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Política MT

Thiago Silva propõe isenção do ICMS e IPVA para mototáxi

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Projeto de Thiago Silva atende a um pedido da categoria

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 392/2019 que visa garantir aos mototaxistas a isenção da cobrança do ICMS e IPVA na aquisição de motocicletas novas para serem usadas no serviço de transporte de passageiros.

Pela proposta, apresentada em plenário no último dia 9, a isenção valerá para motocicleta com motor de até 500 cilindradas e que esteja legalmente habilitada ao transporte privado de passageiros, limitada a isenção de uma motocicleta por adquirente.

O deputado explicou na justificativa da proposta que a iniciativa é uma forma de fomentar a atividade e que, com isso, poderá aumentar a competividade dentro do mercado. “O projeto é de suma importância para tornar igualitários os incentivos entre os mototaxistas e demais profissionais que exercem a atividade de transporte privado de passageiros”, destacou o deputado.

O parlamentar ainda argumentou que com a regulamentação do serviço, os custos para o exercício da profissão aumentaram, o que está fazendo muitos profissionais terem prejuízos. Rondonópolis, por exemplo, conta com pelo menos 800 mototaxistas em atividade, a cidade é uma das que tem mais mototaxistas trabalhando em Mato Grosso.

Thiago Silva explica que o projeto atende a um pedido do vereador de Rondonópolis, João Mototaxi, que representa a categoria no município de Rondonópolis. “Vários mototaxistas representados pelo vereador João Mototáxi fez a solicitação e estou buscando através deste projeto de lei ajudar a categoria”, completou o parlamentar.

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Fonte: ALMT
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Jurídico

Desembargador que vendia sentenças em MT deixará a prisão após 7 meses

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A Justiça concedeu a progressão para o regime semiaberto para o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, que desde o ano passado, está preso em Cuiabá. Stábile foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial, quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Mato Grosso.

A decisão de progredir a pena é do juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal, que deve estabelecer medidas cautelares, como colocação de tornozeleira eletrônica, para que o desembargador deixe a cadeia. Evandro deve passar por audiência nesta segunda-feira (20), conforme informações divulgadas pelo portal Midia News.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

O desembargador aposentado está preso desde o mês de setembro de 2018, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a segunda vez que Stábile acabou atrás das grades. A primeira foi em abril de 2016, quando o desembargador se entregou acompanhado de advogados, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela ministra Nancy.

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Evandro Stábile foi afastado de suas funções da magistratura em dezembro de 2010 e depois, em junho de 2016 foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a aposentadoria compulsória. O que inclui o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço de 51 anos, 1 mês e 21 dias. Na época da aposentadoria, o salário que o magistrado continuaria a receber correspondia a R$ 38 mil.

 

 

 

 

Fonte:Só Notícias

 

 

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Política MT

Audiência pública discute segurança em Barão de Melgaço

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Visando discutir o fortalecimento da segurança pública na cidade, o deputado Elizeu Nascimento (DC) participou de uma audiência pública no município de Barão de Melgaço (cerca de 160 km de Cuiabá) na manhã de quarta-feira (14).

Durante a audiência, que aconteceu na Câmara Municipal de Barão de Melgaço, o parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, ouviu atentamente os moradores que reivindicaram investimentos em viaturas, no efetivo policial e nas ações sociais desenvolvidas pela Polícia Militar.

“Firmamos o compromisso de contribuir com o projeto de jiu-jítsu que será desenvolvido na cidade de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, com a colaboração de nosso irmão de farda o subtenente da Polícia Militar,Waldoberto Anísio Moraes, e de voluntários. Na oportunidade, entregamos moções de aplauso para os integrantes da Companhia de Polícia Militar do município, que se dedicam diuturnamente na manutenção da ordem nessa cidade pantaneira de grande extensão territorial”, explicou Nascimento.

O debate presidido por Mac Suelen Soares Carbonato, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) e diretora da Uniconseg, contou com a presença do prefeito Elvio Queiroz; do secretário adjunto da Casa Civil do Estado, Carlos Brito; do tenente-coronel Rhuyter Rodrigues Setubal; do comandante da Companhia de Policia Militar da Cidade de Santo Antônio de Leverger; do comandante da CIA, situada em Barão de Melgaço, sargento Mario Santana; do delegado de Santo Antônio de Leverger Claudio Frenz, de vereadores e dos moradores da comunidade.

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Fonte: ALMT
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