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TSE realizará audiências públicas sobre as resoluções das eleições e das finanças e contabilidade dos partidos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, de 26 a 28 de novembro, um ciclo de audiências públicas para receber contribuições de representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, de advogados que atuam na área eleitoral e da sociedade em geral com o objetivo de aperfeiçoar as minutas de resoluções relativas às eleições e às finanças e contabilidade dos partidos políticos.

Para participar dos eventos, os interessados devem enviar sugestões por escrito, mediante o formulário eletrônico que estará disponível no Portal do TSE a partir de 11 de novembro. No formulário, também será possível fazer a inscrição para o uso da palavra no dia da audiência pública.

No dia do evento, que se destina exclusivamente à exposição de sugestões, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.

Estima-se que as audiências durem no máximo duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decisão do ministro relator. Ocorrendo a inscrição de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá eventual preferência o representante do diretório nacional.

Todas as audiências ocorrerão no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF), e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.

Resolução sobre finanças e contabilidade dos partidos políticos

A minuta que trata de regulamentação da Lei dos Partidos Políticos foi publicada nesta sexta-feira (8), com vistas à audiência pública marcada para o dia 26, a partir das 15h. O ministro Sérgio Banhos é o relator dessa instrução, que tem como base a regulamentação do disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos.

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A regulamentação envolve questões como arrecadação e gastos de recursos pelos partidos políticos (com destaque aos recursos provenientes do Fundo Partidário), além da prestação de contas anuais e seu julgamento pela Justiça Eleitoral.

As sugestões por escrito serão recebidas via formulário eletrônico até as 19h do dia 27 de novembro.

Consulte todas as informações no Portal do TSE. 

Resoluções das eleições 

Já no dia 11 de novembro, começarão a ser disponibilizadas ao público, no Portal do TSE e no Portal das Eleições, as minutas das instruções que tratam da regulamentação das eleições. A elaboração dessas normas é coordenada pelo vice-presidente do TSE e relator, ministro Luís Roberto Barroso.

As duas primeiras minutas referem-se às audiências públicas que ocorrerão no dia 26 de novembro, a partir das 9h, e tratam da resolução de arrecadação e gastos de recursos, e prestação de contas nas eleições, e da resolução sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Em 12 de novembro serão disponibilizadas as minutas que irão a audiência pública em 27 de novembro, a partir das 10h: Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; e Modelos de lacres para as urnas.

No dia 28 de novembro, terceiro e último dia de audiência, a partir das 10h30 serão ouvidas as sugestões sobre quatro minutas de resolução, que serão disponibilizadas ao público em 13 de novembro. São elas: Escolha e registro de candidatos; Representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; Pesquisas eleitorais; e Atos gerais do processo eleitoral.

As sugestões por escrito, a serem enviadas via formulário eletrônico, serão recebidas até as 19h do dia seguinte ao da realização da respectiva audiência.

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Calendário

As audiências públicas relacionadas às resoluções das eleições são obrigatórias e ocorrem no segundo semestre do ano anterior ao pleito. A obrigatoriedade das audiências é fixada pelo art. 105 da Lei nº 9.504/1997. As resoluções que regulamentam outros temas da lei eleitoral, a exemplo das contas anuais partidárias, também têm a realização de audiência pública prevista em normas do TSE.

Este ano, o prazo entre a publicação das minutas de resoluções na internet e a realização das audiências públicas foi abreviado pela Resolução TSE nº 23.597/2019, passando a ser de 15 dias. Essa medida visa a aproximar o regulamento da realidade, tendo em vista o exíguo prazo para a elaboração das minutas e a aprovação das resoluções das eleições, que demandam a análise de alterações legislativas e das sugestões submetidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos participantes das audiências públicas.

Encerradas as audiências, os relatores das instruções, com o auxílio das unidades técnicas e dos grupos de trabalho responsáveis pela consolidação das minutas, examinarão as contribuições recebidas, acolhendo ou não as sugestões. Em seguida, submeterão as minutas das resoluções, bem como a fundamentação em caso de eventual não acatamento de sugestão apresentada, ao Plenário do TSE para análise em sessões administrativas.

O processo de elaboração de resoluções pelo TSE e a realização de audiências públicas com tal finalidade é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.472/2016.

Aprovação

A estimativa é que as resoluções das eleições e da prestação de contas anuais dos partidos sejam examinadas pelo Plenário da Corte ainda em 2019.


EM, MC/JB

 

Fonte: TSE
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Exposição “Itália sempre viva” fica aberta ao público no TST até 29/11

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Mostra é composta por painéis, esculturas e livros sobre a evolução histórica da Itália.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, inaugurou nesta segunda-feira (18) a exposição “Itália Sempre Viva”. Composta por painéis, esculturas, réplicas de monumentos, moedas e cédulas, a mostra evidencia a evolução histórica do país e sua influência em diversas áreas do conhecimento, como o Direito, a música e as artes.

“O ordenamento jurídico brasileiro possui forte influência do Direito romano. Além disso, tudo que é da Itália envolve conhecimento e cultura. É uma exposição modesta, mas que busca retratar a grandeza da história italiana”, destacou o presidente do TST durante a cerimônia de abertura. “Convido todos a prestigiarem esta exposição, que é enriquecedora e serve para mostrar o que os italianos têm nos oferecido ao longo dos séculos”.

O presidente da Comissão de Documentação e Memória do TST, ministro Ives Gandra, lembrou na abertura do evento que a Itália é responsável por três grandes pilares da civilização ocidental: a religião cristã, com seus valores; o Direito romano, com sua organização; e a filosofia greco-romana, com o seu modo de pensar. Todos esses aspectos são abordados na mostra.

A exposição tem o apoio cultural da Embaixada da Itália e da Nova Acrópole e é patrocinada pela Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Astrisutra), pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) e pela Caixa Econômica Federal. 

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Serviço:


Mostra “Itália sempre viva”
Data: de 18 a 29 de novembro
Horário: das 7h às 19h
Local: Tribunal Superior do Trabalho (Setor de Administração Federal Sul – Quadra 8), térreo do Bloco B.

Fonte: TST
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TST faz entrega do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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A premiação teve como tema o trabalho infantil e as formas de combatê-lo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nesta terça-feira (12) a entrega do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo aos jornalistas vencedores nas cinco categorias – telejornalismo, radiojornalismo, fotojornalismo, webjornalismo e jornalismo impresso. Na primeira edição do prêmio, o tema escolhido foi “Trabalho infantil: combate e perspectivas para o seu enfrentamento”. A premiação contemplou trabalhos realizados no Pará, em Santa Catarina, no Ceará e no Distrito Federal.

“É preciso que nós estejamos sempre lendo, ouvindo e vendo reportagens sobre essa chaga que é o trabalho infantil no Brasil”, afirmou o presidente do TST, ministro Brito Pereira, na solenidade de premiação, ao ressaltar a qualidade do conteúdo das peças vencedoras. “Vamos sarar essa ferida e livrar as crianças do trabalho infantil”.

Vencedores

Na categoria Telejornalismo, a vencedora foi Gabriela Leite Cícero, da TV Aparecida, com a reportagem “Arquivo A: Trabalho Infantil”. Segundo ela, a apuração envolveu uma equipe de cinco pessoas e se concentrou na realidade das ruas de Belém (PA). “Acreditamos que, através da informação, do conhecimento e da educação, podemos combater problemas como esse e outros tantos do nosso país”, afirmou, ao receber o prêmio. “Nosso trabalho também mostrou pessoas que lutam para combater isso”.

O jornalista Marcos Andrei Miller foi o vencedor da categoria Radiojornalismo, com “Trabalho infantil em Santa Catarina – uma cultura hereditária”, da Rede Peperi de Comunicação. Na categoria Webjornalismo, o prêmio foi para Leilane Menezes Rodrigues, do Portal Metrópoles, de Brasília (DF), pela reportagem “Meninos-soldados: a infância a serviço do tráfico de drogas”. Dois profissionais do Diário do Nordeste, de Fortaleza, foram premiados: o fotógrafo Raimundo Nonato Duarte Rodrigues, por “Caminho da Esperança”, na categoria Fotojornalismo; e Emanoela Campelo de Melo, autora de “Exploração sexual infantil: crime silenciado”, na categoria Jornalismo Impresso.

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Todos receberam troféu, certificado de premiação e prêmio no valor de R$ 10 mil. Os 57 trabalhos inscritos foram avaliados por uma comissão julgadora, formada por magistrados da Justiça do Trabalho e profissionais de área de comunicação, que selecionou os 15 finalistas. Linguagem, estética, originalidade, utilidade social e adequação ao tema foram os critérios de avaliação.

Papel da imprensa

Para a ministra Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o papel imprescindível da imprensa na sociedade brasileira ficou demonstrado na qualidade dos trabalhos inscritos no prêmio. “Foi difícil o processo de seleção”, observou. “Os trabalhos tinham um altíssimo nível, e isso mostra como nosso jornalismo está avançado e pode contribuir para desenvolver e conscientizar a sociedade”.

Também participaram da cerimônia de entrega do prêmio os ministros Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e Breno Medeiros, vice-coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Veja a lista completa dos vencedores:

Telejornalismo

“Arquivo A: Trabalho Infantil”, da TV Aparecida – Gabriela Leite Cícero

Radiojornalismo

“Trabalho infantil em Santa Catarina – uma cultura hereditária”, da Rede Peperi – Marcos Andrei Meller

Fotojornalismo

“Caminho de Esperança”, do jornal Diário do Nordeste – Raimundo Nonato Duarte Rodrigues

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Webjornalismo

“Meninos-soldados: a infância a serviço do tráfico de drogas”, do Portal Metrópoles – Leilane Menezes Rodrigues

Jornalismo Impresso

“Exploração sexual infantil: crime silenciado”, do Jornal Diário do Nordeste – Emanoela Campelo de Melo

Confira a galeria de fotos da cerimônia de premiação.


(JS/CF)

Fonte: TST
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