O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu nesta quarta-feira (12) evento em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro. O encontro foi aberto pela presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, que exaltou a trajetória das pessoas com deficiência na busca pelo reconhecimento de seus direitos constitucionais. A ministra destacou que a inclusão social tem se revelado um dos valores estratégicos para a Justiça Eleitoral na concretização de um processo eleitoral representativo e democrático.

Na avaliação de Rosa Weber, a Justiça Eleitoral tem avançado nesse quesito ao promover ações e soluções em conformidade com os princípios e diretrizes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Exemplo disso é o Programa de Acessibilidade da JE, instituído em 2012 com o objetivo de promover a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudes, garantindo o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral.

“A cada eleição temos avançado e aprimorado nossas políticas de acessibilidade. O Brasil tem hoje mais de 940 mil eleitores com algum tipo de deficiência, sendo que grande parte de votação do país é acessível, as urnas contam com teclas em Braille, e também estão adaptas a um sistema de áudio”, disse, acrescentando que foram disponibilizados mais de 77 mil fones de ouvidos para atender o eleitor cego.

A ministra abordou também outras iniciativas promovidas pelo TSE, como as cartilhas produzidas para orientar os mesários a como recepcionar e encaminhar o eleitor com deficiência, além do sistema Rybená, um software que torna os portais da JE acessíveis a esses cidadãos. “Há muito ainda a ser feito quanto às medidas e políticas de acessibilidade. A Justiça Eleitoral está aberta a sugestões e contribuições”, ressaltou a ministra.

Entre os convidados do evento estava o senador Romário (PODE/RJ). Ele destacou a importância da realização de “ações pioneiras” em prol das pessoas com deficiência, como as iniciativas do TSE no sentido de garantir maior acessibilidade nas Eleição 2018. “Mesmo com as dificuldades de quem trabalha em uma escala tão grande, o TSE se esforçou para dar o exemplo, editando resoluções sobre o tema, criando campanhas informativas e projetando uma urna eletrônica acessível.” O parlamentar aproveitou a ocasião para, na pessoa da presidente Rosa Weber, parabenizar todos os servidores e magistrados da Justiça Eleitoral “pelo empenho e pelo excelente resultado dessas ações”.

Ele ressaltou ainda estar empenhado na luta em favor das pessoas com deficiência desde seu primeiro dia como parlamentar, e afirmou que a Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), da qual foi relator, tem gerado avanços significativos nos seus mais de três anos de vigência. No entanto, alertou: “A LBI é um grande passo, mas as verdadeiras transformações acontecem na cabeça das pessoas, na luta cotidiana por respeito, no acesso à educação, no trabalho, na acessibilidade, no combate ao preconceito”. Para Romário, esses são aspectos da cidadania que se consolidam por meio do voto, mas não se esgotam nele.

“Infelizmente, o debate em torno dessa importante questão não foi tão amplo como deveria. Mas o exercício da democracia não se encerra na eleição. Por isso devemos continuar cobrando dos governantes e legisladores que, em breve, assumirão os mandatos”, assinalou.

 Comissão de acessibilidade do TSE

O juiz ouvidor do TSE, Fernando Vianna, falou sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPAI) do TSE, instaurada em atendimento à Resolução nº 230/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma tem como objetivo ampliar e dar efetivo cumprimento aos direitos das pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário. A CPAI, por sua vez, busca promover a igualdade como princípio do bem-estar de todos e o cumprimento de princípios e garantias fundamentais. 

De acordo com Vianna, os trabalhos da Comissão começaram com uma consulta a todos os servidores com deficiência. A partir disso, foram identificadas as necessidades mediatas e imediatas desses funcionários e foi traçado um plano de ação para que as áreas comuns fossem adequadas à Norma Brasileira (NBR 9050) que regula a Acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. 

Entre as alterações já realizadas pelo TSE para mitigar as dificuldades de acesso estão a ampliação do tempo de abertura das portas dos elevadores, o que facilita o uso por pessoas com dificuldades de locomoção; a instalação de filtros de água em altura compatível para atender pessoas de baixa estatura ou que utilizam cadeiras de rodas; e a fixação de placas que indicam atendimentos prioritários para deficientes, idosos, gestantes e autistas.

Além disso, a comissão também fortaleceu o seu trabalho de relacionamento institucional junto às entidades estratégicas do governo e ajustou os portais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais aos critérios de acessibilidade em ambiente virtual. Assim, todos os textos dos sites da Justiça Eleitoral são interpretados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou sintetizados em voz.

Exposição

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 1992. A celebração da data busca promover os direitos das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade, bem como aumentar a consciência universal acerca da importância do bem-estar, do desenvolvimento e da inclusão desse público em diferentes aspectos da vida, como político, social, econômico e cultural.

O evento realizado nesta quarta-feira foi organizado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TSE. Também estavam entre os convidados o paratleta e servidor do Tribunal Superior Eleitoral (STJ) Sérgio Oliva; e a vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down , Ana Cláudia Figueiredo.

A celebração também contou com a apresentação do Coral de Cegos Waldir Azevedo e a exposição de fotografias intitulada “Contemporâneas”, da artista Jessica Mendes, que tem síndrome de Down. Já o artista Clênio Ventura, que ficou tetraplégico aos 20 anos, após sofrer um acidente ao mergulhar em águas rasas, expôs seus quadros pintados com a boca.

IC. RC/RR