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Nacional

Técnicos do TSE encontram “inconsistência” nas contas da campanha de Bolsonaro

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Presidente eleito, Jair Bolsonaro terá que prestar esclarecimentos adicionais ao TSE relativo a
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Presidente eleito, Jair Bolsonaro terá que prestar esclarecimentos adicionais ao TSE relativo a “inconsistências” encontradas nas contas de sua campanha à Presidência

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou e encontrou uma série de “inconsistências” nas contas da campanha vitoriosa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Os dados enviados ao Tribunal na semana passada indicavam uma arrecadação de R$ 4.377.640,36 e gastos de R$ 2.812.422,38.

Leia também: Empresas afirmam que Bolsonaro e PSL não pagaram para impulsionar conteúdo; TSE investiga

A análise dos técnicos do TSE das contas de campanha de Bolsonaro
foram enviadas ao ministro Luís Roberto Barroso, que é integrante do Supremo Trivunal Federal (STF) e também do TSE, relatador do caso. Caberá a ele, portanto, submeter o caso a julgamento do plenário após o parecer da área técnica.

Neste parecer concluído pela Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (12), os técnicos do TSE
apontam 23 “inconsistências” que envolvem impropriedades (erros formais ou dados inexatos), suspeitas de irregularidades na prestação de contas, além de falta de documentos.

Os especialistas pediram ao ministro Barroso que notifique a campanha de Bolsonaro e dê três dias de prazo para que este apresente as notas, os contratos e o detalhamento das contas.

“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória”, afirma o parecer.

A área técnica do TSE pediu, por exemplo, que a campanha do candidato vitorioso na disputa presidencial apresente mais dados sobre a contração de serviços de mídia e de advocacia. O parecer também afirma que foram detectados gastos realizados antes da entrega da primeira prestação de contas não informado à época, o que contraria as normas do tribunal.

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Bolsonaro terá que esclarecer, por exemplo, a contratação da empresa Aixmobil Serviços e Participações que realizou a captação de R$ 3,5 milhões em financiamento coletivo
e doações feitas por pessoas físicas.

Segundo o relatório, não há comprovação da contratação, mas documentos de que os valores teriam ficado sob encargo da AM4 Brasil Inteligência Digital, responsável pela plataofrma “Mais que voto” que, no entanto, “não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo”, diz o parecer.

O financiamento coletivo de Bolsonaro
, por sua vez, foi muito bem sucedido e motivo de exaltação por parte da campanha do presidente eleito. A arrecadação pela internet foi a forma encontrada pelo PSL para financiar a campanha, uma vez que o partido de Bolsonaro não tinha nenhum senador eleito em 2014 e apenas um deputado, resultando numa cota de “apenas” R$ 9.203.060,51 do Fundo Eleitoral.

Curiosamente, graças ao resultado alcançado nas urnas nas eleições 2018, onde o PSL conseguiu eleger quatro senadores e a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 52 parlamentares, o partido terá a maior cota do Fundo Eleitoral nas próximas eleições. A decisão de usá-la ou não nas próximas eleições vai demonstrar, portanto, se o partido escolheu estratégia diferente neste ano por opção ou por obrigação.

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Parecer da área técnica do TSE foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, a quem caberá pedir os devidos esclarecimentos de Bolsonaro dentro do prazo e marcar o julgamento das contas de campanha
Nelson Jr./SCO/STF

Parecer da área técnica do TSE foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, a quem caberá pedir os devidos esclarecimentos de Bolsonaro dentro do prazo e marcar o julgamento das contas de campanha

Ainda de acordo com a assessoria técnicas do TSE, as “inconsistências” encontradas na declaração de gastos da campanha de Bolsonaro foram descobertas atrabés de técnicas de cruzamento de dados, análise de documentos, exames de registros e correção das informações declaradas pela campanha com a de outras declarações, além de informações voluntariamente enviadas à Justiça Eleitoral por vários prestadores de serviço.

Os técnicos do TSE também faz questão de esclarecer que “o exame técnico e as diligências ora apresentadas não afastam que outros questionamentos possam ser motivados pela unidade técnica”.

Diante disso, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso dar encaminhamento ao processo para que as contas da campanha de Bolsonaro sejam julgadas já que a diplomação do presidente eleito está marcada para 10 de dezembro, na sede do próprio Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, mas, para receber o diploma, o candidato eleito precisa estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha, julgadas, ainda que não necessariamente aprovadas, e a prestação de contas deve comprovar todos os recursos arrecadados e todas as despesas de campanha referentes aos dois turnos.

A diplomação de Bolsonaro, inclusive, foi antecipada pelo TSE a pedido da própria equipe do presidente eleito
já que este realizará uma cirurgia no dia 12 de dezembro para a retirada de uma bolsa de colostomia colocada após o então candidato sofrer um atentado à faca durante um ato de campanha ainda no primeiro turno da disputa presidencial que perfurou o seu intestino.

Leia também: TSE vai antecipar a diplomação de Bolsonaro devido à cirurgia

Até por isso, em contrapartida, o próprio TSE pediu a Bolsonaro
que também antecipasse a prestação de contas que tem como prazo limite o dia 17 de novembro para ser realizada para que assim, houvesse tempo hábil para que todo o procedimento do julgamento fosse realizado e a diplomação pudesse ocorrer na data desejada pelo presidente eleito.

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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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