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Economia

TCU pede informações antes de decidir sobre leilão de ferrovia

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O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu hoje (14) mais informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Valec sobre o leilão da Ferrovia Norte-Sul. Nardes solicitou os esclarecimentos após o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, pedir a suspensão do leilão, marcado para o próximo dia 28. O prazo para os esclarecimentos é de cinco dias.

Na segunda-feira (11), o Ministério Público de Contas entrou com um pedido de medida cautelar para suspender o leilão da Norte-Sul. Para o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, o edital do leilão estaria direcionado para atender aos interesses de concessionárias que já atuam em outros trechos ferroviários, as empresas Rumo e VLI. As empresas e o governo negam qualquer tipo de favorecimento.

O procurador também argumenta que faltam estudos que justifiquem o modelo centralizado de operação previsto para a subconcessão da Ferrovia Norte Sul – Tramo Central, inclusive com a falta de regras para direito de passagem. De acordo com Oliveira, faltariam também estudos sobre a demanda de trechos para o transporte de passageiros. O procurador diz que a realização do leilão com as regras previstas no edital traria potencial risco de prejuízo ao erário. Pelo regimento, Nardes tem 15 dias para decidir sobre o pedido.

Conforme o despacho de Nardes, o Ministério da Infraestrutura e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SPPI/PR) também poderão se manifestar, se julgarem necessário. 

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O governo pretende leiloar, pelo lance mínimo de R$ 1,3 bilhão, o trecho da Norte-Sul entre os municípios de  Porto Nacional, no Tocantins, e Estrela d’Oeste, em São Paulo. O governo estima que quem vencer o leilão deverá investir cerca de R$ 2,8 bilhões.


As obras de construção da ferrovia foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Anápolis, em Goiás, com cerca de 1.550 quuilômetros, está pronto para uso. Já o trecho entre Ouro Verde, em Goiás, e Estrela d’Oeste, de 682 quilômtros, está com as obras em andamento.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Comissão especial retoma debate sobre reforma da Previdência nesta quarta

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Comissão reforma
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Primeiro dia de discussões durou mais de 12h, com a participação de 63 deputados discursando

A Comissão Especial da  Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira  (19) as discussões sobre o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na semana passada. Em uma sessão que se estendeu por 12 horas, 63 deputados já debateram a proposta na comissão.

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Ao todo, 155 deputados estão inscritos para falar, 92 contrários e 63 a favor. Muitos deputados favoráveis abriram mão de falar para reduzir o tempo do debate, que pode durar cerca de três dias. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto da reforma seja votado na comissão especial na próxima quarta-feira (26). No entanto, na avaliação de Samuel Moreira, a votação ainda pode demorar.

No primeiro dia de discussões, o deputado Samuel Moreira admitiu que pode apresentar um voto complementar com mudanças na proposta, após o fim dos debates. Ele disse que as discussões servem de base para ajustes no relatório .

“Há possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, disse. Cinco partidos de oposição (PDT, PSB, PT, Psol e PCdoB) já anunciaram uma atuação conjunta contra a reforma , como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta.

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Em documento divulgado, os partidos consideram que tanto a reforma da Previdência encaminhada pelo governo quanto o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) atacam direitos dos mais pobres.

“Consideramos, portanto, que a proposta apresentada pelo relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), continua transferindo para os mais pobres e os para trabalhadores o ônus da crise econômica e os problemas do sistema de Previdência, que devem ser enfrentados com combate a privilégios, retomada da atividade econômica e realização de uma profunda reforma tributária”, diz o documento.


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Fonte: IG Economia
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Economia

INSS: Bolsonaro afirma que país se acostumou com a fraude

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Agêcia do INSS (fachada)
Sérgio Moraes/AGU
Bolsonaro sanciona lei para passar pente-fino nas irregularidades em recebimento de benefícios do INSS. “Sonegar o INSS é, sobretudo, roubar os mais pobres”, afirmou o presidente


Ao sancionar, nesta terça-feira, a lei que permite a realização de um pente-fino nos benefícios do INSS , o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a sociedade brasileira acabou se acostumando com a fraude em várias frentes. Ele citou como exemplos de áreas onde existem irregularidades o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e o Bolsa Família .

“No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude, lamentavelmente é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão para mostrar para a população que uma das primeiras ações nossas é combater a fraude e não aumentar imposto”, afirmou Bolsonaro

Resultado de uma medida provisória editada em fevereiro deste ano, como primeiro ato do governo para reformar o sistema previdenciário brasileiro, a nova legislação prevê um pente-fino na revisão dos benefícios, com a criação de uma força-tarefa para avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades e o pagamento de bônus por produtividade aos servidores do INSS, incluindo médicos peritos.

A lei cria duas ferramentas. Uma delas é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. A ideia é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de práticas ilegais e gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios.

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Foi criado, ainda, o Programa de Benefícios por Incapacidade, também com duração prevista até o fim de 2020. O foco são os benefícios por incapacidade pagos sem a realização de perícias, especialmente aqueles que não são revistos há mais de seis meses.

Os dois programas poderão ser prorrogados até 31 de dezembro de 2022. No Programa Especial, o valor do bônus será de R$ 57,50. Já no Programa para Análise de Benefícios por Incapacidade, o valor ficará em R$ 61,72.

“Sonegar o INSS é, sobretudo, roubar os mais pobres. Esse governo começa a restabelecer a integridade que existe no sistema previdenciário, pois 71 milhões de brasileiros são beneficiários desse sistema”, afirmou Bolsonaro.

Já o presidente do INSS, Renato Vieira, informou que, a partir desta quarta-feira, 47 serviços do órgão estarão disponíveis para solicitação pela internet ou pelo aplicativo MEU INSS.

Entre os benefícios que poderão ser solicitados e concedidos automaticamente estão aposentadoria (por tempo de contribuição e por idade), pensão por morte e BPC.


“Em julho, 90 serviços estão disponíveis para o cidadão na internet. Não será preciso mais sair de casa”, explicou Vieira.

Fonte: IG Economia
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