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Tribunal reúne em um só local os serviços mais acessados pelos operadores do direito

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Consultar processos, peticionar na Central do Processo Eletrônico, gerar certidões, visualizar o Diário da Justiça Eletrônico, emitir Guias de Recolhimento da União e cadastrar-se no Sistema Push… Agora, tudo pode ser feito no mesmo lugar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu os serviços e sistemas mais acessados pelos profissionais do direito em um único local de seu site oficial. A navegação pelas ferramentas necessárias à atuação na corte foi simplificada para que, com poucos cliques, o usuário obtenha o que busca.

A mudança inclui a reformulação gráfica da página, redesenhada para oferecer um ambiente virtual mais amigável e facilitar a visualização dos serviços mais relevantes.​​​​​

Com novo visual, a página facilita a localização dos serviços mais procurados pelo usuário.

A construção da nova página é resultado de parceria entre a Secretaria Judiciária, a Secretaria de Comunicação Social e a Ouvidoria do STJ. O resultado final foi alcançado em um processo participativo, democrático, que contou com a colaboração direta dos advogados e de outros operadores do direito que se manifestaram perante a Ouvidoria.

As áreas envolvidas levaram em consideração os feedbacks dos usuários, registrados na Pesquisa de Satisfação do STJ; a identificação dos locais mais acessados do site e a experiência prática de atendimento ao público dos gestores que administram o Espaço do Advogado e a Seção de Informações Processuais.

Clique aqui e acesse a página.

Leia também:

Nova página de Jurisprudência traz mais facilidade para pesquisar

Fonte: STJ

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Ministros Humberto Martins e Herman Benjamin participam de evento da OAB para celebrar 30 anos do CDC

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​​”O momento grave que estamos enfrentando indica que as relações de consumo exigem, cada vez mais, sensibilidade e humanidade, pois, em tempos de pandemia da Covid-19, as circunstâncias são especialíssimas e afastam a dialética das relações, mostrando que a vulnerabilidade econômica e a necessidade de intervenção e tutela do poder público muitas vezes não escolhem um único lado e se tornam uma realidade ainda mais premente para todos os envolvidos.”

A avaliação foi feita nesta terça-feira (15) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, durante a abertura da série de eventos 30 anos do CDC: homenagem à advogada Ada Pellegrini Grinover, promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As atividades virtuais – todas gratuitas – serão realizadas até 20 de outubro e incluem cinco webinários e uma série com 30 vídeos diários de especialistas sobre diversos temas ligados ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).​​​​​

Ministro Humberto Martins durante o webinário que celebrou os 30 anos do CDC. | Foto: Lucas Pricken / STJ

Além do ministro Humberto Martins, participou da cerimônia o ministro Herman Benjamin, que proferiu a palestra magna dedicada à jurista Ada Pellegrini, que participou ativamente da elaboração do CDC e faleceu em 2017. O diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, representou o seu presidente, Felipe Santa Cruz.

Marco legi​slativo

O ministro Humberto Martins lembrou que o CDC representou uma marco legislativo para o Brasil e para o mundo, pois regulamentou as relações de consumo e trouxe mecanismos inovadores para a proteção dos consumidores.

Entre essas inovações, ele destacou a criação de responsabilidades para o empresário ou prestador de serviço na atuação no mercado, a caracterização do consumidor como a parte vulnerável na relação com o fornecedor e o estabelecimento de direitos básicos e essenciais, como os da proteção da vida, da saúde e da segurança.

Segundo Humberto Martins, a pandemia da Covid-19 exige de todos não apenas uma reflexão sobre o sistema de consumo, mas também sobre outros desafios para a família, a sociedade, o Estado e para todos os seres humanos.

“Todos somos chamados a repensar as estruturas sociais, econômicas e políticas nas quais estamos inseridos. Somos convidados a refletir sobre nossas crenças, filosofias e principalmente sobre o nosso papel nas questões que consideramos relevantes e essenciais nessa engrenagem”, disse o presidente do STJ.

Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Humberto Martins.

Microssistema d​e proteção

Em sua conferência magna, o ministro Herman Benjamin – que se autodenominou “discípulo” de Ada Pellegrini – destacou a inteligência, a capacidade de trabalho e a visão social do direito da advogada e jurista, que encampou a discussão de temas como a função social do contrato, a função social da propriedade e a defesa dos vulneráveis. “O verdadeiro jurista é aquele que sabe o direito, escreve o direito e o aplica em favor dos vulneráveis. Assim era Ada Pellegrini”, descreveu o ministro.​​​​​

Ministro Herman Benjamin prestou homenagem à advogada Ada Pellegrini.​ | Foto: Lucas Pricken / STJ​

Em relação ao CDC, Herman Benjamin lembrou que, na Constituinte de 1988, os movimentos de proteção ao consumidor acreditavam ter sido “derrotados” por não conseguirem inserir no texto constitucional alguns dos direitos básicos do consumidor. Entretanto, a saída constitucional se mostrou acertada, na visão do ministro, pois, ao determinar a edição de um código que disciplinasse as relações de consumo, a Constituição permitiu a criação de um verdadeiro microssistema de proteção ao consumidor – que inclui desde temas processuais até normas na esfera penal.

Além disso, o ministro destacou que, inicialmente, imaginou-se que a efetivação do código se daria por meio das ações civis públicas, a exemplo do que ocorreu no direito ambiental; contudo, Herman Benjamin ressaltou que essa concretização se deu por meio dos milhares de advogados que levam os litígios de seus clientes ao Judiciário. “Esses 30 anos de Código de Defesa do Consumidor, portanto, também representam uma homenagem aos 30 anos de atuação dos advogados brasileiros”, apontou.

Todavia, o ministro alertou para a necessidade de que a OAB amplie sua atuação em favor da aprovação, no Congresso Nacional, de importantes projetos de atualização da legislação nessa área, especialmente em relação ao comércio eletrônico e ao tema do superendividamento.

“O estatuto da cidadania no mercado se chama Código de Defesa do Consumidor. E esse estatuto precisa de ajuda, pois, caso contrário, o código vai passar a regular apenas as periferias das relações de consumo”, afirmou o ministro.

Clique aqui para ver detalhes dos eventos comemorativos da OAB pelos 30 anos do CDC. 

Fonte: STJ

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Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral lança Guia Eletrônico Eleições 2020

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O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) lançou, na tarde desta terça-feira (15), o Guia Eletrônico Eleições 2020, publicado com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE).

A publicação é de autoria dos desembargadores Bruno Martins, Gustavo Teixeira, Marcelo Cordeiro e Vicente Lopes, juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Tocantins e Goiás, respectivamente. A apresentação (prefácio) do livreto ficou a cargo do ministro do TSE Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Durante a cerimônia virtual de lançamento, o desembargador Bruno Martins ressaltou que o guia tem o objetivo de facilitar o trabalho dos juízes e dos operadores do Direito, dada a dinamicidade da legislação eleitoral, que é alterada pelo Congresso Nacional a cada dois anos.

Prefácio

Na apresentação do livreto, o ministro Luis Felipe Salomão destaca que a Justiça Eleitoral é considerada célere, confiável e realiza a maior eleição digital do mundo. Para ele, deep web, dark web e fake news são alguns dos novos desafios que se colocam no caminho do magistrado nas Eleições Municipais deste ano, assim como os mecanismos de busca e as ferramentas tecnológicas disponíveis no atual cenário de pandemia.

Nesse contexto, o corregedor afirma que o guia contribui para o dia a dia de quem está à frente da realização das eleições, ou seja, o juiz eleitoral. “Congratulo o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) pela iniciativa, parte pujante na engrenagem que move as Cortes Eleitorais por todo o Brasil, realizando não só a integração da classe de juristas de todos os estados, mas também trazendo aos magistrados brasileiros eleitoralistas as novas regras das Eleições 2020”, afirma o ministro na apresentação do guia.

Guia

O livreto detalha as regras gerais das Eleições 2020 e traz noções sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas.

Acesse o Guia Eletrônico Eleições 2020.

GA/LC, DM

Fonte: TSE

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