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Toffoli decide aguardar relator para definir futuro de denúncia contra Temer

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Michel Temer é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Marcos Corrêa/PR – 4.10.18
Michel Temer é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu que não cabe a ele definir o futuro da  denúncia apresentada no mês passado
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o agora ex-presidente Michel Temer (MDB). O emedebista é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do decreto dos Portos.

Em despacho assinado neste sábado (12), Toffoli considerou que a aceitação, rejeição ou envio do caso para primeira instância não se enquadra em suas atribuições por não se tratar de “questão urgente”, conforme define o regimento interno do STF para o período de recesso. Desse modo, o futuro de Michel Temer
será definido apenas quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, voltar aos trabalhos, em fevereiro.

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Devido à perca do foro privilegiado
de Temer com o encerramento de seu mandato na Presidência, o caso deve ser remetido à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme defende a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pela apresentação da denúncia. 

Temer é acusado de ter recebido propina da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio do decreto dos portos
, assinado em maio do ano passado que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.

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De acordo com os investigadores da Polícia Federal, há “indícios” de que Temer tenha recebido R$ 5,9 milhões em propina e participe de “grupo criminoso” com empresas que atuam no Porto de Santos desde a década de 1990. 

Os advogados que representam o ex-presidente já negaram irregularidades e disseram, em manifestação encaminhada ao Supremo, que o decreto que ampliou as concessões do setor portuário de 35 anos para 70 anos foi objeto de “amplo debate com o setor portuário, […] não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações”. 

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Além de  Michel Temer
, também foram denunciados o coronel reformado da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo pessoal do presidente; o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures; os executivos da Rodrimar e da Argeplan, Ricardo Mesquita e Antônio Celso Grecco; e Carlos Alberto da Costa, sócio do Coronel Lima.  

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Segundo preso junto com Temer é solto por plantonista do TRF-2

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Carlos Jorge Zimmermann foi preso junto a Michel Temer no último dia 21, mas já teve seu pedido de habeas corpus aceito
Alan Santos/PR
Carlos Jorge Zimmermann foi preso junto a Michel Temer no último dia 21, mas já teve seu pedido de habeas corpus aceito

A desembargadora Simone Schreiber aceitou, neste domingo (24), o pedido de habeas corpus para Carlos Jorge Zimmermann durante o plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Schreiber estendeu ao acusado os efeitos da liminar concedida ontem (23) a Rodrigo Castro Alves Neves
. Os dois foram detidos no âmbito da Operação Descontaminação, que também levou à prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) na última quinta-feira (21).

A desembargadora entendeu que os dois acusados estavam com prisão temporária pelo prazo de cinco dias, o que considerou não justificável. A decisão da desembargadora sustenta que a prisão temporária, neste caso, “viola frontalmente a Constituição Federal”. Com isso, tanto Neves quanto Zimmermann obtiveram a liberdade provisória.

O caso de Zimmermann e Neves é diferente dos demais presos na mesma operação, incluindo  Michel Temer
 e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que seguem presos preventivamente. Os pedidos de soltura dos dois serão julgados pelo TRF-2 na próxima quarta-feira (27).

Prisão de Temer


Michel Temer assumiu o mandato em agosto de 2016, após o impeachment de sua companheira de chapa, Dilma Rousseff
Wilson Dias/Agência Brasil
Michel Temer assumiu o mandato em agosto de 2016, após o impeachment de sua companheira de chapa, Dilma Rousseff

Na manhã do último dia 21,  a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente Michel Temer
quando o emedebista saía de sua casa em Pinheiros, bairro nobre de São Paulo. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Inicialmente, Bretas determinou que o ex-presidente fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), onde já está preso o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Na mesma unidade, deverão ficar Moreira Franco
e o coronel João Baptista Lima Filho. Temer e o ex-ministro não precisam, necessariamente, passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito.

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Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Temer é o “líder de uma organização criminosa” que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para “transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”.

As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Michel Temer
tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3
. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos que superam R$ 1, 8 bilhão.


*Com informações da Agência Brasil

Fonte: IG Nacional
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Prefeitura de São Paulo mantém reintegração de posse após incêndio em favela

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A área pública no entorno do Viaduto Bresser, na Mooca, estava ocupada pela Favela do Cimento há pelo menos cinco anos
Reprodução/Twitter
A área pública no entorno do Viaduto Bresser, na Mooca, estava ocupada pela Favela do Cimento há pelo menos cinco anos

A prefeitura de São Paulo manteve, neste domingo (24), o cumprimento da reintegração de posse da Favela do Cimento, na zona leste paulistana, após a comunidade ter sido atingida por um incêndio de grandes proporções na noite de sábado (23).

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A área pública no entorno do Viaduto Bresser, no bairro da Mooca, estava ocupada há pelo menos cinco anos, segundo movimentos sociais de moradia. De acordo com a prefeitura, 215 pessoas moravam na favela
, sendo 66 crianças. Durante a madrugada, a prefeitura iniciou os serviços de remoção, varrição e lavagem da área.

O incêndio teve início às 19h30. De acordo com o Corpo de Bombeiros, um homem, cuja identidade ainda não foi revelada, morreu. Foram necessárias 20 viaturas e 67 homens para controlar as chamas. Segundo a prefeitura, a maioria das famílias já havia deixado o local, tendo em vista que a reintegração de posse já estava marcada para hoje.

“O incêndio
começou logo após a saída das equipes da Assistência Social. Em seguida, as equipes da prefeitura retornaram, mas havia poucas pessoas no local e elas foram encaminhadas para os equipamentos de acolhimento”, disse, por meio de nota, o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Castro.

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O advogado Benedito Barbosa, da União de Movimentos de Moradia (UMM), esteve na área na noite de sábado e aponta que muitas famílias sem-teto continuam espalhadas pela região da Mooca ou foram acolhidas por outras ocupações da região.

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Barbosa informou, por exemplo, que pelo menos 50 famílias foram para um galpão na Rua do Hipódromo. “Na Favela do Cimento
, havia de 500 a 600 pessoas. Muitas não querem ser tuteladas pela prefeitura nos albergues porque perdem a autonomia. As famílias querem moradia”, explicou.

Audiências de conciliação


De acordo com a prefeitura, já foram feitas audiências de conciliação com as famílias que moravam na Favela do Cimento
Heloisa Ballarini/Secom
De acordo com a prefeitura, já foram feitas audiências de conciliação com as famílias que moravam na Favela do Cimento

Entre os dias 18 e 22 de março, de acordo com a prefeitura, foram feitas audiências de conciliação intermediadas pela 13ª Vara da Fazenda Pública. Neste período, 42 famílias foram encaminhadas a centros de acolhimento e três famílias receberam passagens rodoviárias, uma para o Rio de Janeiro e duas para Ribeirão Preto.

No sábado, foi feito o encaminhamento de 13 famílias e, após o incêndio, de mais duas famílias. Ainda segundo a prefeitura, “não existe prazo definido para as pessoas permanecerem nos centros de acolhimento”.

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Benedito Barbosa critica o que ele chama de “ação higienista” por parte do governo municipal e pede apoio para as famílias abrigadas no galpão. “Elas estão em estado de choque e em total abandono nesta calamidade
. No local do incêndio, a prefeitura, de forma higienista, com diversos caminhões, se apressava em remover tudo que podia”, relatou.


*Com informações da Agência Brasil

Fonte: IG Nacional
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