Ex-prefeito Fábio Junqueira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, revertendo a decisão de primeira instância que havia determinado sua condenação e a consequente perda dos direitos políticos em uma ação que envolvia o então secretário municipal de Saúde, Itamar Martins Bonfim.

A ação original foi movida após Junqueira ter exonerado Bonfim ao tomar conhecimento de uma irregularidade no acúmulo de vencimentos. De acordo com o ex-prefeito, ele mesmo tomou a iniciativa de provocar o Ministério Público e o Judiciário ao perceber que o então secretário, embora estivesse cedido ao município, continuava recebendo simultaneamente pelo Governo do Estado.

“Provoquei a ação pois eu havia exonerado o Itamar quando descobri que ele recebeu do município e não suspendeu o recebimento do Estado. Eu na época pedi a cedência dele sem ônus para o Estado. Por isso o Município pagava, mas a SES tinha que tirá-lo da folha do Estado e não tiraram. Ele não providenciou para reterem o pagamento e nem devolveu. Quando descobri, notifiquei ele mesmo para devolver no prazo legal. Ele não cumpriu e eu então o exonerei e informei ao Ministério Público”, explicou Junqueira.

Apesar da atuação considerada correta pelo próprio gestor à época, a Justiça de Tangará da Serra entendeu inicialmente que havia responsabilidade do ex-prefeito no episódio, condenando-o à perda dos direitos políticos. Junqueira recorreu da decisão e, após análise do Tribunal de Justiça, a sentença foi reformada, com a Corte reconhecendo a lisura da conduta adotada por ele no caso.

Com a decisão favorável no TJ, Fábio Junqueira tem restabelecidos seus direitos políticos, o que o mantém apto a disputar cargos eletivos e exercer plenamente suas atividades políticas.