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Jurídico

TST recebe visita do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro

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Jair Bolsonaro enfatizou desejo de união e parceria para tomada de decisões.

O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, fez visita ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, nesta terça-feira (13). Após reunião reservada no Gabinete da Presidência do TST, o presidente eleito foi recepcionado pelos demais ministros da Corte.

O presidente do TST saudou Jair Bolsonaro pela vitória nas urnas e desejou “êxito pleno” no exercício do mandato de presidente da República. Na oportunidade, o ministro Brito Pereira enfatizou o papel fundamental da Justiça do Trabalho na pacificação das relações entre empregados e empregadores.

“A Justiça do Trabalho continua fortalecida, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis do país”, destacou o ministro. “Temos realizado nosso papel de modo discreto e sem alardes, como é da natureza do exercício da magistratura, com extraordinário êxito, seja conciliando, seja julgando, seja executando sentenças ou contribuindo com as negociações coletivas”.

O ministro Brito Pereira enfatizou ainda a função de intermediadora de conflitos que a Justiça do Trabalho exerce, promovendo o diálogo entre as partes. “A partir de acordos conduzidos e firmados na Justiça do Trabalho é que greves que prejudicam a população e desgastam as relações de trabalho são evitadas ou suspensas, reduzindo os transtornos. É um trabalho silencioso, mas de fundamental importância para o Brasil”, frisou.

União

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, agradeceu a recepção e enfatizou a união dos Poderes para a administração do país diante de tantos problemas enfrentados atualmente, como o alto índice de desemprego. “Juntos devemos administrar o país. E o que nós pudermos, em conjunto, aperfeiçoar a legislação para que esse impasse seja resolvido, contem comigo”, assegurou.

De acordo com Bolsonaro, nenhuma mudança na legislação trabalhista será apresentada sem antes haver consulta prévia aos ministros do TST. “Quem primeiro deve dar um sinal de pacificação somos nós, para que se evitem problemas lá na frente em outros tribunais. Os senhores são importantíssimos, e pretendemos sim aprofundar esse laço de amizade. Tenham-me como um amigo, um colega. Estou à disposição desta Casa para buscar soluções para o nosso Brasil. Da nossa parte, não faltará empenho, vontade, dedicação e patriotismo”, assegurou o presidente eleito.

Ao final do encontro, o presidente do TST entregou a Jair Bolsonaro livro e medalha alusivos aos 70 anos do TST.

Confira aqui a cobertura fotográfica da visita.

Veja mais na reportagem da TV TST: 

(JS/TG/PR)

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Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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