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Economia

Toffoli derruba liminar que dificultava a venda de ativos da Petrobras

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Toffoli considerou que liminar de Marco Aurélio prejudicava a Petrobras
Divulgação/Petrobras
Toffoli considerou que liminar de Marco Aurélio prejudicava a Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu neste sábado (12) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras.

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A decisão de Marco Aurélio foi proferida no dia 19 de dezembro do ano passado, no início do período de recesso no Supremo. O ministro atendeu a pedido feito pelo PT para suspender a vigência do decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em abril do ano passado, que estabeleceu regras para a venda dos direitos de exploração de campos de petróleo e gás e das empresas subsidiárias da Petrobras
. Dentre as normas previstas no decreto estava a possibilidade da venda de ativos pela estatal (como fatias de campos de exploração) sem a necessidade de abrir licitação.

Toffoli
atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), considerando que decisão do colega prejudica a empresa estatal e impede, por exemplo, a formação de uma  joint venture
 (parceria) com outras empresas do setor de óleo e gás. Na avaliação do ministro, as parcerias são indispensáveis para o compartilhamento de riscos da atividade complexa exercida pela petrolífera. 

“Compreendo que o caso configura hipótese de excepcional concessão da ordem de suspensão, ante a iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo do país”, escreveu o ministro.

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O presidente do STF destacou ainda que a estatal brasileira possui atualmente dívidas que atingem R$ 291,8 bilhões e que o fechamento de parcerias permite que a empresa “exerça o papel de operadora de consórcios de exploração e produção nos contratos a serem celebrados, assim como nas avenças em vigência, podendo, nessa condição, entre outras vantagens competitivas, desenvolver expertise e assumir a condução de investimentos de elevada envergadura no setor petrolífero, exercendo a prerrogativa de ditar a forma e o momento de aplicação de recursos”.

Em dezembro, ao suspender o decreto presidencial, Marco Aurélio
entendeu que o presidente da República não tem competência legal para estabelecer as regras do setor por meio de decreto. 

A liminar de Toffoli sobre a venda de ativos da Petrobras
terá validade até 27 de fevereiro, quando o plenário do Supremo deverá decidir se a decisão será referendada pelos demais integrantes da Corte. 

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*Com informações da Agência Brasil

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Economia

Arrecadação soma R$ 113,2 bilhões em maio, melhor resultado em cinco anos

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Fachada da receita federal
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Arrecadação soma R$ 113,2 bilhões em maio, melhor resultado em cinco anos

A arrecadação de receitas federais somou R$ 113,278 bilhões no mês passado, uma alta real (descontada a inflação) de 1,92% em relação a maio de 2018. O valor mensal, divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Ministério da Economia , foi o mais alto dos últimos cinco anos, só perdendo para maio de 2014, quanto o total arrecadado pelo Fisco foi de R$ 116,237 bilhões.

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Também foi o mais elevado dos últimos cinco anos o total recolhido à Receita Federal nos cinco primeiros meses de 2019. A arrecadação contabilizada no período, de R$ 637,649 bilhões, foi 5,68% superior à registrada no período de janeiro a maio do ano passado.

O crescimento do montante de maio foi puxado, principalmente, pela expansão de 19,56% das receitas não administradas pelo Fisco, principalmente royalties de petróleo . Já os recursos administrados pelo Fisco, ou seja, impostos e contribuições, aumentaram 0,58% em relação ao mesmo mês do ano passado. Nesse ponto, destacou-se um crescimento de 23,47% da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital.

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Entre os indicadores levados em conta pela Receita Federal para calcular o total da arrecadação , a produção industrial sofreu uma queda de 1,05% ante maio do ano passado, enquanto as vendas de bens subiram 3,1% e de serviços, 1,7% no período. A massa salarial aumentou 5,21% e o valor em dólar das importações, 14,09% – o que levou a uma expansão de 9,61% no total recolhido com o Imposto de Importação e no IPI vinculado às importações.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Quanto tempo se deve guardar um comprovante? Veja dicas do Procon-SP

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Nota fiscal
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Você sabe por quanto tempo deve guardar a nota fiscal de um produto? Veja as dicas do Procon-SP

Guardar os mais diversos papeis é quase que uma regra da vida adulta. Documentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento são alguns dos itens que mais aparecem nas pastas armazenadas nos armários dos brasileiros. Porém, quando o acúmulo se torna um problema e é preciso fazer uma limpeza, sempre surge a dúvida: por quanto tempo é necessário manter essa papelada em casa? Há diferenças, e quem explica é a Fundação Procon-SP.

Antes de jogar qualquer documento fora, é preciso garantir que eles não serão importantes no futuro e podem ser descartados. Para evitar problemas, o  Procon traz dicas e sugestões do que se deve fazer com cada tipo de documento, desde as notas fiscais dos produtos até os comprovantes de pagamento das contas do dia a dia.

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Serviços contínuos

Neste item, aparecem as contas que são cobradas mensalmente, como água, luz, telefone e outras. Para estas, é preciso guardar a quitação de débitos por um ano, uma vez que a Lei Federal estabelece que cada cidadão envie a declaração de quitação anual, que substitui os recibos mensais emitidos ao longo do ano.

Assim, caso algum débito seja objeto de contestação judicial, o direito à declaração de quitação será apenas dos meses não questionados. Quem não tiver qualquer contestação, recebe o documento de quitação, que deve ser guardado por cinco anos.

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Condomínio

As declarações de quitação de pagamento devem ser guardadas durante todo o período em que o morador permanecer no imóvel. Após a saída, a sugestão é que os documentos sejam conservador por cinco anos.

Consórcio

Os Comprovantes de pagamento e os recibos devem ser guardados até o encerramento das operações financeiras do grupo.

Seguro

Para todo e qualquer tipo de seguro, é sugerido que as proposta, apólices e as declarações de pagamento das mensalidades sejam guardadas até um ano depois do término da vigência do contrato.

Convênio médico

Assim como no caso do condomínio, o Procon sugere que a proposta e o contrato sejam guardados por todo o período em que a pessoa estiver como conveniado. Já os recibos dos 12 meses anteriores ao último reajuste também devem ser guardados por todo o período de contratação .

Vale ressaltar que o contrato de seguro saúde segue as regras dos seguros em geral. Qualquer reclamação ou ação judicialdeve ser feita no prazo de um ano. Para plano de saúde, o prazo é de cinco anos.

Mensalidade escolar e cursos

Declarações e contrato devem ser guardados pelo período de cinco anos.

Aluguel

O locatário deve guardar o contrato e as declarações de quitação de débito durante todo o tempo em que estiver no imóvel até sua desocupação, e consequente recebimento do termo de entrega de chaves, por três anos, desde que não haja qualquer pendência. Vale ressaltar que os contratos entre particulares são de natureza jurídica diferente e não constituem relação de consumo.

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Compra de imóvel (terreno, casa, apartamento)

A proposta, o contrato e todos os comprovantes de pagamento devem ser conservados pelo comprador até a lavratura e registro imobiliário da escritura (somente para casos onde haja uma efetiva relação de consumo – negociação que envolva construtora, imobiliária ou incorporadora).

Notas fiscais e certificados de garantia

As notas fiscais de compra de produtos e serviços duráveis devem ser guardadas pelo prazo da vida útil do produto/serviço, a contar da aquisição do bem. Assim, mesmo que vícios ocutos apareçam após o término da garantia contratual, o consumidor estará protegido.

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Contratos

Por fim, contratos em geral precisam ser conservados até que o vínculo entre as partes seja desfeito. No caso dos financiamentos, até que todas as parcelas estejam quitadas. É importante ressaltar que os prazos informados são somente para documentos que envolvem relações de consumo. Outras situações e/ou entidades (Receita Federal, Detran, Prefeitura, Cartórios, Fóruns, Juizados Especiais Cíveis etc) podem ter regras próprias.


* Com informações do Portal do Governo SP

Fonte: IG Economia
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