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TSE promove evento em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

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Na próxima quarta-feira (12), às 18h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, no Salão Nobre da Corte, um evento em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, fará a abertura do encontro, que também contará com a presença de profissionais e parlamentares ligados aos direitos das pessoas com deficiência, como a deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP) e o senador Romário (PODE/RJ).

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em outubro de 1992. A celebração da data busca promover os direitos das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade, aumentar a consciência universal acerca da importância do bem-estar, desenvolvimento e inclusão nos aspectos políticos, sociais, econômicos e culturais na vida desse público.

O evento é organizado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TSE. Os interessados em participar devem se inscrever diretamente no Portal do tribunal na internet até as 17h da próxima terça-feira (11).

Confira a programação do evento:

18h – Abertura do evento pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber

18h10 – Deputada Mara Gabrilli

18h20 – Senador Romário de Souza Faria

18h30 – Ana Cláudia Figueiredo

18h40 – Paratleta Sérgio Oliva

18h50 – Coral de Cegos Waldir Azevedo

19h – Encerramento

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LC/RR

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Confira a pauta de julgamentos da sessão jurisdicional desta terça-feira (11)

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Consta da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (11), a partir das 19h, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT – PCdoB – PROS) contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão, e o empresário Denisson Moura de Freitas por suposta prática de abuso de poder econômico nas eleições deste ano.

A coligação responsável pela ação teve Fernando Haddad (PT) como candidato a presidente da República. Na Aije, afirma que Bolsonaro, Mourão e Denisson Moura incorreram em abuso de poder econômico porque o empresário teria emitido comunicado, via áudio, a funcionários de sua empresa, supostamente solicitando que eles passassem a utilizar adesivos e camisetas de apoio ao candidato do PSL à Presidência da República.

Há também recurso apresentado por Dalton Vieira dos Santos (PP), eleito prefeito de Petrolina de Goiás (GO) no pleito suplementar ocorrido em outubro do ano passado. Ele contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que indeferiu seu registro para disputar a eleição suplementar em Petrolina de Goiás sob o argumento de que o político foi o responsável pela nulidade do pleito para a prefeitura em 2016.

A pauta traz ainda processos relativos às Eleições 2018.

A pesquisa aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar o vídeo, em separado, de cada processo julgado. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

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A pauta está sujeita a alterações.

 

Confira a pauta da sessão de julgamentos desta terça-feira (11).

 

Acompanhe a sessão, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube.

 

Acompanhe também as decisões do TSE no Twitter.

 

EM/RR

 

Processos relacionados: AIJE 060157558 e Respe 4297

 

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Luta pelos direitos humanos deve ser um processo contínuo na vida das nações, afirma ministro Celso de Mello

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Luta pelos direitos humanos deve ser um processo contínuo na vida das nações, afirma ministro Celso de Mello

Em homenagem à data em que se celebram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nesta quarta-feira (10), o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou que a luta pelos direitos humanos deve refletir um compromisso ético e político irrenunciável com a edificação de uma sociedade aberta e democrática, fundada em valores como liberdade, igualdade, pluralismo político e solidariedade.

Leia a íntegra da declaração do ministro:

 

“A luta pelos direitos humanos, além de representar um processo contínuo e permanente na vida dos povos e das nações, deve refletir um compromisso ético e político irrenunciável das gerações presentes e futuras com a edificação de uma sociedade aberta e democrática, fundada nos valores essenciais da liberdade, da igualdade, do pluralismo político e da solidariedade.

Nesse contexto, incumbe ao Magistrado o desempenho incondicional de um dever que lhe é inerente: o de velar pela intangibilidade dos direitos fundamentais da pessoa humana, o de repelir práticas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, o de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis contra práticas discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal.”

 

Brasília, 10 de dezembro de 2018.

Ministro José Celso de Mello Filho
Supremo Tribunal Federal
 

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