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Nacional

Teve broncas e críticas: Entenda como foi o depoimento de Lula em cinco tópicos

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Depoimento de Lula marcou primeira vez do ex-presidente longe da prisão na Superintendência da PF
Reprodução/JFPR

Depoimento de Lula marcou primeira vez do ex-presidente longe da prisão na Superintendência da PF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi  interrogado durante quase três horas
na tarde dessa quarta-feira (14) para se defender das acusações no caso do sítio de Atibaia (SP). O depoimento de Lula marcou seu primeiro encontro com a juíza Gabriela Hardt
, substituta do juiz Sérgio Moro, que aceitou convite para assumir ministério no futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). Esta foi também a primeira vez que Lula deixou a sala onde está preso desde abril, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Para entender o depoimento de Lula
, primeiro vamos relembrar do que se trata essa ação penal. O ex-presidente é acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter sido beneficiado por reformas no sítio Santa Bárbara, frequentado por Lula e sua família no interior de São Paulo.

O imóvel pertence oficialmente ao empresário Fernando Bittar, amigo da família do ex-presidente, mas, de acordo com os procuradores da Lava Jato
, fora feitas benfeitorias no imóvel para  oferecer “maior conforto” a Lula
após o término do seu mandato na Presidência.

As obras, ainda segundo a acusação, foram coordenadas pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e teriam sido tocadas pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS. Essas empreiteiras, em contrapartida, teriam obtido vantagens em contratos com a Petrobras durante o governo Lula, dentre eles o contrato para operação da sonda Vitória 10.000.

Além de Lula, também são réus nesse processo outras 12 pessoas
, entre elas os empreiteiros Léo Pinheiro (OAS), Emílio Odebrecht e seu filho, Marcelo Bahia Odebrecht, o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado Roberto Teixeira e o dono do sítio, Fernando Bittar.

Veja agora o que Lula disse sobre as acusações.

1 – Como Lula explica seus pertences estarem no sítio?

Ao longo das investigações que deram origem à ação penal contra Lula, foram apreendidos no sítio de Atibaia
diversos  itens pessoais do ex-presidente
e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro do ano passado.

Lula negou à juíza Gabriela Hardt que isso configure qualquer relação de propriedade com o imóvel. “Eu vou lá [no sítio] porque o dono do sítio me autorizou a ir lá. Que bens pessoais eu tenho no sítio? Cueca… roupa de dormir… Isso eu tenho em qualquer lugar que eu vou”, disse o petista. “E nenhum empresário pode afirmar que o sítio é meu”, completou.

2 – As reformas no imóvel visavam lavar dinheiro de corrupção para Lula?


Foto do pedalinho no sítio de Atibaia foi enviada em e-mail ao Instituto Lula
Reprodução/E-proc | Justiça Federal

Foto do pedalinho no sítio de Atibaia foi enviada em e-mail ao Instituto Lula

Para negar que tenha pedido obras no  imóvel, o ex-presidente contestou versões apresentadas por delatores. “Você não acha muito engraçado alguém fazer uma obra que eu não pedi e depois negociar uma delação sob a pressão de que é preciso citar o Lula e vocês colocam isso como se fosse uma verdade? Eu até nem ia responder coisa de delator aqui. Mas eu sei como é a vida na cadeia, sei qual é o sofrimento, sei qual é o preço da liberdade. Eu me ative a ficar quieto. Agora, eu repudio qualquer tentativa de qualquer pessoa dizer que foi feito uma obra para mim naquele sítio.”

Os empreiteiros Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht são alguns dos delatores desse processo que já afirmaram à Justiça que o sítio pertence a Lula
.

“As obras não foram feitas para mim, portanto eu não tinha que pagar. O que eu acho grave e você deveria perguntar era por que o Léo [Pinheiro] não cobrou. O cara que tem que receber é o cara que vai todo santo dia cobrar. O cara que tem que pagar, se puder, nem passa perto”.

Bumlai, que também foi interrogado nessa quarta-feira, confirmou que foi procurado por Marisa Letícia para tocar reformas no sítio de Atibaia. Sobre essa afirmação, Lula disse não ter como confirmar ou desmentir. 

“Eu tenho muita dúvida se a dona Marisa pediu para fazer reforma. Como ela não está aqui para explicar, eu fico com a minha dúvida. Agora ficou fácil citar o nome da Dona Marisa”, afirmou.

3 – Lula interferiu na gestão da Petrobras?

O petista também assegurou que nunca interferiu em decisões da Petrobras que pudessem justificar qualquer vantagem indevida a ser recebida de empreiteiras. “Não é possível um presidente da República se meter na Petrobras. É impossível. O presidente da República não participa de reunião de obras da Petrobras. É humanamente impossível imaginar que um presidente decida obras da Petrobras.”

Questionado por seu advogado quanto às indicações para cargos no governo, Lula afirmou que todos os nomes cogitados para altos cargos no governo eram avaliados pelo Gabinete de Segurança Institucional, que, junto à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), se assegurava de que o candidato tinha perfil probo para a vaga. 

“Eu não sei por que cargas d’água, no caso Petrobras, houve essa questão de jogar suspeita sobre indicações de pessoas”, reclamou.

4 – Críticas a Moro e à Lava Jato


Gabriela Hardt assume provisoriamente os processos da Lava Jato que estavam com Sérgio Moro
Reprodução/Twitter

Gabriela Hardt assume provisoriamente os processos da Lava Jato que estavam com Sérgio Moro

Ao prosseguir em seu protesto contra as suspeitas na Petrobras, Lula deu início a crítica ao juiz Sérgio Moro. “É triste, mas é assim. Possivelmente por conta de que o delator principal é o [Alberto] Youssef que era amigo do Moro desde o caso Banestado”, disse.

A juíza Gabriela Hardt
, então, repreendeu o ex-presidente, negando a acusação. “Eu não tô acusando, eu tô constatando fato”, rebateu Lula. “É melhor o senhor parar com isso”, finalizou a magistrada.

O ex-presidente voltou a afirmar que se sente “vítima” da Lava Jato. Na avaliação de Lula, sua condenação “se impôs” à Moro pela imprensa. “Eu me sinto vitima do processo do Tríplex, do processo do sítio e do terreno do instituto Lula” , disse. “Eu era um troféu que a Lava-Jato precisava entregar”, afirmou. “A história vai mostrar o que aconteceu nesse processo”, disse, em outro ponto da audiência.

Lula também relembrou a apresentação em Powerpoint feita pelo coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao apresentar denúncia contra o petista em 2016. “Tudo começou com o Powerpoint. Eu quando vi o Powerpoint falei para o PT: Se eu fosse presidente do PT, pediria para que todos os filiados do PT no Brasil inteiro abrissem processo contra o Ministério Público para ele provar o PowerPoint”, disse.

5 – Desentendimentos com a juíza Gabriela Hardt

Essa declaração de Lula provocou nova irritação da substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. “O senhor está intimidando a acusação, eu não vou permitir. O senhor está estimulando os filiados ao partido a tumultuarem os processos e os trabalhos”, reclamou Hardt. “Eu não tô intimidando, eu tô contando um fato verídico”, respondeu Lula.

Logo no começo do depoimento, o petista e a juíza já haviam se desentendido quando Lula disse não ter clareza sobre as acusações que pesavam contra ele, no que a magistrada explicou que Lula é acusado de ser beneficiário das reformas no sítio Santa Bárbara.

“Mas sou dono do sítio ou não?”, indagou Lula. “Isso é o senhor que tem que me responder. Este é um interrogatório e, se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problemas”, retrucou a juíza Gabriela Hardt. “Eu não imaginei que fosse ser assim, doutora”, respondeu Lula. “Eu também não”, finalizou a magistrada.

Assista à íntegra do depoimento de Lula abaixo:


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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Nacional

Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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