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Jurídico

TRF4 participa da partida de futebol #ElesPorElas

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Há séculos, mulheres vêm lutando para ter o direito de igualdade reconhecido, em vários aspectos. Porém os homens também batalham por elas, e foi pensando nisso que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região irá participar de uma partida de futebol de campo mista, para buscar o engajamento na campanha #HeForShe (#ElesPorElas). O evento irá ocorrer às 15h do dia 24 de novembro, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) em Porto Alegre.

A partida é uma realização em conjunto do TRF4 com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o apoio de organizações como a Federação Gaúcha de Futebol, a Unimed, a PUCRS e dos times Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e Sport Club Internacional. O patrocínio do evento partirá do Sindicato de Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul.

As inscrições para a partida estarão abertas até o dia 14 de novembro e podem ser feitas, gratuitamente, por meio deste formulário. É possível escolher entre ser espectador ou jogador. O estádio possui arquibancada coberta. No final do jogo, um prêmio: haverá o sorteio de camisetas personalizadas com o logo da campanha.

#HeForShe

O movimento #HeForShe foi fundado em setembro de 2014 pela Organização das Nações Unidas (ONU), consistindo em um esforço global para envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial. Com o objetivo de modelar uma nova sociedade, os idealizadores da campanha acreditam que reconhecer as barreiras que a desigualdade impõe às mulheres é o primeiro passo para quebrá-las. Por meio do diálogo com mulheres e, principalmente, com homens, o intuito do movimento é alcançar a igualdade de gênero antes de 2030.

Serviço

Evento: Partida de futebol #HeForShe.

Data: 24 de novembro.

Horário: 15 horas.

Local: Estádio Universitário, localizado no Parque Esportivo da PUCRS (Av. Ipiranga, 6690), em Porto Alegre.

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Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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