domingo, 16 de fevereiro de 2025
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Brasnorte

TJMT concede liminar e suspende embargo sobre Estrada Roderjan em Brasnorte

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O Municipio de Brasnorte, recentemente foi autuado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) que à época alegou que uma infração ambiental havia sido cometida durante a abertura da chamada Estrada Roderjan, que liga a cidade à Comunidade Tibagi.

A Procuradoria Jurídica do Município entrou com uma Ação no Juízo singular de Brasnorte, porém, a liminar foi indeferida. Posteriormente foi realizado o recurso junto ao Tribunal de Justiça que através de decisão da Desembargadora, Helena Maria Bezerra Ramos, reconheceu a tese da Procuradoria e concedeu a medida de liminar que suspende o embargo ambiental em face do Município.

Em sua decisão, a magistrada pontua. “Com efeito, não obstante os atos administrativos gozem de presunção/legitimidade, no presente caso, os ilícitos se firmam no sentido de que a parte Agravante não detinha a propriedade/posse do imóvel sobre o qual ocorreram ilícitos ambientais e, da documentação trazida à baila, ainda que nessa perfunctória análise, não seria este o causador dos danos ambientais identificados pelo órgão ambiental competente”, cita trecho da decisão da Desembargadora do TJMT, Helena Maria Bezerra Ramos.

Brasnorte

Brasnorte ganha destaque nacional ao receber Selo Ouro Criança Alfabetizada

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O Prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, acompanhado da Primeira Dama Lorena Ferrari, está em Brasília para receber o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A premiação reconhece o trabalho desenvolvido na educação do Município, destacando o compromisso com a valorização dos profissionais e a oferta de um ensino de qualidade para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

“Brasnorte mais uma vez se destaca no cenário estadual, agora na área da educação, promovendo aprendizado e o desenvolvimento das crianças com muita qualidade e profissionais capacitados, dedicados e que atuam com muito amor à profissão”, enalteceu o Prefeito.

Conforme Ferrari, o reconhecimento em Brasília é ainda mais significativo ao considerar que, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas 2.300 foram contemplados com o Selo Ouro. Em Mato Grosso, das 142 cidades, somente 96 conquistaram a façanha e Brasnorte está entre elas.

“Parabéns aos nossos alunos da Rede Municipal de Ensino de Brasnorte. Em nome do Secretário de Educação, Professor Boy, nossa gratidão a todos os professores e profissionais que fazem a diferença para o nosso Município”, concluiu Edelo Ferrari.

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Brasnorte

Prefeito Edelo Ferrari confirma aprovação dos primeiros 79 títulos de regularização da Tibagi

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Edelo Ferrari, Prefeito de Brasnorte, anunciou mais uma grande notícia no que diz respeito à regularização fundiária da Gleba Tibagi, um processo que já se estende por mais de 30 anos. Nesta quinta-feira, 06, a Prefeitura foi comunicada pelo INCRA sobre a aprovação de 79 títulos de regularização, de um total de mais de 200 que foram encaminhados. Esses títulos já estão totalmente regulares e seguem agora para a fase de impressão em Brasília.

O Prefeito informou que segue em contato com o INCRA, que ainda não definiu uma data exata para a entrega dos documentos. Após a impressão, os títulos retornarão ao INCRA e posteriormente serão levados para Brasnorte, onde será realizada a coleta de assinaturas dos parceleiros, em parceria com o Sindicato, a Secretaria de Agricultura, o programa Titula Brasil e a Prefeitura.

Depois dessa etapa, os documentos serão enviados ao cartório para registro, culminando em um evento oficial de entrega aos moradores da Tibagi.

Ferrari destacou a importância da mobilização dos moradores para avançar ainda mais na regularização. Ele solicitou que todos os parceleiros da Tibagi apresentem sua documentação para que novos títulos possam ser avaliados e emitidos pelo INCRA, ampliando o número de famílias beneficiadas.

“Essa é mais uma conquista fruto da união de esforços de diversas instituições. Parabenizamos o Edilson do Sindicato, o Evandro da Secretaria de Agricultura, a Câmara Municipal – tanto a atual legislatura quanto a passada – pelo apoio, além dos parceleiros, a empresa responsável pelo georreferenciamento e todos os servidores do INCRA e da Prefeitura pelo trabalho e dedicação, salientou.

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