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Política

Tangará da Serra: Saúde pública é tema de polêmica em sessão na Câmara

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Insuficiência de leitos de UTI, transporte de pacientes aquém da demanda e polêmica em torno da possível instalação de um hospital regional. A saúde pública foi o tema dominante durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Tangará da Serra.

A vereadora Sandra Garcia (PSDB) fez uma das primeiras falas na tribuna livre. Ela apresentou a Indicação 526/2019, através da qual pede o agendamento de pacientes com diagnósticos de câncer diretamente na Central de Regulação do município. “Tem que regular direto, pois assim o paciente ganha tempo, e tempo é precioso para quem está com câncer”, disse Sandra.

Vereadora Sandra Garcia, do PSDB.

Já o vereador Sebastian Ramos, popular Professor Sebastian (PSB), citou a insuficiência de unidades de terapia intensiva (UTI) no município, que acabam afetando, segundo ele, sempre a população mais carente. “O pobre, se precisar de uma UTI, tem que se agarrar com Deus porque não tem vaga. E isso é aqui em Tangará, no estado e no país inteiro”, discursou.

Vereador Professor Sebastian, do PSB.

Vagner Constantino, do PSDB, aproveitou a deixa. “E se uma pessoa fraca financeiramente precisar de uma cirurgia, o que ela pode fazer? Essa pessoa não consegue nem transporte para fazer cirurgia em Cuiabá, por exemplo”, disse, acrescentando um caso de seu conhecimento, onde uma senhora diagnosticada com câncer não obteve uma vaga no transporte de pacientes oferecido pelo município. “É um caso de TFD (Tratamento Fora de Domicílio)… Se não há tratamento local para casos de oncologia, então tem que levar o paciente onde tem. Mas isso não aconteceu com esta senhora. E isto tem acontecido com muita gente aqui no município”, afirmou o tucano.

Vereador Vagner Constantino, do PSDB.

Niltinho do Lanche (MDB) também destacou a questão do transporte de pacientes, declarando na tribuna sua preocupação com a insuficiência do serviço no município.

Hospital Regional

Também na sessão desta terça-feira, o vereador Wilson Verta (PSDB) levantou questionamento da postura do município em relação à possibilidade de instalação de um hospital regional. Nas entrelinhas, Verta deu a entender que a gestão municipal não estaria dispensando a atenção necessária ao assunto.

O vereador Rogério Silva (MDB) saiu em defesa da gestão e, em contraponto a Wilson Verta, disse que o município quer, sim, um hospital regional. “Tanto que já disponibilizou uma área”, disse, referindo-se a um espaço de 40 mil m² localizado nas proximidades do Cristo Redentor, junto à rotatória de confluência das avenidas Tancredo de Almeida Neves e Inácio Bittencourt.

Vereador Rogério Silva, do MDB.

Rogério destacou que, antes ainda da eventual instalação de um hospital regional, o município precisa ajustar com o governo do Estado os detalhes do custeio/administração de uma provável unidade hospitalar. “O município não tem condições de arcar com uma responsabilidade além da que já tem com a saúde pública local, que tem caráter regional e representa um alto custo”, concluiu.

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Justiça

PF cumpre mandados em MT sobre inquérito que apura Fake News; Dono da Havan, blogueiro e ex-deputado são alvos da operação

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A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira, 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura fake news e ataques contra ministros da Corte. Entre os alvos estão o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), o blogueiro Alllan dos Santos e o empresário Luciano Hang.

Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

A PF foi até a casa de Roberto Jefferson, em Brasília, e no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Nas redes sociais, Garcia publicou um vídeo em que diz sofrer “perseguição no inquérito inconstitucional estabelecido pela ditatoga com o intuito de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar”.

O blog “Terça Livre”, de Allan dos Santos, divulgou uma nota dizendo que a sede do site foi alvo da PF nesta manhã e apreendeu celulares e computadores do veículo e do blogueiro.

Aberto em março do ano passado por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o inquérito é tocado por Moraes. Já houve ordens de busca e apreensão contra supostos autores de fake news e de ofensas a autoridades públicas. Estão na mira do inquérito aberto no ano passado deputados bolsonaristas e outros aliados do presidente.

O inquérito foi aberto por meio de portaria, e não a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), como é a praxe. Apesar de incomum, a situação está prevista no Regimento Interno do Supremo. A relatoria do inquérito ficou por conta do ministro Alexandre de Moraes, por designação de Toffoli.

No dia 22 de maio deste ano, Toffoli afirmou que a investigação permitiu a descoberta de “ameaças reais”. A declaração foi dada em uma “live” do Lide, grupo fundado pelo governador de São Paulo, João Doria, ao responder uma pergunta sobre a prisão de duas pessoas na quinta-feira acusadas de ameaçar juízes e promotores do Distrito Federal.

— Isso é uma ação criminosa, tanto que ontem foram presas duas pessoas em Brasília, que apresentaram ameaças e com perspectivas inclusive de ações. Por isso foi aberto inquérito e houve a prisão delas — disse Toffoli sobre a investigação em curso no DF.

Controvérsia

O inquérito gerou controvérsia na comunidade jurídica e não foi considerado uma unanimidade nem entre os ministros da própria Corte. A iniciativa, no entanto, recebeu apoio de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os pontos questionados são:

– abertura do inquérito pelo próprio STF sem consulta à PGR ou provocação de outro órgão

– o STF ser o alvo dos ataques investigados e ao mesmo tempo o órgão que investiga e julga

– o relator da investigação foi escolhido por Toffoli sem fazer o sorteio de praxe

– pessoas investigadas e que foram alvos de operação não têm foro privilegiado para serem investigadas pelo STF

– artigo do regimento interno do STF em que Toffoli se baseou para abrir a investigação trata de crimes ocorridos na sede ou na dependência da Corte.

– o bloqueio de redes sociais de investigados e a retirada do ar de reportagem da revista Crusoé e do site O antagonista – determinados pelo relator – foi criticada por ferir a liberdade de expressão.

 

 

 

 

Fonte:O Globo

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Cidades

Em meio ao coronavírus, Câmara Municipal corta gastos em Tangará da Serra

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A Câmara Municipal fez cortes nos gastos com combustível e outras despesas devido à pandemia do Coronavírus em Tangará da Serra.

Foto: Marcos Figueiró

A verba indenizatória dos gabinetes, corresponde ao ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício de um mandato. Liberada mediante requerimento e comprovação de gastos, a verba destina-se aos parlamentares que tiveram custos ligados ao cargo. No município, a média de gastos gira em torno de R$1,5 mil por político, e se refere geralmente a viagens para reuniões com integrantes de seus partidos, por exemplo. As despesas que ele tiver durante a jornada (passagens, alimentação, hospedagem, telefonia, combustíveis etc.) são ressarcidas pelo legislativo.

Essa economia será direcionada para o Fundo Especial da Câmara. Só então os vereadores decidirão onde a verba será aplicada e se os recursos serão destinados à prefeitura, para o combate à pandemia.

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