado. Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o texto publicado no Diário Oficial, será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei. E fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração.

Comentários Facebook
Leia mais:  61 municípios de Mato Grosso não atingem meta de vacinação; Cuiabá está na lista

Educação

ENEM 2019: MT não teve nenhuma nota máxima na redação; em 2018 uma tangaraense garantiu nota mil

Publicado

As notas individuais do Enem 2019 foram divulgadas na última sexta-feira (17) pelo Inep e podem ser acessadas na Página do Participante e pelo aplicativo do Enem, por meio do número de CPF cadastrado e da senha. Quem não lembra da senha para acessar os dados pode recuperá-la ou mesmo resetá-la e fazer uma nova.

Nenhum candidato que prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Mato Grosso tirou nota mil na redação, segundo informação divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira (17). No Centro-Oeste, é o único estado onde ninguém obteve nota máxima. No Enem 2018, uma aluna conseguiu nota mil em redação. Gabriela Fonseca, de Tangará da Serra,  fez um texto inspirado nos versos da música ‘Admirável Gado Novo’, do cantor Zé Ramalho.

Gabriela Fonseca Arenhart, de 21 anos, tirou nota mil em redação no Enem 2018 — Foto: TVCA/ Reprodução

Em Goiás, quatro alunos tiraram nota mil; no Distrito Federal, dois, e em Mato Grosso do Sul, um. Ao todo, 53 redações de 15 estados e Distrito Federal receberam nota máxima. Destas, 32 foram escritas por mulheres. As médias gerais foram 523,1 para matemática e suas tecnologias; 520,9 para linguagens, códigos e suas tecnologias; 508 para ciências humanas e suas tecnologias; e 477,8 para ciências da natureza e suas tecnologias.

Leia mais:  Sintep/MT decide resistir e greve da Educação continua mesmo com corte no ponto

Quanto à redação, 53 participantes obtiveram a nota máxima (1.000) e 143.736 zeraram. Os maiores percentuais de motivos para nota zero foram: redações em branco (56.945), fuga do tema (40.624) e cópia do texto motivador (23.265). Para os treineiros, que são os que não concluíram o ensino médio, a média ficou em 592,9. Estes poderão ter acesso às notas em março, assim como ao espelho da redação. Dos 5.095.308 de inscritos, 1.160.151 não compareceram às provas, o que correspondente a 22,77% dos inscritos. Destes, 67,28% tiveram direito à isenção da taxa de inscrição.

O presidente do Inep disse ainda que o aumento nos recursos de acessibilidade se refletiu no desempenho dos participantes. Ao todo, foram disponibilizados 53.552 recursos de acessibilidade, como videoprova em Libras, tradutor-intérprete de Libras, sala de fácil acesso, prova ampliada (com letras maiores), prova em braile, auxílio para transcrição e leitura, e o uso de aparelho auditivo ou de implante coclear.”No caso dos participantes surdos quando a gente colocou mais recursos para eles fazerem as provas houve um aumento substancial no desempenho dos surdos”, disse Lopes. Enem digital O ministério vai realizar, em 2020, uma versão digital do Enem.

A aplicação do exame será opcional e a estimativa inicial é de 50 mil participantes, podendo chegar aos 100 mil. As provas ocorrerão nos dias 11 e 18 de outubro, antes do Enem tradicional, marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. A implantação do Enem Digital será progressiva, com previsão de consolidação em 2026. “O aluno vai optar entre uma das versões do Enem. A orientação do jurídico [do Inep] é que a escolha seja por ordem de inscrição. O exame vai ser aplicado em 15 capitais, o candidato vai selecionar a cidade e vai pedir a inscrição, se tiver a vaga ele se inscreve, se não tiver ele será direcionado para fazer a inscrição no Enem tradicional”, informou Lopes.


Com informações AgênciaBrasil/G1MT

Leia mais:  Readequações no Hospital Estadual Santa Casa serão finalizadas em julho

Comentários Facebook
Continue lendo

Educação

Empresa “some” após vencer licitação de R$ 650 mil para obra na escola Hélcio de Souza em Tangará da Serra

Publicado

Governo do Estado tenta notificar uma empresa que venceu uma licitação na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Dr. Hélcio de Souza no Bairro Vila Nazaré em Tangará da Serra.

A organização chegou até mesmo a firmar um contrato com o Poder Público, porém, é alvo de um processo administrativo pois não iniciou as obras, e “sumiu”. De acordo com uma publicação da edição do Diário Oficial desta terça-feira (21), a Águia Engenharia Ltda foi contratada para a construção da quadra da escola no valor de R$ 649,5 mil. O negócio foi fechado em 2017.

“Foi instaurado o processo administrativo por irregularidade contratual em face da empresa Águia Engenharia pessoa jurídica de direito privado, em decorrência da inexecução do Contrato nº 086/2017, cujo objeto é ‘a construção de quadra poliesportiva coberta com arquibancada, com área total construída de 761,27m2, e área coberta de 963,72m2, na Escola Estadual Hélcio de Souza, localizada no município de Tangará da Serra/MT”, diz trecho dos autos.

Na sequência, a publicação do Poder Executivo revela que a empresa não demonstrou “interesse” em dar início às obras “causando prejuízos à comunidade escolar, gerando inexecução do Contrato”. A Águia Engenharia, conforme a publicação do Diário Oficial, teria se “mudado” e não informado o endereço atual da organização.

Leia mais:  Operação da Polícia Civil prende suspeitos de integrar quadrilha investigada por tráfico de drogas e roubos em Arenápolis; Vídeo

“E como consta nos autos do referido processo administrativo a empresa, não foi localizada no endereço fornecido nos autos do contrato (mudou-se), e o endereço do seu representante legal não existe o endereço indicado, estando, assim, em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente”, aponta o Poder Executivo Estadual.


O Estado informou ainda por meio da publicação, que a Águia Engenharia tem até 5 dias para apresentar sua defesa. Caso a empresa continue “desaparecida”, o processo administrativo pode transcorrer à revelia, e, além da quebra de contrato, ela ainda pode sofrer uma denúncia na Justiça caso o Ministério Público Estadual (MP-MT) promova uma ação civil pública. O contrato para a construção da quadra tinha vigência de 210 dias, com término previsto em março de 2018.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana