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Toffoli decide aguardar relator para definir futuro de denúncia contra Temer

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Michel Temer é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Marcos Corrêa/PR – 4.10.18
Michel Temer é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu que não cabe a ele definir o futuro da  denúncia apresentada no mês passado
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o agora ex-presidente Michel Temer (MDB). O emedebista é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do decreto dos Portos.

Em despacho assinado neste sábado (12), Toffoli considerou que a aceitação, rejeição ou envio do caso para primeira instância não se enquadra em suas atribuições por não se tratar de “questão urgente”, conforme define o regimento interno do STF para o período de recesso. Desse modo, o futuro de Michel Temer
será definido apenas quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, voltar aos trabalhos, em fevereiro.

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Devido à perca do foro privilegiado
de Temer com o encerramento de seu mandato na Presidência, o caso deve ser remetido à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme defende a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pela apresentação da denúncia. 

Temer é acusado de ter recebido propina da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio do decreto dos portos
, assinado em maio do ano passado que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.

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De acordo com os investigadores da Polícia Federal, há “indícios” de que Temer tenha recebido R$ 5,9 milhões em propina e participe de “grupo criminoso” com empresas que atuam no Porto de Santos desde a década de 1990. 

Os advogados que representam o ex-presidente já negaram irregularidades e disseram, em manifestação encaminhada ao Supremo, que o decreto que ampliou as concessões do setor portuário de 35 anos para 70 anos foi objeto de “amplo debate com o setor portuário, […] não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações”. 

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Além de  Michel Temer
, também foram denunciados o coronel reformado da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo pessoal do presidente; o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures; os executivos da Rodrimar e da Argeplan, Ricardo Mesquita e Antônio Celso Grecco; e Carlos Alberto da Costa, sócio do Coronel Lima.  

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Flordelis é ouvida pela polícia sobre o assassinato do marido

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Flordelis
Estefan Radovicz/Agência O Dia
Flordelis presta depoimento em delegacia no Rio de Janeiro

A deputada federal Flordelis (PSD) chegou às 12h30 desta segunda-feira na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI). A missionária e cantora irá prestar esclarecimentos sobre a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, na condição de investigada, apesar da defesa dizer que ela é ouvida como testemunha.

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Flordelis  chegou de carro acompanhada de advogados e não falou com a imprensa, que foi colocada para o lado de fora da especializada. Pelo menos 10 filhos do casal já estão na especializada e serão ouvidos hoje, de um total de 20 convocados pela DHNSGI. Vários profissionais que defendem a família estão na delegacia.

O promotor Sérgio Lopes Pereira, do Ministério Público do Rio (MPRJ), acompanha os depoimentos. De acordo com os advogados que acompanham Flordelis e os filhos, a parlamentar será a última a falar com os policiais.

Antes de Flordelis chegar ao local, um dos filhos entregou um telefone à polícia durante o depoimento. Não se sabe se o aparelho é do pastor Anderson, do filho Flávio, que confessou o assassinato, ou do próprio depoente.

A advogada Luciene Diniz Suzuki, que defendia Flávio e Lucas dos Santos, principais suspeitos da morte do pastor Anderson do Carmo , marido da deputada Flordelis, deixou o caso. Segundo ela, após a confissão de Flávio, que falou ter dado seis tiros no pai adotivo, não havia mais motivo de ficar na defesa. Dois filhos do casal chegaram por volta das 8h na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI).

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Entretanto, Suzuki segue acompanhando os depoimentos de membros da família investigados, a pedido deles, já que ela acompanha juridicamente Flordelis há mais de 10 anos. As 8h10 a delegada Bárbara Lomba, titular da DHNSGI, chegou à sede da especializada, mas não quis falar com os jornalistas.

O promotor Sérgio Lopes Pereira, do Ministério Público do Rio (MPRJ), disse que Flordelis e sua família não estão colaborando com as investigações sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmo. A deputada federal é esperada na manhã desta segunda-feira para prestar depoimento sobre o caso.

“Se mata um ente querido, você quer saber quem matou esse ente e a forma de saber é colaborando com as investigações. Nós não estamos vendo isso por parte da família, infelizmente”, disse o promotor, em entrevista ao Fantástico , da TV Globo Ele também reforçou, conforme já dito pela delegada Bárbara Lomba, que todos que estavam na casa são suspeitos.

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Na reportagem, o advogado Fabiano Leitão Migueis, que representa Flordelis , rebateu a afirmação do promotor. “Ela quer colaborar. Ela está ansiosa que esse resultado venha logo, que isso seja esclarecido. E ela foi clara para mim: doa a quem doer, mesmo que o responsável ou os responsáveis seja um ente querido dela”, falou.

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Fonte: IG Política
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Sérgio Cabral está apto a receber visitas íntimas de Adriana Ancelmo na cadeia

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Sergio Cabral e Adriana Ancelmo
Paulo Araújo/Agência O Dia
Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo poderão ter encontros íntimos em Bangu 8

ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foi classificado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) como apto a receber visita íntima da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo em Bangu 8, na zona oeste do Rio.

Mas apesar de ter tido o direito concedido há aproximadamente dois meses,  Sérgio Cabral ainda não está autorizado a exercê-lo porque tem um processo administrativo em curso.

Adriana Ancelmo
Fernando Frazão/Agência Brasil – 10.5.17
Esposa do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo

Para o preso exercer o direito à visita íntima, ele solicita à assistência social do presídio. Assim, o trâmite é iniciado na cadeia para, posteriormente, ser chancelado pela Seap. No entanto, esse direito não pode ser exercido enquanto há contra o preso algum procedimento administrativo em tramitação.

No caso de Cabral, ele respondia a um por ter sido flagrado na cadeia com mais dinheiro do que o permitido , que foi arquivado posteriormente.

Mas, como o ex-governador foi punido pela Seap em outro caso, o da videoteca, ele continua sem poder receber a visita íntima .

Quando a punição for encerrada, ele poderá entrar na escala da secretaria para passar a exercer efetivamente o direito e reencontrar Adriana Ancelmo em encontros íntimos.


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Relembre as joias de Adriana Ancelmo apreendidas pela PF:


Fonte: IG Política
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