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Mato Grosso

Turma Recursal do Procon aplica 3,4 milhões em multas no mês de outubro

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A Turma Recursal do Procon Estadual julgou 87 recursos no mês de outubro. O valor das multas aplicadas na sessão de julgamento, realizada na quinta-feira (14.10), resultou no total de R$ 3.450.444,34.

As sanções são aplicadas aos fornecedores por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações consumeristas. Os processos têm origem em reclamações registradas pelos consumidores junto ao Procon Estadual. Outros casos resultam de ações de fiscalização realizadas pela Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT.

Em outubro, a maioria dos processos julgados referem-se a produtos e serviços (26 processos); energia elétrica (18); serviços financeiros (16); postos de combustíveis (11); transportes (08); água e esgoto (05).

Até dezembro, a Turma Recursal irá julgar 1.058 processos de segunda instância, que tramitam no Procon Estadual de 2011 a 2017. No total, serão realizadas nove sessões de julgamento, sendo uma por mês. 

O calendário completo de julgamentos da Turma de 2021, os editais e as atas das sessões já realizadas estão disponíveis aqui.

Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário-adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo adquire cinco novas motolâncias para atendimento de ocorrências do Samu

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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da baixada cuiabana adquiriu cinco novas motolâncias para o atendimento à população. Mantido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) na região metropolitana de Cuiabá, o serviço recebeu investimento de R$ 165 mil na aquisição das motos.

A base, que antes contava com três motos adaptadas, passa a contar com oito veículos de apoio às ambulâncias. Isto é, com o investimento, o Estado mais do que dobra o número de motolâncias disponibilizadas pelo Samu.

Os novos veículos possibilitarão que o atendimento chegue de forma mais rápida às ocorrências e promoverão melhor assistência à população.

“Hoje é um dia importante para a Saúde de Mato Grosso porque estamos renovando a frota de motos que atendem o Samu da baixada cuiabana. Esses veículos serão pilotados por enfermeiros ou técnicos de enfermagem, que dão a primeira assistência e que chegam com mais velocidade aos eventos que precisam de intervenção. Assim faremos também com as ambulâncias para o melhor atendimento à população”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A secretária adjunta de Regulação, Controle e Avaliação da SES, Fabiana Bardi, enfatizou que a renovação da frota também irá auxiliar no atendimento de demandas mais complexas. “Enquanto as ambulâncias estão em atendimento, as motolâncias fazem o primeiro atendimento e prestam a primeira assistência. Os veículos também auxiliam em ocorrências de múltiplas vítimas, para suporte às ambulâncias”, explicou a gestora.

As motolâncias são conduzidas exclusivamente por enfermeiros ou técnicos de enfermagem e portam uma série de equipamentos para primeiros socorros, como o desfibrilador.

“Esses veículos podem atender as emergências de trauma e clínicas, como paradas cardiorrespiratórias, engasgos ou casos de afogamento. Se as ambulâncias estiveram todas ocupadas em ocorrências, a motolância pode ir primeiro – porque, inclusive, elas são mais ágeis – e presta o atendimento inicial à vítima. Depois a ambulância chega para a remoção do paciente, caso seja necessária”, concluiu a superintendente do Samu, Inês de Souza Leite.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Vítimas de trabalho escravo terão acompanhamento conforme diretrizes internacionais

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As vítimas resgatadas em condições de trabalho escravo em Mato Grosso terão acompanhamento conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O novo fluxograma que estabelece o modelo de acompanhamento dos resgatados foi lançado nesta segunda-feira (06.12) pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Cuiabá.

A Portaria n° 001/2021, que estabelece o fluxograma foi publicada na última quinta-feira (02.12), no Diário Oficial de Mato Grosso, e será colocado em prática  a partir  das ações de janeiro de 2022. O Fluxo de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo chega para padronizar a forma de atuação de combate a esse tipo de crime conforme as peculiaridades do Estado e as recomendações da OIT.

Conforme o presidente da Coetrae, Amarildo Borges, o fluxograma é um grande aliado no combate ao trabalho escravo com ampliação da rede de apoio às vítimas em Mato Grosso. “Para a erradicação desse tipo de crime é preciso uma rede de apoio após o resgate, ofertando acesso a políticas públicas como por exemplo, emitir um documento e esse fluxo facilita e amplia a rede de apoio às vítimas”, disse.

O fluxograma construído é um detalhamento do passo a passo que deve ser seguido no combate ao trabalho escravo. “Ele delimita todas as etapas de atuação, desde o planejamento, a repressão e principalmente apoio à pessoa, após ser retirada dessa situação para que ela não volte a ser vítima de empregadores mal-intencionados”, ressaltou Borges, que também é auditor da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MT). 

Durante a reunião de lançamento do fluxograma, também foram definidas ações para o dia 28 de janeiro, quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Uma delas prevê a difusão do conhecimento sobre a definição de trabalho escravo a partir dos representantes de sindicatos dos trabalhadores e os agentes de assistência social de cada município do Estado.

O secretário Adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias, acatou o plano apresentado pelo Coetrae a partir da atuação dos assistentes sociais do interior do estado. “Trazendo esses agentes, vamos conseguir fomentar essas informações nos municípios. Assim, começamos a fazer um trabalho de prevenção e não de ostensão, pois estamos falando em criar uma rede de conscientização” destacou.

Fonte: GOV MT

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