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Política Nacional

TSE libera para julgamento ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

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Presidente Jair Bolsonaro abraça o vice-presidente Hamilton Mourão
Marcos Corrêa/PR -3.7.19

Presidente Jair Bolsonaro abraça o vice-presidente Hamilton Mourão

Às vésperas de deixar a função, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, liberou para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as duas Ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que apuram a contratação de serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a última campanha para a presidência da República e  que podem levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

A liberação para julgamento ocorreu nesta sexta-feira, com a divulgação por Salomão dos relatórios (os resumos dos casos) das duas ações. Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para uma notificação formal e, na volta, os julgamentos já poderão ser marcados.

Com a liberação, caberá agora ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, definir uma data para julgamento. Interlocutores do TSE ouvidos pelo GLOBO acreditam que, com a publicação do relatório e a liberação das ações para pauta, o julgamento do caso deve ser marcado até o final do mês, de modo que Salomão possa votar antes de passar o posto de corregedor para o ministro Mauro Campbell Marques no próximo dia 29.

As duas ações liberadas para julgamento nesta quinta-feira foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e pedem a cassação da chapa presidencial eleita em 2018 por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

No último dia 29, Salomão deu prazo de dez dias para que as partes — Bolsonaro, Mourão, os autores da ação e o Ministério Público Eleitoral — apresentem suas alegações finais nas ações. As alegações são a última etapa antes que as ações possam ser julgadas em plenário pela corte eleitoral.

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A liberação para pauta, porém, não significa que os julgamentos serão concluídos ainda este ano. A expectativa dentro do TSE é a de que o julgamento seja iniciado com o voto de Salomão e, depois, pausado. Há a possibilidade de que a continuação da análise seja feita em outro momento, até mesmo após o fim do mandato, o que pode levar à inelegibilidade do presidente.

A interlocutores, integrantes da Corte dizem entender que a cassação é uma medida drástica, e que é politicamente  importante manter as aijes em tramitação. Nesta quinta-feira, o Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição das duas ações.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Recentemente, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhou as provas de dois inquéritos (o inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos ) com o TSE por entender que havia possivelmente fatos em comum com as apurações nestas ações sobre as eleições de 2018. Para o Ministério Público, porém, essas provas não tiveram impacto nas ações sobre disparos em massa.

Em fevereiro, o TSE decidiu arquivar duas outras ações, apresentadas pelo PDT, que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por abuso de poder econômico supostos disparos em massa de mensagens na eleição de 2018. Neste caso, o MP também havia solicitado o arquivamento, sob os mesmos fundamentos.

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Carlos Bolsonaro quer anular decreto de apresentação do passaporte de vacina

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Vereador comparou medida às regras da Alemanha nazista
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Vereador comparou medida às regras da Alemanha nazista

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) afirmou nesta terça-feira que pretende anular o decreto do prefeito Eduardo Paes que exige a apresentação do “passaporte da vacina” para frequentar uma série de locais, incluindo áreas turísticas, cinemas, teatros, áreas internas de bares e restaurantes do Rio.

A proposta consta de um projeto de lei que Eduardo Bolsonaro apresentou na sexta-feira ao Legislativo. Carlos chega a comparar as regras cariocas a iniciativas tomadas por Adolf Hilter na Alemanha durante a 2ª Guerra Mundial para limitar a circulação de judeus e de outras minorias.

O “passaporte da vacina” é exigido hoje em pelo menos 19 capitais com diferentes níveis de restrições. No Rio, as regras começaram a ser adotadas em setembro e têm sofrido várias modificações. Na mais recente, a prefeitura chegou a cogitar exigir o comprovante para entrar em shoppings, táxis e veículos de aplicativos, mas recuou.

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“Para além da ofensa da dignidade da pessoa humana à moda da Alemanha hitlerista são fatos (…) que atentam (…) à dignidade da pessoa humana” , afirmam trechos do documento.

Eduardo Bolsonaro também diz que há incongruência entre exigir o “passaporte” para alguns locais enquanto o transporte público não conta com qualquer restrição. Ele alega, ainda, que as empresas terão custos para se adaptar às regras.

O projeto ainda não tem data para ir a plenário. Para ser aprovado precisa passar em dois turnos por maioria simples com a presença de pelo menos 26 dos 51 vereadores do Rio.

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Carlos Bolsonaro quer anular decreto que exige passaporte da vacina

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 Carlos Bolsonaro
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Carlos Bolsonaro

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