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Justiça

Trabalhadores de obra milionária em Tangará não tinham camas para dormir e bebiam água de poço artesiano

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Foto: Divulgação MPT/MT

Um grupo de funcionários contratado para trabalhar em uma obra orçada em mais de R$ 3,7 milhões foi resgatado em condições precárias em Tangará da Serra. No último dia 6, Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face do empresário responsável pelo empreendimento e as empresas. Ao todo, foram resgatados 29 trabalhadores na construção de galpões de aviário. A reportagem não conseguiu contato com o empresário responsável pelo local.

O caso foi descoberto durante fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT-MT) em setembro de 2019. Na ocasião, os auditores-fiscais lavraram 24 autos de infração e resgataram os trabalhadores que estavam alojados no local.

De acordo com o MPT-MT, os funcionários não tinham registro na carteira de trabalho, apesar de cumprirem funções diretamente ligadas à construção civil. As vítimas também não tinham camas, água potável ou refeitório. O banheiro era de terra batida e desprovido de descarga.

“Não obstante a obra envolver milhões de reais investidos, os trabalhadores alojados não receberam sequer camas para dormir. Somente foram fornecidos colchonetes e, mesmo assim, apenas para parte dos empregados. Alguns trabalhadores trouxeram colchões, que foram repassados para outros, à medida que iam saindo da obra”, explicou o MPT.

Ainda conforme o relatório, o alojamento não oferecia proteção contra intempéries nem contra a entrada de insetos e animais peçonhentos ou transmissores de doenças, já que as paredes e divisórias eram feitas de madeirite. Além disso, havia risco de choque elétrico e de incêndio em razão de as instalações elétricas serem improvisadas, repletas de ‘gatos’.

Com a liminar obtida pelo MPT, as empresas e o empresário deverão se abster de manter trabalhadores em condições degradantes de trabalho e, por qualquer meio, de contribuir ou consentir com essa prática em suas propriedades ou em atividade a que estejam vinculados como integradores, integrados, empreiteiros, prestadores de serviço ou outra condição, incluindo as obras de aviários e outras construções decorrentes de contratos de integração, de empreitada, de prestação de serviço ou outro tipo de parceria.

Foram estabelecidas na decisão outras 16 obrigações de fazer e não fazer, que deverão ser cumpridas nos prazos fixados pela Justiça do Trabalho, sob pena de multa e até de interdição das construções dos galpões de aviários.

Condições precárias

A fiscalização da SRT constatou a inexistência de materiais necessários para a prestação de primeiros socorros, além de não realização dos exames médicos admissionais, falta de treinamento para trabalho em altura e não fornecimento de vestimentas de trabalho.

De acordo com o relatório, o alojamento estava não tinha armários e nem locais para guardar os pertences dos trabalhadores, razão pela qual os objetos ficavam “junto de ferramentas, em cima da cama, no chão, em todo lugar, deixando o ambiente desorganizado, sujo e ainda mais exposto à proliferação de insetos. Além disso, ao não ter onde deixar os pertences, os trabalhadores não possuíam a segurança de ter um local onde pudessem guardar seus objetos e ficavam sujeitos a furto”.

Os trabalhadores precisavam improvisar leitos com tábuas e tijolos para dormir. As roupas de cama existentes foram todas adquiridas pelos próprios trabalhadores. Como não havia lavanderia, eles lavavam suas roupas no chuveiro e as penduravam em varais e também em fios improvisados da instalação elétrica.

A água fornecida era de um poço artesiano, cuja potabilidade não foi atestada.

Para a Justiça do Trabalho, as situações não apenas atentam contra disposições normativas regulamentadoras do ambiente de trabalho, mas também contra a dignidade, integridade, liberdade e à própria vida dos trabalhadores.

Fonte: G1

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Justiça

Por unanimidade, TJ mantém suspensão da Zona Azul em Tangará da Serra

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A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso do prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira (MDB), e manteve a suspensão da implantação do sistema de estacionamento rotativo pago (“Zona Azul”) no município. Junqueira, que está em seu segundo mandato na cidade, tenta implantar o sistema desde 2016.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator do recurso, Gilberto Lopes Bussiki, juiz convocado para atuar na 2ª instância do Poder Judiciário Estadual. De acordo com informações do processo, Fábio Martins Junqueiro alegou no recurso que a decisão pela suspensão do sistema, tomada ainda na 1ª instância do Poder Judiciário Estadual, representou “uma usurpação de legitimidade e de competência do Supremo Tribunal Federal, ilegitimidade ativa e passiva, incompetência do juízo singular, ausência de pressuposto de validade da decisão objurgada, existência de normas legais em Tangará da Serra e ausência de perigo de dano na decisão que suspendeu a implantação da ‘Zona Azul’”.

Em seu voto, Gilberto Lopes Bussiki esclareceu que a decisão que suspendeu a implantação da “Zona Azul” foi fundamentada e se baseou numa lei da Câmara de Vereadores de Tangará da Serra que teria extrapolado o princípio da separação de poderes. A lei de implantação do sistema rotativo de estacionamento, estaria, em tese, possibilitando à administração da iniciativa privada bens de uso público.

“Denota-se que a lei municipal que fundamenta a implantação do estacionamento rotativo, de iniciativa da Câmara de Vereadores, contém indícios de inconstitucionalidade uma vez que, em tese, viola o princípio da separação de poderes, ao dispor sobre bens de uso público, possibilitando a administração deste por particular, bem como a sua exploração, em atividade tipicamente administrativa”, explicou o juiz Gilberto Lopes Bussiki.

Além disso, conforme explicou o relator, o prefeito de Tangará da Serra é alvo da denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT), que além de pedir a suspensão da implantação da “Zona Azul”, também aponta supostos atos de improbidade administrativa de Fábio Martins Junqueira.

Fonte: Folhamax

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Acusado de matar “colega” com espingarda de pressão e 18 facadas será julgado em dezembro

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A justiça remarcou, novamente, o julgamento do jovem Alex Willians Cicero Soares, de 22 anos, acusado de assassinar Emerson Sottano, em abril de 2018, no distrito Tupã, em Brasnorte (MT). O suspeito teria pegado uma espingarda de pressão e efetuado três disparos na direção da vítima, que foi atingida na cabeça. Em seguida, o jovem ainda teria dado 18 facadas em Emerson.

O júri foi marcado, inicialmente, para março. Depois, redesignado para abril, mês em que, em razão da pandemia de coronavírus, acabou suspenso. Posteriormente, foi redesignado para julho e, depois, agosto. Na designação anterior, havia sido definido para novembro. Agora, foi remarcado para o dia 4 de dezembro.

O réu vai a júri por homicídio triplamente qualificado, supostamente cometido por motivo fútil, de maneira cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Ele aguarda o julgamento na cadeia.

Segundo a denúncia, o acusado e a vítima estavam ingerindo bebidas alcoólicas, quando tiveram um desentendimento e começaram a discutir. Em seguida, houve o homicídio.

O rapaz ainda tentou fugir, porém, foi preso em flagrante em ação conjunta das polícias Civil e Militar, pouco tempo após o crime.  As forças de segurança colheram informações de que o suspeito estaria na região da MT-170 e iniciaram as buscas. O jovem acabou sendo encontrado escondido em uma plantação de soja junto com a faca possivelmente usada no crime.

Questionado ele confessou o homicídio e disse que decidiu matar a vítima após uma provocação, tendo efetuado vários disparos de chumbinho contra Emerson e, em seguida, desferido os golpes de faca. O corpo da vítima foi encontrado com várias lesões no tórax, pescoço e abdômen, além de uma marca de furo na testa. Indagado sobre a espingarda utilizada no crime, o suspeito disse que jogou na mata enquanto fugia.

O acusado foi conduzido à delegacia, onde, após ser interrogado, foi autuado em flagrante por homicídio qualificado. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, ele possui 27 passagens anteriores, cometidas quando menor de idade, pelos crimes de vias de fato, lesão corporal e tentativa de homicídio, nas cidades de Campo Novo dos Parecis e Tangará da Serra.

Fonte: Só Notícias

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