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Educação

Universidades estão proibidas de cobrar taxa extra para prova e repetência em MT

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As universidades e faculdades particulares estão proibidas de cobrar taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas em Mato Grosso.

A nova legislação levou em consideração uma decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no estado do Rio de Janeiro, impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva. O plenário da corte superior julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade interposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

A Lei 11.041, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), publicada no Diário Oficial e já está em vigor em todo estado. Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o texto publicado no Diário Oficial, será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei. E fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após sua celebração.

 

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Educação

Com retomada das aulas, direção do CEJA faz apelo para atualização de cadastro dos alunos em Tangará

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O Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Antônio Casagrande, está mobilizado para o retorno às aulas não presenciais dos alunos matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em escolas de ensino regular da rede estadual, que iniciam em 03 de agosto.

O diretor do Ceja Antônio Casagrande, Alex Andrade, faz apelo para que os alunos atualizem os cadastros. Foto:GazetaFM

Em Tangará da Serra, com a suspensão dos encontros presenciais por causa do coronavírus, os professores ligados ao programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA) se adaptaram durante a pandemia, para a retomada das atividades que serão remotas. Além disso, haverá entrega de material apostilado para quem não tem acesso à internet, explica o diretor do CEJA Antônio Casagrande, Alex Andrade.

“Todas as escolas da rede estadual estão retornando às atividades no dia 03 de agosto. A forma de atendimento será online para quem tem acesso à internet, e para àqueles alunos que não tem acesso, a escola estará disponibilizando o material impresso. Precisamos muito que os alunos procurem a escola, ou via telefone, ou vindo até a secretaria para atualizar os números de telefone, para que façamos o contato com eles”, reforça o diretor da unidade.

Atualmente, são 24 mil alunos matriculados do primeiro calendário (escolas que iniciaram o ano letivo em 10 de fevereiro) nesta modalidade de ensino. Para a matrícula da EJA do ensino fundamental, o aluno deve ter 15 anos completos, e no ensino médio, 18 anos completos. Para mais informações, entre em contato com o CEJA Antônio Casagrande, pelo Fone: (65) 3326-2178 

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Educação

Seduc contrata mais de 3,5 mil professores interinos para aulas em agosto em MT

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está concluindo a contratação de professores para as unidades que começarão o segundo calendário escolar, devido à greve de 2019. Até o momento, já foram contratados 3,5 mil profissionais, que vão atuar em escolas de vários municípios.

Esses profissionais, bem como os demais da rede estadual, já estão recebendo formação para trabalhar com os alunos durante as aulas não presenciais (online e Off-line), que iniciam na próxima segunda-feira (03). A expectativa é que esses profissionais sejam incluídos ainda na folha de julho, cujos salários serão pagos no dia 10 de agosto.

A rede estadual conta com 759 unidades educacionais, que atendem cerca de 368 mil alunos, matriculados nos ensinos médio e fundamental. Em 2020, a rede estadual ficou com dois calendários letivos. O primeiro calendário teve início no dia 10 de fevereiro e nessas escolas o processo de atribuição para contratação de professores foi realizado no início do ano.

Nas demais escolas, que são do segundo calendário e iniciariam o ano letivo em 23 de março, o processo de atribuição não havia sido realizado por conta da suspensão das aulas.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, a Seduc não possuía amparo legal para a realização de contratação temporária de professores por ausência de fato gerador, que consiste no exercício imediato das atividades laborais em sala de aula.

“Agora, com o início das aulas em três de agosto, iniciamos o processo de contratação, pois já temos o fato gerador que são as aulas para serem ministradas pelo professor”, explica a secretária.

Formação

A Seduc está realizando a formação continuada para a implantação do Plano Pedagógico Estratégico de Volta às Aulas Online e Off-line. São cerca de 16 mil professores participando, tanto efetivos como contratados.

A formação é realizada pelos 15 Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapros) e ofertada em duas etapas, a primeira de 20 a 31 de julho e a segunda de 17 de agosto a 11 de setembro, totalizando uma carga horária de 60 horas.

A metodologia adotada é a perspectiva da aula invertida. O material de apoio está disponibilizado na plataforma Aprendizagem Conectada, no ícone “Orientações”, “Orientações aos Professores”, “Formação” e “Vídeos”.

Aulas não presenciais

As aulas não presenciais serão organizadas em cinco etapas: produção do material escolar, com a organização semanal de estudos e planejamento do professor; disponibilização do material escolar; atendimento ao estudante; intervenção pedagógica; e registro em tempo real no final do semestre.

Essas aulas serão disponibilizadas na plataforma digital Aprendizagem Conectada (online) e com materiais apostilados impressos (off-line). A Seduc também vai continuar ofertando as videoaulas pela TV Assembleia.

As aulas off-line preveem a entrega de apostilas para os alunos que não têm acesso à internet. Os professores também poderão trabalhar com os alunos via whatsapp, fazendo estudo dirigido.

 

 

 

Fonte:GazetaDigital

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