conecte-se conosco


Jurídico

TSE expede diplomas a presidentes eleitos desde 1946

Publicado

Na próxima segunda-feira (10), às 16h, a Corte Eleitoral realizará a 11ª cerimônia de diplomação presidencial do país. Na sessão solene, o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, e seu vice, Hamilton Mourão, receberão das mãos da presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, seus diplomas eleitorais. Os documentos os habilitarão a tomar posse para exercerem os mandatos conferidos pelo voto popular no segundo turno das Eleições 2018.

O primeiro diploma eleitoral expedido pelo TSE, em conformidade com a Resolução-TSE nº 550/1946, foi confeccionado para Eurico Gaspar Dutra, eleito presidente da República naquele ano. Contudo, de acordo com os registros históricos da Justiça Eleitoral e da imprensa da época, não houve cerimônia formal para a entrega do diploma. A edição do dia 29 de janeiro de 1946 de “O Jornal” noticiou que uma comissão formada por Edgar Costa, Antônio Nogueira, Hahneman Guimarães e Sá Filho fora à casa do candidato eleito para entregar-lhe o documento.

Foi somente após a eleição de Getúlio Vargas, em 1950, que o TSE realizou a primeira cerimônia de diplomação de um presidente eleito. A solenidade ocorreu no dia 27 de janeiro de 1951 na então sede do Tribunal, localizada na Rua Primeiro de Março, nº 42, cidade do Rio de Janeiro, atual sede do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).

Na época, dois dispositivos legais tratavam da diplomação. O artigo 119 da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 atribuiu à Justiça Eleitoral a competência para “o processo eleitoral, a apuração das eleições e a expedição de diploma aos eleitos”. Por sua vez, o artigo 118 da Lei nº 1.164/1950 (Código Eleitoral de 1950) passou a mencionar a expedição de diploma pelo TSE.

Depois da cerimônia de diplomação de Vargas, o TSE ainda realizou duas solenidades antes do período do Regime Militar (de 1964 a 1985), entregando os respectivos diplomas eleitorais a Juscelino Kubitscheck, em 1956, e a Jânio Quadros, em 1961. A sessão solene de diplomação de Jânio foi realizada na primeira sede da Corte Eleitoral em Brasília (DF), localizada na Esplanada dos Ministérios.

Com a redemocratização e a realização de novas eleições diretas, o Tribunal voltou a diplomar os presidentes eleitos, na seguinte ordem: Fernando Collor de Mello (1989), Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998), Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). À exceção da segunda diplomação de Dilma, ocorrida na atual sede do TSE – no Setor de Administração Federal Sul –, todas as demais cerimônias pós-redemocratização foram realizadas na sede da Corte Eleitoral na Praça dos Tribunais Superiores.

Leia mais:  Ministro revoga liminar que impedia leilão da Companhia Energética do Estado de Alagoas (CEAL)

No entendimento da secretária de Gestão da Informação do TSE, Janeth Aparecida Dias Melo, as cerimônias de diplomação são registros de importantes momentos da nossa história, que, se preservada, pode ser contada para a presente e as futuras gerações. “Aqui no TSE, a gente participa de todo o processo eleitoral, e a finalização é a diplomação do presidente. Temos muito orgulho de participar de toda a história, desde o início até a diplomação”, diz. “Nas eleições gerais, a diplomação nós dá grande contentamento, porque a gente vê a nossa missão finalizada”, conclui. 

A diplomação tem previsão na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e, nestas eleições, na Resolução-TSE nº 23.554/2018.

O diploma do presidente da República

Já na Primeira República, isto é, desde o final do Século XIX, era entregue ao candidato eleito um documento com a finalidade de atestar que ele foi escolhido  pela população por meio do voto. Todavia, esse documento não era um certificado, como nos moldes de hoje. Os candidatos recebiam os extratos da apuração da eleição contendo os resultados finais, como forma de comprovar que eles haviam sido eleitos. Isso ocorreu até a publicação do Código Eleitoral de 1950, que passou a prever a expedição de diploma.

Análise feita pela equipe do Museu do TSE, a partir de cópias disponíveis no acervo, revelou que os primeiros diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral foram feitos em papel comum, e com poucos detalhes estéticos.

Em 1990, a pedido do presidente da Corte à época, ministro Francisco Rezek, os documentos tiveram um design mais elaborado, e a produção ficou a cargo da empresa Thomas de La Rue. Esse modelo foi confeccionado em papel com fibras óticas sensíveis à luz ultravioleta e marca d´água com o símbolo das Armas da República. Para a produção do papel, foram utilizadas fibras de algodão e madeira originária de pinos e eucaliptos, com o objetivo de garantir a durabilidade do produto. 

Leia mais:  Plenário do STF realiza sessões pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (14)

A partir de 1994 até os dias de hoje, a produção dos diplomas passou a ser de responsabilidade da Casa da Moeda. Foram acrescentados novos elementos estéticos e de segurança na sua produção, como marcas d´água e a impressão no mesmo papel usado nas cédulas de dinheiro, para garantir a autenticidade do documento.

Os diplomas do presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2018 apresentam novos elementos visuais, dentre os quais se destacam a tarja em calcografia (arte e técnica de gravar em oco no cobre ou em outro metal) e o trabalho especial de guilhocheria, que são desenhos contínuos e simétricos em que a ponta de trabalho retorna ao ponto de partida, conferindo um toque de tradição e segurança ao documento.

No fundo multicolorido do papel, há um brasão da República, em uma representação estilizada que conota a faixa presidencial usada pelo presidente eleito no ato solene da posse. A imagem é formada por fundos de segurança especiais compostos por padrões geométricos que apresentam efeito numismático (relativo a moedas).

Além disso, na região inferior esquerda da tarja calcográfica, a palavra “BRASIL” pode ser vista ao se inclinar o documento próximo a uma fonte de luz. Há também no diploma a imagem do mapa do Brasil e a expressão “Presidência do Brasil”, impressos em offset com tinta invisível reativa a luz ultravioleta.

Segundo destaca o chefe da Seção de Museu do TSE, Admilson Siqueira Silva Júnior, o diploma é a expressão física da vontade popular. “É um documento que representa, para a Justiça Eleitoral, o sucesso de uma eleição, de todo o processo eleitoral. É o documento fim, que mostra que deu tudo certo. Para o eleito, representa que ele foi o escolhido pela maior parte da população. É o ápice para quem organiza a eleição e para quem participou como candidato”, completa.

Os diplomas armazenados no acervo do Museu do TSE podem ser vistos na internet, na página da Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral. Basta inserir a palavra “diploma” no campo de busca e fazer a pesquisa. 

Fotos: Arquivo Nacional

LC/RR

06.12.2018 – Diplomação habilita eleitos a tomar posse para o exercício de mandatos

Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

Acusado de mandar matar Mariana vai a júri popular em Tangará da Serra

Publicado

A Justiça determinou a realização de júri popular para julgar, Bruno Santos Souza, 23 anos, acusado de ser o mandante do homicídio de Mariana Dutra Teixeira, 21 anos, encontrada morta em uma região de mata no Bairro Jardim Acapulco em 21 de novembro do ano passado.

Consta no processo pedido de condenação do réu pelo crime de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, corrupção de menor, consistente na promessa de pagar R$5 mil e drogas ao adolescente “V.L”, para matar a vítima e pelo modo cruel em que operaram o crime, em decorrência dos golpes de faca desferidos contra Mariana, além da ocultação de cadáver.

A sessão do júri ainda não foi determinada pelo Tribunal de Justiça, por caber recurso da defesa, porém foi negado o pedido de habeas corpus a favor do réu, o privando da liberdade enquanto aguarda o julgamento. Quanto aos jurados (Conselho de Sentença) a vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil, que serão escolhidos em sorteio prévio e decidirão pela culpa ou inocência do réu. Em caso de condenação, cabe ao juiz estipular o tempo e as condições da pena.

A sentença de pronúncia que encaminhou o caso a júri popular foi definida nesta semana. O menor envolvido no crime, responde por ato infracional e continua apreendido em uma unidade de acolhimento.

 

Leia mais:  TSE não conhece do pedido de registro do Partido Reformista Democrático (PRD)

O caso

De acordo com as investigações, no dia 5 de novembro de 2018, o menor teria matado Mariana, a golpes de faca, ele ainda revelou que a vítima, implorou para não ser morta, mas, cumpriu o crime a mando de Bruno, por vingança. O corpo de Mariana, foi encontrado 17 dias depois do desaparecimento, em uma região de mata, no bairro Jardim Acapulco.

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Desembargador que vendia sentenças em MT deixará a prisão após 7 meses

Publicado

A Justiça concedeu a progressão para o regime semiaberto para o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, que desde o ano passado, está preso em Cuiabá. Stábile foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial, quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Mato Grosso.

A decisão de progredir a pena é do juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal, que deve estabelecer medidas cautelares, como colocação de tornozeleira eletrônica, para que o desembargador deixe a cadeia. Evandro deve passar por audiência nesta segunda-feira (20), conforme informações divulgadas pelo portal Midia News.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

O desembargador aposentado está preso desde o mês de setembro de 2018, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a segunda vez que Stábile acabou atrás das grades. A primeira foi em abril de 2016, quando o desembargador se entregou acompanhado de advogados, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela ministra Nancy.

Leia mais:  TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF

Evandro Stábile foi afastado de suas funções da magistratura em dezembro de 2010 e depois, em junho de 2016 foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a aposentadoria compulsória. O que inclui o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço de 51 anos, 1 mês e 21 dias. Na época da aposentadoria, o salário que o magistrado continuaria a receber correspondia a R$ 38 mil.

 

 

 

 

Fonte:Só Notícias

 

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana