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Política Nacional

TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho e de seu ex-vice

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Após prisão, Rosinha tem mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

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Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles votaram ainda pelo provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).  

Acompanharam, na íntegra, o voto do relator Herman Benjamin, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.

Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio , que constatou abusos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da prefeitura de Campos. De acordo com o MPE , a publicidade institucional teria propagado obras feitas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha, com o único objetivo de promover a reeleição ao cargo.

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O relator também votou pelo provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral. O TRE-RJ havia rejeitado a investigação judicial eleitoral do MPE sobre essa questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.

Voto

Ao apresentar o voto, o ministro Carlos Horbach negou provimento aos recursos propostos por Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco de Oliveira. Ele também votou pela rejeição do recurso sobre as contratações dos funcionários temporários.O ministro considerou graves todos os atos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados pelo TRE do Rio com relação ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral.

Prisão do casal

No dia 3 deste mês, o casal Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foi preso no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio e em Campos dos Goytacazes, pelo Ministério Público. A denúncia foi aceita pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes , no norte fluminense.

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De acordo com a denúncia, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos. As investigações indicaram que o segundo projeto não chegou a ser concluído. No dia seguinte (4), o casal foi colocado em liberdade por determinação do desembargador Siro Darlan, do plantão judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro diz que comunismo matou mais do que nazismo

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Jorge William / Agência O Globo
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criou mais uma polêmica nas redes sociais nesta segunda-feira (14), ao afirmar que o comunismo matou mais pessoas do que o nazismo. 

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Em sua conta do Twitter, Eduardo Bolsonaro comparou os ex-primeiros-ministros do Reino Unido, Neville Chamberlein e Winston Churchill. “Chamberlain, primeiro min. Reino Unido, se reuniu com Hitler e voltou para Inglaterra com um papel: o pacto de não agressão e disse ‘trago tempos de paz. Um ‘louco’ gritava que aquilo não daria certo. Hitler ignorou o pacto, vivemos a 2ªGM e o ‘louco’ Churchill venceu Hitler”, escreveu o deputado. 

“O comunismo matou mais do que o nazismo, ambos sistemas nefastos. Hoje pessoas parecem ter esquecido nosso passado recente e querem dialogar com aqueles que estavam nos botando nos mesmo caminho da Venezuela. Vc prefere ser um isentão como Chamberlain ou um louco como Churchill?”, completou. 




Durante o holocausto, dos nove milhões de judeus que residiam na Europa, cerca de seis milhões foram mortos. 

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Lava Jato usou denúncia contra Lula para criar distração de críticas sobre Janot

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Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Agência O Globo
Procurador da República e coordenador da Força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol

Procuradores da Operação Lava Jato programaram a divulgação de uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para “criar distração” na população e na imprensa das críticas que atingiam a Procuradoria-Geral da República, em 2017. É o que revela mais uma série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil  nesta segunda-feira (14).

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A denúncia contra Lula  no caso do sítio de Atibaia estava pronta para ser apresentada em 17 de maio de 2017. No entanto, nesse mesmo dia, uma reportagem do jornal O Globo mostrou o vazamento de um áudio entre o executivo da JBS, Joesley Batista, e Michel Temer, em que o ex-presidente dava o aval para a compra do silêncio do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot se tornou alvo de críticas por conta do vazamento e havia suspeitas de que o material tinha sido editado. Sendo assim, o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, resolveu adiar a divulgação da denúncia. 

Quatro dias depois, procuradores discutiam sobre o áudio de Temer e Joesley em um grupo de Telegram, incomodados com a repercussão da suposta edição do conteúdo e esperando que viesse a público um laudo da PF sobre a gravação.  “Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo”, escreveu o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. 

Deltan, por sua vez, concordou. “Acho que a hora tá ficando boa tb. Vou checar se tem operação em BSB, que se tiver vai roubar toda a atenção”. Logo depois, enviou uma mensagem a outro grupo, intitulado “Conexão Bsb-Cwb” para se certificar de que não haveria nenhuma operação de busca e apreensão contra investigados em Brasília. 

Com a confirmação, voltou ao grupo da força-tarefa: “Nesta semana não tem op de BSB (mantenham aqui óbvio). Dá pra soltar a denúncia Lula Cf acharmos melhor”, escreveu Deltan. “Vamos criar distração e mostrar serviço”, respondeu Santos Lima. 

A denúncia foi apresentada à Justiça e divulgada para a imprensa no dia seguinte, 22 de maio. O laudo sobre os áudios de Temer foi divulgado mais de 1 mês depois e concluiu que havia cortes, mas não adulteração no conteúdo da gravação. O material foi uma das provas usadas na primeira denúncia contra o ex-presidente. 

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Procurado pelo The Intercept , o Ministério Público Federal do Paraná afirmou que “quando nenhuma questão legal (como a existência de prazo ou risco de prescrição) ou razão de interesse público determina o momento de apresentação de uma denúncia ou manifestação, a força-tarefa ouve a equipe de comunicação quanto ao melhor momento para sua divulgação”.


O ex-procurador Santos Lima e a Procuradoria-Geral da República não quiseram se manifestar. 

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Fonte: IG Política
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