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Política MT

Thiago Silva propõe isenção do ICMS e IPVA para mototáxi

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Projeto de Thiago Silva atende a um pedido da categoria

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 392/2019 que visa garantir aos mototaxistas a isenção da cobrança do ICMS e IPVA na aquisição de motocicletas novas para serem usadas no serviço de transporte de passageiros.

Pela proposta, apresentada em plenário no último dia 9, a isenção valerá para motocicleta com motor de até 500 cilindradas e que esteja legalmente habilitada ao transporte privado de passageiros, limitada a isenção de uma motocicleta por adquirente.

O deputado explicou na justificativa da proposta que a iniciativa é uma forma de fomentar a atividade e que, com isso, poderá aumentar a competividade dentro do mercado. “O projeto é de suma importância para tornar igualitários os incentivos entre os mototaxistas e demais profissionais que exercem a atividade de transporte privado de passageiros”, destacou o deputado.

O parlamentar ainda argumentou que com a regulamentação do serviço, os custos para o exercício da profissão aumentaram, o que está fazendo muitos profissionais terem prejuízos. Rondonópolis, por exemplo, conta com pelo menos 800 mototaxistas em atividade, a cidade é uma das que tem mais mototaxistas trabalhando em Mato Grosso.


Thiago Silva explica que o projeto atende a um pedido do vereador de Rondonópolis, João Mototaxi, que representa a categoria no município de Rondonópolis. “Vários mototaxistas representados pelo vereador João Mototáxi fez a solicitação e estou buscando através deste projeto de lei ajudar a categoria”, completou o parlamentar.

Leia mais:  ALMT deve debater ‘pacote anticrime’ proposto pelo governo federal

Fonte: ALMT
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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.


Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

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Fonte: ALMT
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Com recorde de focos de calor, Faissal propõe compra de aeronave para o combate a incêndios

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Faissal Calil (PV) propôs, por meio de indicação (nº 2685/2019) ao governo do estado, a aquisição de uma aeronave para  combate a incêndios de grandes proporções. A proposta teve manifestação favorável na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Com um aumento de 57% dos focos de calor, se comparado a 2018, Mato Grosso bateu recorde nos primeiros seis meses do ano, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De janeiro a junho, foram registrados 5.325 ocorrências dessa natureza.

“É importante destacar que a ineficiência ou o combate tardio do fogo acarretam consequências avassaladoras à saúde da população e ao desenvolvimento econômico do estado, colando vidas, florestas e lavouras em perigo”, ressaltou o deputado.


O emprego desse avião, segundo Faissal, acarretaria no controle eficaz das chamas e daria mais segurança às equipes do Corpo de Bombeiros Militar que desempenham um árduo trabalho e necessitam de equipamentos especiais. Além disso, a aeronave reduziria o tempo de combate ao incêndio, já que o modelo tem capacidade para transportar grandes quantidades de água.

Fonte: ALMT
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