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Política Nacional

TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho e de seu ex-vice

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Casal Garotinho arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após prisão, Rosinha tem mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

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Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles votaram ainda pelo provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).  

Acompanharam, na íntegra, o voto do relator Herman Benjamin, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.

Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio , que constatou abusos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da prefeitura de Campos. De acordo com o MPE , a publicidade institucional teria propagado obras feitas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha, com o único objetivo de promover a reeleição ao cargo.

O relator também votou pelo provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral. O TRE-RJ havia rejeitado a investigação judicial eleitoral do MPE sobre essa questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.

Voto

Ao apresentar o voto, o ministro Carlos Horbach negou provimento aos recursos propostos por Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco de Oliveira. Ele também votou pela rejeição do recurso sobre as contratações dos funcionários temporários.O ministro considerou graves todos os atos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados pelo TRE do Rio com relação ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral.

Prisão do casal

No dia 3 deste mês, o casal Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foi preso no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio e em Campos dos Goytacazes, pelo Ministério Público. A denúncia foi aceita pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes , no norte fluminense.

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De acordo com a denúncia, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos. As investigações indicaram que o segundo projeto não chegou a ser concluído. No dia seguinte (4), o casal foi colocado em liberdade por determinação do desembargador Siro Darlan, do plantão judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio.

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Política Nacional

Prefeitos do ABC pedem que Doria afrouxe quarentena nas sete cidades da região

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Na noite da última quinta-feira (28), os prefeitos do ABC paulista entregaram ao governo do Estado uma proposta para que a Região Metropolitana de São Paulo seja dividida em seis microrregiões no processo de flexibilização da quarentena .

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Prefeitos do ABC se reúnem no Palácio dos Bandeirantes
Imagem: Divulgação/Consórcio Intermunicipal Grande ABC

Prefeitos do ABC se reúnem no Palácio dos Bandeirantes

O objetivo da proposta é que o Estado reconsidere as regras de flexibilização da quarentena nas sete cidades que formam o ABC, possibilitando a retomada das atividades. 

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Entre os municípios que poderão reabrir, apenas a capital paulista foi destacada por João Doria (PSDB), sendo colocada na fase 2 (laranja). Já a Região Metropolitana foi classificada na fase 1 (vermelha), que, na prática, não muda nada em relação à atual situação. 

Com a proposta, os prefeitos pretendem que o ABC passe para o mesmo grau da capital, o que permitiria a reabertura de comércios e shoppings. 

“A expectativa do colegiado de prefeitos é que o governador acolha o pedido e faça o anúncio amanhã [hoje], durante coletiva de imprensa”, afirmou Gabriel Maranhão, prefeito de Rio Grande da Serra, que também é o presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. 

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Diante da possibilidade do anúncio de João Doria , a assembleia extraordinária do Consórcio ABC, marcada para essa sexta-feira (29) às 10h00, foi transferida para às 15h00, após a coletiva sobre a Covid-19 do governador. As informações são o Uol .

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Covid-19: aos gritos, deputado bolsonarista invade hospital de campanha no Rio

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Na última quarta-feira (27), o deputado estadual Filippe Poubel (PSL) invadiu, acompanhado de seguranças armados , as inacabadas instalações do hospital de campanha em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. 

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Felippe Poubel
Divulgação / Alerj

Felippe Poubel

A ação toda foi transmitida ao vivo nas redes do deputado , que esperou 30 minutos, aos gritos, antes de invadir as dependências do hospital que deveria ter sido inaugurado naquele dia. “Eu ia ser calmo, brando, nessa fiscalização. Agora, vou tocar o terror”, alertou Filippe Poubel à situação.

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Integrante da ala apelidada ” bolsonarista ” do PSL carioca, o mandatário chegou por volta das 15h00 à portaria do hospital, cuja inauguração estava prevista para horas depois.

Após 10 minutos, o mesmo começou a disparar golpes no portão e xingar o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). “Cambada de ladrão, safado”, bradou.

Repetindo ter embasamento legal para a fiscalização surpresa, o deputado acionou a polícia e, antes mesmo da chegada das autoridades, ele ordenou que seus seguranças armados acessassem a obra pelos fundos.

Com a chegada da PM, um funcionário do IABAS – instituto responsável pela obra – entreabriu o portão para denunciar a presença dos seguranças armados do deputado dentro do perímetro.

Aproveitando a deixa, Poubel entrou nas instalações, gritou com funcionários do Iabas e da secretaria estadual de Saúde, chegando a berrar contra um representante do instuto. Contido por um policial, o deputado seguiu até a caixa d’água, afirmando que sua intenção era provar que o saneamento não estaria concluído.

Prometida para abril, a inauguração foi adiada pela quarta vez. O Iabas é investigado no inquérito que apura irregularidades nos contratos emergenciais para combate à Covid-19  no Rio.

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Em nota, Poubel negou qualquer irregularidade na fiscalização. “Não há credibilidade na informação passada por um instituto envolvido reiteradamente em casos de corrupção e desvio de dinheiro público”, afirmou ele. O Iabas não se posicionou. As informações são da Folha . Confira o vídeo:



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