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Jurídico

TRF4 lança novo portal

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A necessidade de construirmos um novo site veio da demanda em atender necessidades de acessibilidade que o atual não atendia mais. É natural termos de atualizar tecnologias na internet, pois os sistemas evoluem muito rapidamente. Nosso portal atual estava deixando a desejar nessa área, criando dificuldades, especialmente para pessoas com deficiência que acessam diariamente nosso site.

Então, todo o olhar colocado neste novo projeto foi voltado para atender às demandas de acessibilidade. Nos testes que realizamos durante seu desenvolvimento, obtivemos resultados excelentes, com índices de 98% de aprovação, o que é muito bom para um Portal do tamanho do nosso, que a cada mês tem quase 40 milhões de acessos.

Case mundial e a Carta de Serviços da Justiça Federal

É muito comum usar referências para direcionar um projeto como este. Atualmente, o grande caso de sucesso mundial em portais de serviços é o site do governo do Reino Unido. Eles conseguiram organizar todos os serviços de seus órgãos em um só site de forma simples e didática. Empresas e órgãos governamentais do mundo inteiro utilizam essa experiência de sucesso como inspiração para projetar seus portais de serviços. O TRF4 fez essa mesma opção.

Dessa forma, conseguimos abraçar outra necessidade: atender à Carta de Serviços da Justiça Federal, uma lista organizada e unificada de serviços prestados às pessoas, alinhado com os princípios do caso modelo. Foram criadas 12 categorias que estão em destaque no novo site para que você encontre facilmente o conteúdo que procura.

Prata da casa

O novo portal foi inteiramente produzido por servidores do TRF4, das áreas de Tecnologia da Informação e de Conteúdo Institucional, e todo o sistema desenvolvido está baseado em software livre.

Atendimento

Como toda novidade, no início, você poderá estranhar alguma escolha que fizemos ou até mesmo demorar um pouco mais para localizar algum conteúdo. Não se preocupe, estamos aqui prontos para te ouvir e dar um retorno. Pode nos escrever com dúvidas e sugestões. Criamos um email para isso: [email protected]

Conheça algumas novidades do portal:

Busca

A partir de agora, a busca do portal vai ajudar a encontrar mais rapidamente o conteúdo que você procura. Ao digitar, aparecerão sugestões de temas.

Acesso rápido

Selecionamos os serviços mais acessados e criamos uma área para que você vá direto ao sistema ou conteúdo que procura.

Versão para telefones celulares

Pela primeira vez, o portal do TRF4 terá uma versão exclusiva para navegação em “smartphones”, os celulares com acesso a internet. Será muito simples de navegar utilizando seu telefone. Foi criado um menu específico para essa versão de forma a garantir uma experiência agradável em todos os dispositivos (esta funcionalidade estará disponível em breve).

Acessibilidade

Uma grande parte do que foi desenvolvido para garantir a acessibilidade no portal você não percebe porque foi feito no nível da programação de informática. Mas algumas opções estão diretamente na página inicial. Utilizando atalhos do teclado qualquer pessoa poderá navegar entre os menus e conteúdos, além de aumentar contraste e ajustar o tamanho do texto.

Agenda

A partir de agora, haverá um espaço reservado para divulgar o calendário de todas as sessões de julgamento e eventos promovidos pelo TRF4. Num mesmo local, você irá encontrar links para as pautas de julgamento e para a transmissão ao vivo das sessões.

Indicadores estratégicos

A transparência é um dos valores da Justiça Federal. Criamos essa área de indicadores para que você possa acompanhar em tempo real o desempenho do TRF4. Inicialmente, serão publicadas estatísticas do tribunal e o número total de processos eletrônicos já abertos no eproc.

Julgamentos e Eventos

O Tela TRF4 é um serviço pioneiro que o nosso tribunal disponibiliza desde 2015 e transmite ao vivo todas as sessões de julgamento do TRF4 (apenas os julgamentos criminais não têm autorização para serem exibidas), além de inserir o trecho de vídeo do julgamento em cada processo judicial eletrônico. Agora, no novo portal, o acesso às transmissões está mais simples e intuitivo.

Em breve

A atualização do portal está começando pelo tribunal. Aos poucos, as Seções Judiciárias vão adotar o novo padrão em seus sites também, unificando a carta de serviços dos órgãos da 4ª Região.

 

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Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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