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Jurídico

TSE julgou mais de 7 mil processos em 2018

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Na sessão extraordinária de encerramento do Ano Judiciário, realizada na tarde desta quarta-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez um balanço das atividades da Corte em 2018. Ela anunciou que o Tribunal julgou 7.570 processos neste ano, englobando decisões colegiadas e monocráticas. Com relação às Eleições Gerais, das 413 representações relacionadas à propaganda eleitoral, 351 contam com decisões já transitadas em julgado.

Ao longo de 2018, foram distribuídos aos ministros 2.198 processos físicos, tendo sido proferidas 5.475 decisões colegiadas e monocráticas. No mesmo período, foram autuados 3.322 processos eletrônicos, tendo sido baixados 2.095.  

O TSE realizou, neste ano, 157 sessões de julgamento, sendo 70 ordinárias jurisdicionais, 61 ordinárias administrativas, 15 extraordinárias jurisdicionais, cinco extraordinárias administrativas e seis sessões solenes.

“Os números bem traduzem a trajetória percorrida, que culminou no grande evento do ano que foram as Eleições Gerais, momento maior da nossa democracia, em que a Justiça Eleitoral, mais uma vez, foi chamada a cumprir sua missão de assegurar o pleno exercício da cidadania, com transparência e segurança”, avaliou a ministra Rosa Weber.

Agradecimentos

Ao final da sessão, a presidente da Corte agradeceu o empenho e a colaboração de todos os ministros do TSE, do Ministério Público Eleitoral, do ex-diretor-geral Rodrigo Fleury, dos advogados, da imprensa e dos servidores e colaboradores na condução dos trabalhos do Tribunal. Em seguida, a ministra desejou feliz Natal a todos e um ano novo de muita paz e esperança.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, enalteceu o excelente trabalho realizado pelo TSE e agradeceu a profícua parceria com os advogados e os ministros da propaganda Luis Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.  

O advogado eleitoral e ex-ministro da Corte Fernando Neves falou em nome dos colegas da advocacia e disse que todos “se sentem muito honrados e assistidos” pela atenção que recebem dos ministros do Tribunal.

Por fim, o ministro Admar Gonzaga destacou o trabalho da ministra Rosa Weber e de sua equipe “na condução dos trabalhos da Corte, sobretudo neste ano eleitoral de grandes expectativas”.

JP, RC, IC/RR

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Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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