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Jurídico

TPS 2021: Comissão Avaliadora recebe informações sobre “achados” dos investigadores

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No terceiro dia do Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação, realizado nesta quarta-feira (24), a Comissão Avaliadora e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam informações sobre “achados” nos planos de ataques executados pelos investigadores participantes do evento. Segundo explica André Pacheco, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e membro da Comissão, “achado” é aquilo que está em desconformidade com determinada norma ou, no caso do sistema eleitoral, alguma atividade que demonstra certa vulnerabilidade.

“Por exemplo, você tem um automóvel e você o leva a um mecânico. Aí ele faz um check-up e verifica a conformidade do carro. O disco de freio está gasto. Isso é um achado e está em desconformidade. Qual é o risco? Se você precisar pisar no freio e não funcionar. Fazendo essa analogia, a gente acha que aqui a urna eletrônica está novinha e em pleno funcionamento. Os investigadores estão tentando mostrar que pode haver algum problema e por ali se pode concretizar algum risco. Como qualquer experiência, os ‘achados’ devem demonstrar que é possível refazer a situação, deixando bem claro que não pode ser uma coisa casual: tem que se mostrar como se chegou lá”, explica.

O coordenador de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, José de Melo Cruz, destaca que esses “achados” fazem parte do trabalho do TPS e são atividade corriqueira dos participantes. “Ainda não podemos definir a viabilidade das ações realizadas pelos investigadores. Cabe à Comissão Avaliadora do TPS examinar o sucesso desses ‘achados’ nos ataques e se houve algum tipo de risco ao sistema”, informa.

Comissão Avaliadora

A Comissão Avaliadora é o colegiado responsável por validar a metodologia e os critérios de julgamento, assim como avalia e homologa os resultados obtidos no Teste Público de Segurança. Compõem o grupo representantes de instituições públicas, de segurança nacional, da área científica e da sociedade civil.

De acordo com o membro da Comissão e representante do Comando da Aeronáutica, Osvaldo Catsumi, é importante que os representantes do Colegiado analisem com clareza os resultados obtidos pelos investigadores. “Para validar as atividades realizadas pelos participantes dos TPS, os membros da Comissão devem identificar o avanço das ações dos grupos e a repercussão que aquele ataque se dá no sistema”, esclarece.

Veja quem são os integrantes do Colegiado.

Achados válidos

O auditor do TCU André Pacheco destaca que, no caso da Comissão Avaliadora do TPS, se entende que essas ações são válidas e consideradas quando os investigadores conseguem detectar vulnerabilidades no sistema. E, mais do que isso, por meio dessa vulnerabilidade, eles conseguem apontar o erro, mostrando um caminho que poderia ser utilizado em outras situações e podendo ser concretizado em um risco.

Nesse sentido, Pacheco ressalta a importância do TPS para o fortalecimento do processo eleitoral, dando a oportunidade à sociedade, por meio dos investigadores, de contribuir para a melhoria do sistema eletrônico de votação.

“Daí então é que o TPS é importante, pois, a cada rodada de testes, alguém descobre alguma coisa. Se não descobrir nada, ok. Mas a tendência é que sempre tem alguma coisinha a ser descoberta, e daí vai se aprimorando e ali se analisa se isso tem viabilidade ou não. Há situações que são consideradas um ‘achado’, mas o risco não existe, não vai acontecer ou alterar nada. Ele é anotado, mas não tem que se fazer nada”, observa.

O TPS

O TPS contempla ações controladas para identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O evento ocorre durante toda esta semana e, caso sejam detectadas possíveis ameaças, os casos serão avaliados pelo TSE para posterior correção antes das Eleições 2022. A iniciativa da Justiça Eleitoral conta com o apoio da sociedade para fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral.

TP/LC, DM

Leia mais:

24.11.2021 – TPS 2021: terceiro dia tem evolução nos planos de ataque

Fonte: TSE

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Jurídico

Integrante da comissão julgadora, Humberto Martins participa da entrega do Prêmio Innovare

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Conteúdo da Página

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (7) da cerimônia ­on-line­ de entrega do Prêmio Innovare, em sua 18ª edição.

Promovida anualmente pelo Instituto Innovare desde 2004, a premiação reconhece as iniciativas que contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania, CNJ/Tecnologia e Destaque. O lançamento do Prêmio Innovare 2021 ocorreu em março, em solenidade no STJ.​​​​​​​​​

O ministro Humberto Martins (à esq.) afirmou que as iniciativas premiadas demonstram o compromisso do Judiciário com o desenvolvimento do país. | Foto: Lucas Pricken / STJ

Nesta edição, os 634 projetos inscritos foram avaliados por uma comissão julgadora que contou, além do presidente do STJ e de outros integrantes, com os seguintes ministros da corte: Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze e Cesar Rocha (aposentado).

Judiciário inovador em prol de um país melhor

Em sua participação no evento, Humberto Martins anunciou o resultado da categoria Juiz, vencida pela prática Processo Coletivo Eletrônico, cujo idealizador é o desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).

Segundo o ministro, o êxito de iniciativas inovadoras como essa demonstra o firme compromisso do Poder Judiciário com o desenvolvimento institucional, econômico e social do Brasil, sobretudo diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19.

“O sistema judicial brasileiro está cada vez mais unido e engajado em aprimorar a sua capacidade para enfrentar a crescente demanda processual e a complexidade das relações sociais contemporâneas, por meio de soluções inovadoras, com mais rapidez, eficiência e transparência”, afirmou.

Ao longo das 17 edições anteriores do Prêmio Innovare, foram agraciadas 240 práticas – entre mais de 7 mil inscritas –, em diferentes áreas de atuação.

Fonte: STJ

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Jurídico

Programa de Enfrentamento à Desinformação vence 18º Prêmio Innovare

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) venceu o 18º Prêmio Innovare, na Categoria Tribunal, com o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (7) durante cerimônia virtual no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto, ao anunciar o ganhador, desejou “muitos anos de vida para essa magistral prática vencedora”.

À frente do programa desde a preparação das eleições municipais, no início do ano passado, a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, dedicou o prêmio a cada um dos mais de 60 parceiros “que nos ajudaram a atuar, de forma eficaz, para reduzir o impacto negativo da desinformação”.

Segundo ela, “o combate às campanhas de desinformação e de ódio é, hoje, uma atividade fundamental, tanto para garantir que os cidadãos sejam capazes de tomar suas decisões de forma consciente, e verdadeiramente livre, quanto para assegurar a integridade do processo eleitoral e a própria democracia”.

Sobre as ações

O programa foi criado com o objetivo de combater a desinformação com informação verdadeira, capacitação e controle de comportamento e não de conteúdo. Mais de 60 organizações contribuíram para o projeto, executando ações concretas para diminuir os impactos da desinformação nas eleições, com destaque para algumas parcerias realizadas com agências de checagem, mídias sociais, plataformas digitais e sociedade civil.

Aline Osorio dedicou também a premiação “a todas as pessoas que trabalham na Justiça Eleitoral e dedicam as suas vidas à realização de eleições justas e à proteção do nosso regime democrático”.

História

Há 18 anos, o Prêmio Innovare reconhece as boas iniciativas da área jurídica, elaboradas e colocadas em prática por integrantes da advocacia, da Defensoria, da Promotoria, da magistratura e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.  Mais do que reconhecer os trabalhos executados, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

A edição deste ano teve como tema de destaque “Defesa da Igualdade e da Diversidade” e recebeu 634 inscrições, sendo 118 delas na Categoria Tribunal. Também foram premiados projetos nas categorias CNJ/Tecnologia, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

Conheça todos os finalistas.

Inclusão e trabalho voluntário

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a prática Programa Com Viver, de Cristalina (GO), de autoria dos juízes Thiago Inácio de Oliveira e Priscila Lopes da Silveira, como vencedora do Prêmio Destaque dessa edição. Ele parabenizou os autores e o Programa, que promove a inclusão de portadores de deficiência, principalmente Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), em postos de trabalho voluntário em repartições públicas do Poder Judiciário.

“A partir da constatação do Censo de 2010 de que, mesmo após 30 anos de vigência da lei de cotas, apenas 4% das pessoas com deficiência estavam efetivamente empregadas, o Programa Com Viver, inclusão voluntária na Justiça, proporciona a primeira experiência profissional de pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, no âmbito do Poder Judiciário”, informou Barroso.

Atualmente, 12 voluntários alunos da Apae de Cristalina (GO) estão trabalhando três vezes por semana, nos gabinetes e serventias de três juízes da Comarca, com tarefas consistentes em rotinas administrativas de caráter geral.

EM/CM, DM

Fonte: TSE

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