A criação de um Núcleo Técnico para auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos dos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) está mais perto. O projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) foi aprovado em segunda votação, nesta quarta-feira (02.07) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e a regulamentação dessas funções ganha mais força.

Conforme a proposta de Chico Guarnieri, o Estado poderá criar um Núcleo Técnico, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e outras entidades que possam prestar o auxílio tecnicamente para que a regulamentação dos cargos de ACE e ACS seja realizada.

O parlamentar lembrou que há uma decisão normativa do TCE-MT, de outubro de 2023, que prevê o processo regulamentador. Conforme uma estimativa do tribunal, à época, seriam beneficiados, em torno de 8 mil profissionais. Porém, há muitos municípios que, tanto tempo depois, ainda não executaram a norma e enfrentam dificuldades nesse processo.

“A proposta busca trazer segurança jurídica para esses profissionais que atuam há décadas em nosso estado e realizam uma importante função no atendimento e na prevenção de doenças em nossa sociedade, para que eles tenham garantias e estabilidade no exercício dessa nobre função”, disse.

O texto aprovado nessa quarta-feira segue para a sanção do governo do Estado, em um prazo de até 15 dias úteis.

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) lidera, nesta sexta-feira, 27, uma agenda técnica da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na região do Médio Norte. O roteiro inclui visitas a obras de pavimentação e construção de pontes nos municípios de Barra do Bugres, Salto do Céu e Tangará da Serra.

As atividades começam às 8h, em Barra do Bugres, com a vistoria das obras de pavimentação da MT-247, uma demanda histórica da população local, defendida pelo parlamentar na Assembleia. A pavimentação visa melhorar o escoamento da produção agrícola e garantir mais segurança para motoristas e moradores da região.

Às 11h, a comissão se desloca até Salto do Céu, onde será realizada a visita técnica à construção da ponte sobre o Rio Branco, na MT-246. Em seguida, às 13h, o grupo vistoria os trabalhos de pavimentação das rodovias MT-339 e MT-246, consideradas essenciais para a integração logística do Médio Norte mato-grossense.

A agenda segue às 15h em Tangará da Serra, com uma visita às obras de construção do Hospital Regional, uma das maiores obras de saúde pública em andamento no interior do Estado. Às 16h, Chico Guarnieri concede coletiva de imprensa à imprensa local. O encerramento das atividades está previsto para às 17h, com o retorno da comitiva a Cuiabá.

O deputado Chico Guarnieri destacou o papel da Comissão de Infraestrutura e o compromisso com a fiscalização das obras públicas no Estado. “Essa é uma agenda de trabalho essencial para acompanhar de perto o andamento dessas grandes obras. A infraestrutura é o caminho para o desenvolvimento, e nós estamos aqui justamente para entregar resultados para a população de Mato Grosso”, afirmou Guarnieri.