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Mato Grosso

TCE vê aumento de gastos com salário no MPE e emite alerta

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Foto: Midia News

O Ministério Público Estadual (MPE) ultrapassou limite prudencial das despesas com pessoal referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2019.  De acordo com informações do próprio órgão, foram gastos de junho a agosto deste ano R$ 298,9 milhões com folha salarial. Isso se traduz em 1,91% do total da Receita Corrente Liquida (RCL).

Com isso, o MPE ultrapassa o limite de alerta e se enquadra no limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 2%. Conforme a legislação, o limite prudencial está em 1,90% da Receita Corrente Líquida (RCL) e o limite máximo é de 2%, que daria o limite de R$ 313,3 milhões com gasto com pessoal.

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, emitiu termo de alerta ao órgão por ultrapassar o limite prudencial. O alerta foi publicado no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (11).

Em sua análise, o conselheiro interino constatou a necessidade de alertar o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, por ultrapassar o limite estabelecido em relação ao montante da despesa total com pessoal.

Ao emitir o termo, Lima lembrou que em junho deste ano já havia notificado o MPE por extrapolar o limite de alerta com os gastos com pessoal. No entanto, para ele, o órgão não adotou as medidas cabíveis. “Cabe ressaltar que após ser alertada por este Tribunal de Contas em razão do extrapolamento do limite de alerta do 1º quadrimestre de 2019, a PGJ aumentou seus gastos com pessoal e não adotou providências de ajuste da despesa total com pessoal no 2° quadrimestre”, disse.

Termo de alerta

Com o termo de alerta, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, deve adotar as medidas necessárias para evitar que a situação se repita nos próximos quadrimestres. O Termo de Alerta é emitido pelo Tribunal de Contas quando a unidade fiscalizada ultrapassa 90% do limite máximo com despesa de pessoal.

Caso ultrapasse o limite prudencial, de 95%, o gestor fica impedido de conceder vantagem ou reajuste de remuneração, criar cargos, alterar a estrutura de careiras, ou mesmo contratar hora extra. Se ultrapassar 100% do limite máximo, o gestor deverá adotar medidas para eliminar esses gastos nos próximos quadrimestres, seja extinguindo cargos ou funções ou reduzindo o valor da remuneração. (Fonte: Midia News)

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Mato Grosso

Trabalho de reeducandos em obras de infraestrutura beneficia população de Nobres

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A mão de obra de 14 reeducandos da Cadeia Pública de Nobres (124 km de Cuiabá) tem sido fundamental para o desenvolvimento da região. Além de ser uma forma de ressocialização, os municípios de Nobres e de Rosário Oeste têm recebido melhorias, como a reforma de batalhões policiais, pavimentação de vias, reformas de pontes, entre outros.

A cada três dias de trabalho, os reeducandos diminuem um dia da pena. O salário recebido no final do mês auxilia no sustento das famílias das pessoas privadas de liberdade. A parceria entre a Fundação Nova Chance (Funac) com a Prefeitura de Nobres possibilita que estas pessoas tenham uma segunda oportunidade de fazer uma nova história, beneficiando a sociedade.

Quem chega na cidade de Nobres, destino muito procurado pelos turistas, logo vê um pórtico desejando boas-vindas. A maioria destas pessoas não imagina que este foi um trabalho auxiliado por reeducandos da cadeia local. A ampliação da avenida da entrada da cidade também recebe mão de obra.

Obras de manilhamento, recuperação de pontes municipais e até mesmo serviços de jardinagem deixam a cidade ainda mais bonita. Outro trabalho igualmente fundamental é a reforma do 7º Batalhão da Polícia Militar de Rosário Oeste, que vai gerar economia aos cofres públicos, já que utiliza a mão de obra de reeducandos.

“Todas essas atividades fazem com que nossos recuperandos façam parte do desenvolvimento destes municípios”, destacou o diretor da Cadeia Pública de Nobres, Misael José de Almeida.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mato Grosso teve 713 casos de hepatites virais em 2019; SES alerta para prevenção e tratamento

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Dentre as abordagens da campanha do Governo do Estado voltada para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, está um alerta para casos relacionados às hepatites virais. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio do setor de Vigilância em Saúde, registrou 15 casos de hepatite A, 499 casos de hepatite B e 199 casos de hepatite C em Mato Grosso, apenas no ano de 2019.

A hepatite é a inflamação do fígado, que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. Os sintomas mais comuns das hepatites A e B são: dor ou desconforto abdominal; dor muscular; fadiga; náusea e vômitos; perda de apetite; febre; urina escura e o amarelamento da pele e olhos.

Em alguns casos, são doenças silenciosas, que nem sempre apresentam sintomas. De acordo com a técnica especializada em hepatites virais da SES, Regina Nascimento, o diagnóstico e o tratamento precoces podem evitar a evolução da doença para cirrose ou câncer de fígado – por isso é tão importante fazer os exames. A confirmação pode ser feita por testes rápidos, que apontam o resultado em uma hora, sendo que também existem exames feitos em laboratório.

A servidora também reforçou que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para todos os tipos de hepatites, independentemente do grau de lesão do fígado.

Prevenção

A vacina é uma forma de prevenção contra as hepatites do tipo A e B, entretanto, quem se vacina para o tipo B também estará protegido da hepatite D. A vacina está disponível e é gratuita pelo SUS. Para os demais tipos de vírus, não há vacina e o tratamento é indicado pelo médico.

A prevenção à hepatite C pode ser feita evitando o contato com sangue contaminado, sexo desprotegido e compartilhamento de objetos cortantes; o tratamento é medicamentoso e há cura em mais de 95% dos casos. As hepatites B e D têm tratamento e podem ser controladas, evitando a evolução para cirrose e câncer. Já a hepatite A é uma doença aguda e o tratamento se baseia em dieta e repouso.

Pelo SUS, a imunização está disponível para crianças de 15 meses a 5 anos incompletos (4 anos, 11 meses e 29 dias) e também no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), para pessoas de qualquer idade que tenham: hepatopatias crônicas de qualquer etiologia incluindo os tipos B e C; coagulopatias; diagnosticadas com HIV; portadores de quaisquer doenças imunossupressoras; doenças de depósito; fibrose cística; trissomias; candidatos a transplante de órgãos; doadores de órgãos, cadastrados em programas de transplantes ou com hemoglobinopatias.

Ainda é importante destacar que, durante a gravidez e o pré-natal, deve ser realizado o exame de hepatite. Caso diagnosticada, a gestante pode ser tratada, se houver indicação, ainda durante a gravidez.

Hepatite A

A hepatite A é uma doença contagiosa, causada pelo vírus A (HAV) e também conhecida como “hepatite infecciosa”. Sua transmissão é fecal-oral, por contato entre indivíduos ou por meio de água ou alimentos contaminados pelo vírus. A melhor forma de evitar a doença é melhorando as condições de saneamento básico e de higiene nas moradias. Os sintomas costumam aparecer de 15 a 50 dias após a infecção.

Hepatite B

A hepatite B é uma doença infecciosa, está presente no sangue, no esperma e no leite materno; é considerada uma doença sexualmente transmissível. Entre as causas de transmissão estão: relações sexuais sem camisinha com uma pessoa infectada; entre mãe infectada e filho durante a gestação, parto ou amamentação; transfusão de sangue contaminado; compartilhamento de material para uso de drogas (seringas, agulhas, cachimbos), higiene pessoal (lâminas, escovas de dente, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam) ou de confecção de tatuagem e colocação de piercings.

Hepatite C

A hepatite C é causada por vírus, está presente no sangue e a transmissão ocorre por: transfusão de sangue; compartilhamento de material para uso de drogas (seringas, agulhas, cachimbos, entre outros), higiene pessoal (lâminas, escovas de dente, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam) ou para confecção de tatuagem e colocação de piercings; entre mãe infectada e filho durante a gravidez (mais rara); sexo sem camisinha com uma pessoa infectada (mais rara).

Serviço

A vacina de prevenção para as hepatites do tipo A e B pode ser tomada no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), que funciona nas instalações do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), localizado na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, 63 – Centro Sul, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Fonte: GOV MT
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