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Política Nacional

Único presidente com duas MPs devolvidas, Bolsonaro já enviou 201 ao Congresso

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Presidente Jair Bolsonaro
O Antagonista

Presidente Jair Bolsonaro



Com a devolução da Medida Provisória (MP),  que dificultava a atuação das redes sociais contra fake news nas suas plataformas , o presidente Jair Bolsonaro se tornou o primeiro presidente desde a redemocratização a ter duas MPs devolvidas pelo Congresso Nacional.

Adepto desse tipo de medida, que entra em vigor antes de ser analisada pelo Congresso, segundo um levantamento pelo GLOBO, o presidente também é o que envia medidas do tipo com mais frequência desde o governo Lula.

Até agora, em seu mandato, Bolsonaro já publicou 201 medidas provisórias em dois anos e meio. O número é quase o mesmo que a ex-presidente Dilma Rousseff publicou em todo o período em que ocupou a presidência: cinco anos e meio.

Entre 2003 e 2010, o ex-presidente Lula enviou 419 medidas provisórias ao Congresso, segundo levantamento feito pelo GLOBO, mais do que Bolsonaro – mas com uma frequência menor – cerca de uma vez a cada sete dias. Michel Temer, que ocupou o cargo entre maio de 2016 e dezembro de 2019, também enviava com frequência parecida.

Com base nas informações dos sites do Senado Federal e da Câmara, Bolsonaro envia, em média, uma medida provisória a cada cinco dias desde que assumiu. A diferença em relação a outros governos acontece sobretudo por causa do ano passado, quando o governo encaminhou 108 MPs.

Uma delas também foi devolvida: na ocasião, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu á Presidência uma norma proposta pelo governo que permitia a nomeação de reitores de universidades públicas sem uma consulta prévia a cada unidade. Normalmente, a escolha dos reitores ou reitoras é feita por meio de uma lista com três possibilidades enviadas ao Ministério da Educação após eleição interna.

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Na ocasião, Alcolumbre considerou que a medida era inconsticuional.

Previstas na Constituição, as medidas provisórias são um tipo específico de legislação reservada para usar em casos relevantes e urgentes.

Logo após publicadas pela Presidência, as medidas provisórias já têm força de lei, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional. A MP perde eficácia caso não seja apreciada pelo Parlamento em, no máximo, 120 dias.


A devolução, porém, costuma ser rara: em apenas cinco oportunidades isso ocorreu, uma vez no governo Sarney, uma vez no governo Lula, uma vez no governo Dilma e duas vezes no governo Bolsonaro.

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Política Nacional

Ministério da Saúde desperdiçou dinheiro em 2020, diz relatório da CGU

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Remédios foram jogados fora após perderem prazo de validade
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Remédios foram jogados fora após perderem prazo de validade

Diversos casos de desperdício de dinheiro público na gestão do Ministério da Saúde em 2020 foram apontados por um relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU). As informações são do G1.

De acordo com o documento, houve uma grande quantidade de vacinas e remédios incinerados ou extraviados. Durante 2020, R$ 21 milhões foram gastos com a destriução de, por exemplo, mais de 25 toneladas de vacina Pentavalente e quase quatro toneladas de vacina Tríplice. Em dez meses, quase 30 toneladas de medicamentos foram jogadas fora.

Remédios de alto custo e vacinas contra febre amarela e hepatite, entre outras, perderam o prazo de validade – no total, 750 lotes de medicamentos foram perdidos. O prejuízo, segundo o relatório da CGU, é de R$ 172 milhões, e foram registrados remédios vencidos desde julho de 2009.

Além do desperdício, o documento também aponta para o desaparecimento de alguns itens. Um exemplo é o caso de um medicamento de alto custo, vendido a mais de R$ 12 mil a dose, que teve 66 doses desaparecidas. O medicamento saiu do estoque sem destino conhecido.

A luta contra a Covid-19

E não foram só remédios e vacinas que causaram desperdício de dinheiro, mas também equipamentos. Respiradores, essenciais na luta contra a Covid-19, também desapareceram em 2020.

Os técnicos da CGU perceberam que o sistema do Ministério da Saúde não tinha os comprovantes de entrega de quase 5 mil respiradores. O órgão, então, rastreou os equipamentos em estados e municípios, e 336 deles têm paradeiro desconhecido. Isso representa um gasto de mais de R$ 18 milhões.

Segundo o relatório, há “graves inconsistências entre os registros de entrega do Ministério da Saúde e os registros de recebimento dos entes federativos”. “Resta evidenciado que os controles das doações efetuadas pelo Ministério da Saúde são inadequados, pois verificou-se, além da ausência de comprovantes de entrega, de guias de remessa e de termos de doação nos processos SEI, a ausência de comprovação de recebimento dos aparelhos”, diz o documento.

No relatório, a CGU ainda afirma que acompanhou algumas das compras do Ministério da Saúde no ano passado e alertou para que prejuízos fossem evitados, mas os avisos foram ignorados. A auditoria servirá como base para que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue os gastos do ministério em 2020.

Adriano Massuda, professor de gestão em saúde da FGV, disse ao G1 que o dinheiro desperdiçado poderia ter ajudado a salvar pessoas com Covid-19. “O Ministério da Saúde, que tem um papel fundamental na coordenação dessa que é a maior crise sanitária da nossa época, tratou insumos essenciais com descaso, com despreparo. É com muita tristeza que a gente vê que o nosso país viveu essa situação e com desperdício de recursos tão importantes”, afirmou.

O Ministério da Saúde disse ao G1 que está ciente do processo e vai responder a CGU dentro do prazo estipulado.

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Política Nacional

RJ: PSL busca filiar família Garotinho e filho do ex-governador Sérgio Cabral

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RJ: PSL busca filiar família Garotinho e filho do ex-governador Sérgio Cabral
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RJ: PSL busca filiar família Garotinho e filho do ex-governador Sérgio Cabral

Com a expectativa de formar a legenda com o fundo eleitoral mais robusto e a maior bancada na Câmara dos Deputados, o partido que surgirá da cada vez mais  provável fusão entre DEM e PSL projeta movimentações que devem alterar a “cara” da sigla pelos estados. No Rio, por exemplo, conhecido por abrigar a família Maia há décadas — Rodrigo, ex-presidente da Câmara, foi expulso recentemente por atritos de outra natureza —, o DEM deve sofrer uma debandada que incluirá o vereador Cesar Maia e outros aliados. Na outra ponta, o comando estadual do novo partido quer atrair o ex-deputado Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral, em uma configuração que deve incluir também a família Garotinho.

Presidente do diretório local do PSL e futuro chefe no Rio da legenda pós-fusão, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, já se reuniu separadamente com os nomes que pretende atrair e agora deseja um encontro com todos juntos: o ex-governador Anthony Garotinho, Marco Antônio Cabral e Danielle Cunha, filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, compõem a trinca mais conhecida.

O objetivo da conversa é aparar as arestas dos grupos que foram adversários políticos e hoje têm, em comum, o desafio de reconquistar o espaço perdido após os resultados das urnas em 2018.

A tendência, por outro lado, é que a ascensão de Waguinho e do grupo do PSL provoque uma saída em massa no lado do DEM, abarcando alas distintas no partido — a estimativa é que ao menos dez parlamentares, entre deputados e vereadores, se desfiliem.

Deixar o DEM já era um desejo de aliados da família Maia desde a expulsão do deputado federal licenciado, hoje secretário de Projetos e Ações do governo de João Doria (PSDB) em São Paulo. No entanto, eles precisavam se manter na sigla até o período da janela, que acontece no primeiro semestre do ano que vem, para não perderem os mandatos.

Com a fusão, porém, os parlamentares podem alegar mudança estrutural na sigla e não serem punidos por infidelidade partidária — ontem, ao Globo, Cesar Maia indicou que a união vai fornecer o argumento jurídico de que precisava para buscar outro partido.

O destino da maioria dos que deixarão o DEM já está definido: o PSD, do ex-ministro Gilberto Kassab, presidido no Rio pelo prefeito Eduardo Paes, aliado de longa data de Rodrigo Maia. A presidente da Riotur, Daniela Maia, filha de Cesar, já seguiu este rumo.

O secretário de Fazenda, Pedro Paulo, a deputada federal Laura Carneiro e o vereador Carlo Caiado, presidente da Câmara Municipal, são outros nomes aguardados, além do próprio Rodrigo Maia. As trocas devem fazer com que o número de vereadores do DEM no Rio passe dos atuais sete para apenas um. Já na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), as previsões indicam que quatro dos cinco deputados permaneçam filiados.

Na crise anterior, que motivou a saída do ex-chefe da Câmara após uma briga com o presidente do partido, ACM Neto, o comando no Rio já havia deixado as mãos de Cesar Maia e passado para o deputado federal Sóstenes Cavalcante, integrante da bancada evangélica e aliado do presidente Jair Bolsonaro.

A nova turbulência, no entanto, deve fazer com que Sóstenes também seja atingido — ele e Waguinho vivem uma relação conflituosa. A tendência é que o deputado e seu grupo, que inclui o deputado estadual Samuel Malafaia, sigam para a legenda que Bolsonaro escolher — depois de muitas idas e vindas, o PTB voltou a surgir no páreo como uma forte possibilidade.


Eleição presidencial

No cenário nacional, o quadro partidário também deve sofrer alterações. Talvez na de maior impacto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), está em vias de trocar a legenda pelo PSD, que deseja tê-lo como um nome que possa concorrer ao posto de terceira via na corrida presidencial do ano que vem. Ainda que tenha votado a favor da fusão, em reunião da Executiva Nacional na semana passada, ele já afirmou a aliados que, em 2022, deseja estar em uma legenda com uma postura mais distante do governo federal.

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