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Economia

Texto da reforma da Previdência está pronto e aguarda Bolsonaro

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O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve hoje (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.

“Evidente que existem pontos que serão levados à presença do presidente para que ele possa tomar sua posição, possa definir de que forma isso possa chegar à Câmara Federal”, disse Marinho.

O secretário informou que o texto foi construído por diversas áreas do governo, além da contribuição de economistas e avaliação do projeto enviado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. Ele não antecipou nenhuma regra.

Marinho disse que o texto final é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%. 

Perguntado sobre quando o projeto será apresentado à sociedade, Marinho respondeu que isso vai ocorrer o mais rapidamente possível. “Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que eu espero que seja amanhã ou quinta-feira, e, apresentado [o texto] ao presidente, ele vai definir o prazo”, disse o secretário.

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Militares

Sobre a inclusão de militares na reforma, mais cedo o senador Major Olímpio, líder do PSL, disse, ao deixar o Ministério da Economia, que os próprios militares apresentaram uma proposta para a Previdência. 

“Os próprios comandantes militares, o ministro da Defesa [general Fernando Azevedo] têm se debruçado sobre isso. Os militares que estão fazendo propostas. Tudo vai cair aqui dentro da área técnica, da área econômica. Os militares, que são sempre solução para o nosso país, não são problema, também estão fazendo suas propostas. Vamos ver a viabilidade dessas propostas”, disse. 


O senador também esteve reunido com Guedes, no ministério.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Os jatinhos da discórdia

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O apresentador Luciano Huck acusado de ter comprado um avião a prazo

Apenas a hipocrisia, a má fé, a mediocridade ou a combinação de tudo isso são capazes de explicar o barulho feito em torno dos financiamentos de jatos executivos da Embraer, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a algumas das empresas mais vistosas do país.

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Para os críticos dessa prática, o RS$ 1,9 bilhão que o banco de fomento empregou para financiar 134 aeronaves de fabricação nacional  entre 2009 e 2014 não passaram de um aceno de generosidade feito com dinheiro do povo na direção de quem não precisava de ajuda. Será que é isso mesmo?

Por essa visão, pessoas endinheiradas como o apresentador de TV Luciano Huck, o governador de São Paulo, João Doria, e os banqueiros da família Moreira Salles, para citar apenas alguns casos, só realizaram o sonho do jatinho próprio porque receberam um empurrão do banco oficial .

Luciano Huck pegou emprestado R$17,7 mi com BNDES para comprar jatinho

Esse tipo de visão, que tem se tornado comum nesse ambiente dominado por discussões rasteiras em que o Brasil se transformou, deve encher de alegria os diretores da canadense Bombardier, fabricante do Learjet , ou da americana Cessna, produtora do Citation.

Num mercado pequeno como é o da aviação executiva, as dificuldades criadas para a Embraer se traduzem automaticamente em facilidades para esses e para os outros poucos fabricantes que há no mundo. Simples assim.

avião da embraer arrow-options
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Embraer: em 2018, a empresa vendeu menos jatinhos do que esperava


Mentalidade tacanha

Jato executivo não é bicicleta. Quem quer uma bike, vai à loja de sua preferência, escolhe o modelo, passa o cartão e sai com a mercadoria. Com avião não é assim. Os compradores são poucos e sempre disputados pelos vendedores .

Para fechar o negócio, levam em conta aspectos que vão além do preço e da simpatia por esse ou aquele modelo. As condições de financiamento , normalmente de longo prazo, costumam ser determinantes para a tomada de decisão.

Isso mesmo. Comprar um avião, seja nos Estados Unidos, na Europa, no Canadá ou mesmo no Brasil, é um negócio feito a perder de vista, com prazos de financiamento que giram em torno de dez anos.

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Se o BNDES teve condições de oferecer uma linha de crédito para ajudar a empresa brasileira a vender mais aviões, ótimo. Essa decisão, além de render lucro ao banco público, significou mais empregos e mais arrecadação num país que, anda cada dia mais carente dessas duas coisas.

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Mesmo assim, os negócios feitos pela Embraer no mercado interno foram criticados e isso se explica mais pelos nomes de quem adquiriu os aviões do que pelas condições objetivas do negócio. Aqui entre nós, essa mentalidade tacanha serve apenas para mostrar o quanto o Brasil está despreparado para ser um país moderno e competitivo.

Retração do mercado

Uma linha de crédito competitiva faz parte do negócio da aviação executiva assim como o carnê é fundamental para os negócios da Casa Bahia ou do Bau da Felicidade. O que muda é apenas o porte e a capacidade financeira de quem toma o crédito.

Os jatinhos vendidos no mundo, inclusive os adquiridos pelos sheiks árabes (que podem se queixar de tudo, menos de falta de dinheiro) normalmente são financiados a perder de vista. Em qualquer lugar do mundo , não são os bancos comerciais, mas as agências de fomento que estão na origem desse tipo de linha de crédito.

Atenção! A lógica do negócio nunca foi oferecer benefícios ao comprador do avião — que em qualquer país do mundo costuma ser alguém endinheirado e em condições de arcar com a dívida que assume no ato da compra.

O objetivo verdadeiro é estimular os negócios de empresas que, pela própria natureza, vendem mercadorias de alto valor agregado, oferecem empregos em larga escala e são grandes arrecadadoras de impostos.

A Embraer, que já viveu momentos melhores do que o atual, sempre mereceu ser beneficiada por esse tipo de financiamento. Como todas as empresas nacionais, a fabricante de aviões tem perdido negócios em função da crise que o país atravessa.

A empresa, que esperava vender no ano passado um total de 125 jatos executivos, fechou o ano com apenas 91 aparelhos comercializados. Parte dessa queda se explica pela retração do mercado interno e pelo fechamento da linha de crédito que o BNDES, por meio do Programa de Sustentação do Investimento, punha à disposição dos interessados.

Mau uso do dinheiro

O BNDES só emprestou dinheiro para que algumas empresas comprassem seus aviões por uma razão: elas comprovaram ter condições para fazer o negócio. Além das pessoas jurídicas de Huck e de Doria, outros nomes conhecidos figuram na lista.

O frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, está lá. A dupla poderia ter comprado aviões em qualquer país do mundo. Mas, ao invés de gerar empregos no Canadá ou nos Estados Unidos, como fez na compra de outros aparelhos de sua frota, desta vez resolveu beneficiar, também, os empregos na Embraer. Que mal há nisso?

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Fazer um negócio que gera empregos no Brasil, naturalmente, não livra Wesley e Joesley dos crimes que cometeram em seu relacionamento com as autoridades — pelos quais não terão que pagar devido ao acordo camarada que fecharam com a Procuradoria Geral da República.

Seja como for, a maioria dos 134 nomes que constam da lista não tem contas a ajustar com a sociedade. Mas, para se vingar de Luciano Huck, que andou fazendo críticas ao governo de Jair Bolsonaro , o BNDES resolveu e expô-lo por ter adquirido um avião.

E passando por cima da lei que garante o sigilo das operações bancária s, tornou pública a lista de quem obteve esse tipo de financiamento.

Condições de mercado

Junto com o nome do apresentador, outros vieram à tona. Por meio da empresa que cuida de seus interesses, chamada Vida Boa Shows e Eventos, os cantores sertanejos Victor e Léo financiaram em 96 meses um avião que custou cerca de R$ 6,5 milhões.

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Caio Duran / CDC Shows e Eventos
A dupla Victor e Léo: jatinho comprado a prazo


Desde que paguem a conta, não há problema algum nisso. Outras presenças atraem curiosidade. Entre os beneficiários dos empréstimos figura, por exemplo, a  Confederação Nacional do Transporte , CNT.

A diretoria da entidade — que, mesmo sendo de natureza privada, é financiada com dinheiro de impostos — certamente não tem necessidades de deslocamento que não possam ser supridas pelos voos de carreira.

Mas nem por isso a entidade deixou de adquirir seu próprio avião. De um modo geral, no entanto, a lista não causa espanto quando comparada à das maiores empresas do país.

A construtora MRV, a Fiat Automóveis, as Lojas Riachuelo, a mineradora CBMM e a fabricante de tratores John Deere também adquiriram aviões pelo mesmo sistema de financiamento oferecido a Luciano Huck e João Doria.

O que muda entre alguns casos e outros, são as taxas de juros (que oscilaram de 2,5% a 8,7%, dependendo das condições do mercado do momento do negócio), o prazo e o valor final que, naturalmente, depende da aeronave financiada.

Seja como for, a curiosidade despertada pela lista não deixa de ser interessante e mostra que o Brasil é mesmo um país esquisito.

Num momento em que a economia vive o pior momento da história e em que se fazem necessárias ações capazes de estimular o mercado , aparece alguém interessado em criticar uma das poucas políticas de fomento que deram certo no País.


Mas pedir bom senso para essa turma que parece se deleitar com as dificuldades do país parece cada vez mais inútil.

Fonte: IG Economia
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Economia

Nova linha de crédito para a casa própria: valor final pode ficar maior

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Palácio do Planalto/Flickr
presidente da CAIXA, Pedro Guimarães anuncia nova linha de crédito para casa própria com reajuste pela inflação

A Caixa anunciou nesta terça-feira uma nova linha de crédito para compra da casa própria reajustado pela inflação. Segundo o banco, a vantagem para o consumidor é que os juros são mais baixos do que os praticados hoje pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). 

Os juros mais baixos, porém, não garantem, segundo o advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio Pereira, que o valor final pago ao final do financiamento será menor.

Caixa lança financiamento da casa própria corrigido pela inflação

“Hoje o reajuste é feito pela TR, que está há mais de oito anos em praticamente zero. Já no caso do IPCA , corre o risco da parcela subir significativamente, já que os contratos são de longo prazo, de 20 a 30 anos”, alerta o advogado.

Hoje, os juros praticados nos contratos de financiamento imobiliário assinados com a Caixa ficam entre 8,75% e 9,75% ao ano mais Taxa Referencial (TR) nas suas principais linhas de crédito imobiliário, para compra de imóveis novos ou usados. A TR atualmente está zerada, ou seja, não gera, atualmente, reajuste na parcela do financiamento. 

Na nova modalidade, os juros serão a partir de 2,95% e no máximo 4,95%, com reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, o índice oficial da inflação no Brasil. A previsão é que o IPCA feche 2019 a 3,71%. A novidade pode fazer com que o reajuste do financiamento ocorra todo mês , uma vez que será recalculado mensalmente incluindo o IPCA.

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Inflação

A questão é se, no longo prazo, a inflação do País ficará controlada. Para o professor de economia do Ibmec-BH, Fellipe Leroy, a pessoa que for comprar um imóvel deve considerar o risco do saldo devedor crescer descontroladamente caso a meta inflacionária não seja respeitada.

“Não é possível dizer que isso vai acontecer ou não nos próximos 20 ou 30 anos. Vai depender de termos um governo responsável. Mas temos que lembrar que o Brasil trabalha hoje com uma meta inflacionária controlada pela autoridade monetária”, pondera.

O professor ainda lembra que a TR, que é uma taxa definida pelo Banco Central, também pode mudar. “A TR pode ser alterada com uma ‘canetada’, já a meta da inflação, se não for respeitada pode colocar a economia do País  como um todo em risco˜, avalia Leroy.

Segundo o Boletim Focus, divulgado na última segunda-feira, as estimativas para o IPCA nos  próximos anos são 3,9%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,5%, para 2022.

Já a meta da inflação , definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.


Fator social e bancos

A manutenção da TR em níveis próximos de zero, segundo o advogado Kênio Pereira, estava ligado ao fator social do financiamento imobiliário.

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“Tanto que é uma taxa utilizada no reajuste da poupança, do FGTS, além do crédito para compra da casa própria. Atrelar o financiamento à inflação retira esse conceito social do financiamento imobiliário e beneficia os bancos”, critica.

Crédito com garantia de imóvel pode chegar a 20% do PIB em 20 anos

Para Felipe Leroy, porém, isso não é necessariamente negativo. Na avaliação do professor, a medida traz mais segurança para o banco que oferece o crédito.

“Temos um déficit habitacional grande no País. Dar mais segurança às instituições financeiras (utilizando a inflação para reajustar os empréstimos) faz com que os juros praticados sejam reais˜, analisa.

“Isso também pode fomentar o setor da construção civil , que é importante para geração de empregos e aquecimento da economia do País”, acrescenta Leroy.

Para Kênio Pereira, após o anúncio da Caixa, os bancos privados também deverão apresentar linhas de crédito habitacional atreladas à inflação.


Jair Bolsonaro e Onyx Lorenzoni arrow-options
Palácio do Planalto/Flickr
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni participaram da cerimônia que lançou a nova linha de crédito imobiliário da Caixa




Entenda

A nova linha de crédito anunciada nesta terça-feira e estará disponível a partir da próxima segunda-feira (26) e terá R$ 10 bilhões disponibilizados pela Caixa.

Ela pode ser utilizada para novos contratos de compra de imóveis novos e usados para até 80% do valor da compra. O prazo máximo será de 30 anos. A parcela do empréstimo não poderá ultrapassar 20% da renda do consumidor.


A modalidade será facultativa, ou seja, a Caixa deve manter as outras modalidades do SFH e o programa Minha Casa, Minha Vida, que não foi alterado pelo anúncio desta terça-feira.

Fonte: IG Economia
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