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Tangará da Serra

Tangará: Sema acata MP e indefere instalação de usina no Sepotuba

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Por recomendação do Ministério Público em Tangará da Serra, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) indeferiu a solicitação de instalação da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Salto, no rio Sepotuba, nas imediações da Cachoeira Salto das Nuvens, área rural do município. A portaria de indeferimento foi publicada na edição de 21 de setembro do Diário Oficial do Estado.

Conforme a notificação recomendatória emitida pelo Ministério Público, a empresa KA Energia Ltda requereu junto à Sema, em maio deste ano, outorga de direito de uso de recursos hídricos para instalação da CGH Salto no rio Sepotuba, próximo à Cachoeira Salto das Nuvens, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, de potência instalada de 5 Millivolts (mV). Ocorre que a Lei Municipal nº 4.303/2014, que declara a Salto das Nuvens patrimônio paisagístico e turístico de Tangará da Serra e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da cachoeira, veda expressamente a construção de empreendimentos energéticos na área de proteção ambiental.

O artigo 4º da lei estabelece que “Fica proibido qualquer tipo de obra cuja finalidade seja produzir energia elétrica através do aproveitamento do potencial hidráulico do Rio Sepotuba ou serviço que altere ou descaracterize a paisagem natural da área”. Com base na legislação, o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira emitiu a recomendação argumentando que a construção da usina descaracterizaria a Cachoeira Salto das Nuvens, bem como todo o trecho à jusante que engloba o empreendimento turístico.

Segundo o promotor, a instalação de usinas hidrelétricas “causa sérios impactos ambientais negativos desde a sua construção até o seu funcionamento, sendo que entre os problemas ambientais identificados e amplamente conhecidos, tem-se a modificação da paisagem, o manejo inadequado dos resíduos sólidos e líquidos, a alteração dos parâmetros físicos, químicos e biológicos das águas, a interrupção de seu curso e diminuição da vazão pela represa”, entre outros.

A recomendação compõe inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca para “apurar a legalidade/regularidade/possibilidade ambiental de construção de uma usina hidrelétrica no Rio Sepotuba, nas imediações e a montante da cachoeira Salto das Nuvens, zona rural de Tangará da Serra”.

Com Olhar Jurídico

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Tangará da Serra

‘Debate público’ para discutir aquisição de área do HR será promovido pela Prefeitura

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O prefeito municipal, Vander Masson, convida a sociedade civil organizada, entidades, associações e população em geral para debate público a ser realizado na próxima segunda-feira, dia 25/10, no teatro do Centro Cultural de Tangará da Serra. Em pauta estará a aquisição de área para a construção do Hospital Regional de Tangará da Serra.

O chefe do Executivo explica que o objetivo do debate público é ouvir a comunidade sobre o tema, apresentando de maneira transparente os encaminhamentos já feitos pelo Poder Executivo, mostrando a importância do Hospital Regional para Tangará e região, bem como esclarecer que tudo está sendo realizado sem onerar os cofres públicos.

“Queremos convocar a população, a sociedade civil organizada, entidades, associações para esse debate público para tratarmos de maneira participativa da aquisição da área para a construção do Hospital Regional. Contamos com a participação de toda a nossa sociedade. Esse debate é muito importante, nós não podemos correr o risco de perdermos o nosso Hospital Regional”, disse o prefeito, conclamando a população para participar do debate.

Ele destaca que é importante a participação da sociedade civil organizada, vereadores, lideranças comunitárias e população em geral. “Precisamos debater esse assunto e decidirmos o que é melhor para nós, para a nossa cidade, para a nossa população. Nós somos moradores de Tangará, temos e sabemos das nossas necessidades, do que realmente é importante para nossa comunidade”, disse.

“Vamos todos juntos defender esse projeto tão importante para a nossa comunidade, que é o nosso Hospital Regional, precisamos adquirir a área, que é a nossa contrapartida e repassar para o Governo do Estado poder licitar a obra e já iniciar a construção”, defendeu.

Ao pedir apoio da sociedade, o prefeito solicita aos proprietários de áreas compatíveis com o projeto que apresentem carta de intenção de venda ou doação durante o debate público da próxima segunda-feira. “Pedimos aos proprietários, que possuem áreas que atendam o projeto, que apresentem carta de intenção de venda ou doação à Prefeitura durante esse debate público. A área será analisada e se for compatível com o projeto do Governo do estado procederemos com o processo de compra e doação ao Estado”, disse.

O debate público entre prefeito, vereadores e sociedade representativa ocorrerá na segunda-feira, dia 25/10, às 19h, no teatro do Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho.

Alexandre Rolim/Assessoria de Comunicação

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Tangará da Serra

Dr. João sugere ‘chamamento público’ para definir área do Hospital Regional em Tangará

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O deputado estadual Doutor João (MDB) em entrevista à Rádio Serra FM, sugeriu que uma alternativa rápida para definição da área para construção pelo governo do estado do Hospital Regional em Tangará da Serra seria a realização de um Chamamento Público.

“As coisas são demoradas, e na minha opinião, um chamamento público, com um edital prático, objetivo, bem feito, acredito que em 45 dias teríamos condições de resolver o problema a nível de justiça, a nível de Ministério Público. A sociedade precisa participar, apoiar. Unir forças para ultrapassar este impasse”, disse o deputado ao programa Primeira Hora.

Ainda durante a entrevista, o deputado confirmou que se reunirá com o prefeito Vander Masson. Segundo ele, o objetivo do encontro é discutir uma alternativa para a solução do impasse que envolve a definição da área para construção do HR.

“Vou a Prefeitura conversar com o prefeito, sugerir ideias. O que precisar da gente, de alguma experiência da Secretaria Estadual de Saúde, para dar uma agilidade”, disse, na sequência Dr. João alertou. “Se deixar, pode demorar de seis meses a um ano”, completou.

Foto Dr. João: Diário da Serra

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