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Mato Grosso

Suspensão do prazo para transferência de propriedade veicular continua valendo

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta que continua valendo a suspensão do prazo para a realização de transferência de propriedade do veículo determinado pela deliberação n°185 de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O serviço é realizado de forma presencial, porém, com a suspensão do prazo ainda vigente pelo órgão federal, não há necessidade de o proprietário do veículo agendar a realização do serviço de imediato.

O prazo para adotar as providências necessárias é de 30 dias, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no artigo 123. O comprador que não transferir a propriedade do veículo no referido prazo junto ao órgão executivo de trânsito incorrerá em multa prevista no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo considerada uma infração grave.

Entretanto, o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, explica que, com a suspensão do prazo determinada pela deliberação n° 185 do Contran, o proprietário do veículo não irá pagar a multa caso não realize o procedimento dentro de 30 dias estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Ao adquirir um veículo usado, o comprador precisa realizar a transferência de propriedade junto ao Detran-MT para conseguir emitir o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e evitar possíveis transtornos.

Orientações 

O Detran-MT orienta às pessoas que desejam adquirir um veículo usado que verifiquem, antes da aquisição, possíveis débitos tributários relacionados ao veículo, como multas de trânsito, IPVA e licenciamento em atraso, para não arcar com tais despesas no momento da transferência da propriedade.  

Essa checagem prévia da situação do veículo pode ser realizada no site do Detran-MT. Considerando a inscrição de débito de IPVA em dívida ativa, o Detran-MT orienta também a realização da consulta no site da Sefaz. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Pesquisadores da Unemat acompanham políticas públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais

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A pandemia da Covid-19 entre indígenas chamou a atenção de pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso que decidiram implantar um Observatório de Políticas Públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais. O projeto de pesquisa que está no início dos estudos já apontam alguns resultados preliminares como o que demonstra que neste momento as populações indígenas estão sendo vítimas de omissão por parte do Estado em diferentes esferas.

A professora da Unemat, Vivan Lara Cáceres Dan, doutora em direito e a coordenadora do projeto de pesquisa explica que entre as ações práticas resultantes dessa pesquisa está (envidar esforços para) constituição de um Comitê Estadual Sobre o Covid para Povos e Comunidades Tradicionais (PCT).

O acompanhamento de casos de Covid-19 entre os indígenas é feito por meio dos dados divulgados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESA) que pode ser acompanhado em:  https://saudeindigena.saude.gov.br/corona . Os números sobre casos suspeitos, confirmados, curados e de óbitos entre os indígenas são relativos aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, conhecidos por DSEI. Em Mato Grosso, existem seis DSEi, são eles: Araguaia, Cuiabá, Kaiapó do Mato Grosso, Vilhena, Xavante e Xingu. De acordo com o boletim desta semana, nos seis distritos de Mato Grosso já se confirmou 37 mortes entre indígenas, e 338 ainda estão com a Covid-19.

Segundo a professora Vivian, a constituição do Observatório surgiu dos diálogos e interações de professores da Unemat em apoio ao Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais que apontou a vulnerabilidade, principalmente epidemiológica, em relação aos povos indígenas. Essa vulnerabilidade se baseia em estudos como “Análise de Vulnerabilidade Demográfica e Infraestrutural das Terras Indígenas à Covid-19” coordenado por Marta Azevedo,  que mostram o processo de disseminação mais rápida entre os indígenas de infecções respiratórias). “Também nos baseamos na vulnerabilidade econômica, social e de saúde, dos povos e comunidades tradicionais, que em relação a outros grupos, visto que eles não dispõem de igualdade de acesso a água, saneamento e padrões de moradias, além de reportagens demonstrando a alta taxa de mortalidade em indígenas por Covid-19”, explica.

Como parte das ações do projeto de pesquisa estão a composição de uma rede de colaboradores com diversas entidades, professores, alunos entre outros, com o objetivo de propor ações estruturantes para constituir uma estrutura de governança para os Povos e Comunidades Tradicionais. Além de estudar a melhor forma de aplicar medidas provisórias quando consultados, elaborar pareceres protetivos-jurídicos, propor minutas de projetos de apoio e combate às vulnerabilidades ambientais e culturais, acompanhar as políticas públicas durante e após a pandemia, bem como acompanhar projetos de lei, legislação e atos administrativos a fim de garantir direitos aos PCT, monitorar e sugerir ações de prevenção, acompanhamento da evolução da Covid entre os povos e comunidades tradicionais.

Entre as ações que já estão em execução pelo grupo de pesquisadores do Observatório está o encaminhamento de ofícios cobrando informações sobre os planos de contingenciamento, sugerindo controle epidemiológico e barreiras sanitárias nas estradas intermunicipais  e estaduais próximas a aldeias indígenas e comunidades tradicionais, além do acompanhamento do avanço da Covid em territórios indígenas, quilombos, povos ciganos e pescadores artesanais em Mato Grosso.

Para a pesquisadora a constituição desse Observatório é importante porque  as ações governamentais no sentido de  estabelecer um plano e um conjunto de leis e ações que protejam essas comunidades estando mais vulneráveis aos fatores decorrentes da contaminação por coronavírus.

“As omissões do poder público contribuem para com o agravamento dessa situação, por essa razão o desenvolvimento de análise e mapeamento das políticas públicas a respeito dos povos indígenas e tradicionais, podendo caracterizá-las se lesivas ou não, geradoras ou não de processos de violências de diversos matizes, como intrusão de seus territórios, desmatamento, garimpo ilegal, flexibilização e afrouxamento do licenciamento ambiental e  com potencial de afetar esses povos e comunidades tradicionais. A ausência de  planos de contingência para PCTs amplia a possibilidade de contaminação e acometimento da COVID-19, razão pela qual os subsídios para a criação esses planos deve levar em consideração as diferentes  territorialidades e as relações que os povos desenvolvem com o entorno”, explica Vivian.

Ela ressalta ainda que ao se juntar várias instituições (universidades, representante quilombolas, entidades de classe, organizações da sociedade civil, representantes de comunidades, fórum de organizações da sociedade civil ambientalista, organizações não governamentais e comissões da OAB) a trabalharem em prol da construção desse aporte protetivo, num viés de interpretação normativa emancipatória, fundada no artigo 231, 232, 216 e 216 da Constituição Federal, combinada com o Decreto n. 5.051, de 19 de abril de 2004 se assegura um ganho para os povos e comunidades tradicionais na defesa de seus direitos.   

A expectativa dos pesquisadores é que a partir dessas ações e da divulgação desses dados a sociedade e o governo sejam sensibilizados para enfrentar a Covd-19 também em reação aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Obras do governo contribuem para saldo positivo de empregos na construção civil em MT

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Apesar de a pandemia do novo coronavírus ter causado crise econômica em diversos setores por todo o país, o setor da construção civil manteve o índice positivo de empregos em Mato Grosso. As obras executadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), contribuíram para a estabilidade desse índice.

Os dados referentes à geração de empregos e renda fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que fez um levantamento entre os meses de fevereiro, quando foi confirmado o primeiro caso de coronavírus no Brasil, até o mês de maio, das informações sobre os vínculos trabalhistas. Veja aqui.

No período, foram admitidos 10.349 novos empregados na área da construção civil e registrados 10.154 desligamentos, o que garantiu o saldo positivo em Mato Grosso. Entre as iniciativas do Governo do Estado que contribuíram para o índice estão a execução de 70 obras rodoviárias e a construção das 72 pontes de concreto em vários municípios de Mato Grosso.

Obras do governo contribuem para saldo positivo de empregos na construção civil em MT

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, as obras de infraestrutura são essenciais e tiveram a continuidade assegurada neste período de pandemia, seguindo todas as medidas de prevenção, tomadas pelas construtoras responsáveis.

Isso permitiu que o setor fosse menos impactado com a crise, o que garantiu a manutenção da capacidade produtiva, profissionais trabalhando nos canteiros de obras e serviços a todo o vapor.

Somente em obras nas rodovias estaduais, são realizadas a pavimentação de 964,39 quilômetros, além de serviços de restauração, revitalização e manutenção de mais 968,13 quilômetros. Também são executadas obras em 87,56 quilômetros por meio das parcerias sociais junto às prefeituras e Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Obras seguem a todo vapor em Mato Grosso

Já as pontes de concreto são construídas em várias regiões de Mato Grosso.   Além disso, estão em execução vários outros serviços, como a manutenção nas rodovias-não pavimentadas, a construção de pontes de madeira e inúmeras melhorias de infraestrutura no Estado.

E a construção civil promete ser o setor que vai alavancar e reaquecer a economia em todo o país.  Em Mato Grosso, a Sinfra já projeta a execução de novas obras ainda neste segundo semestre. Entre elas a construção da ponte de concreto na rodovia MT-326, sobre o Rio das Mortes, entre Cocalinho e Nova Nazaré. A ponte terá 483 metros de extensão e será a maior ponte dessa estrutura já construída.

Também já estão em processo de licitação a retomada das obras do Hospital Universitário Júlio Muller, em Cuiabá, e a ponte sobre o rio Aripuanã, em Aripuanã, por exemplo.

Além de obras, concessões de rodovia prometem reaquecer economia.

Além disso, está prevista a concessão à iniciativa privada de três lotes de rodovias, num total de 512 quilômetros, para a prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção e implantação de melhorias. As concessões têm prazo de 30 anos e já foram autorizadas pelo Governo do Estado.

Serão concedidos 140 quilômetros da MT-130, no trecho de Primavera do Leste a Paranatinga, além das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte, totalizando 233,2 quilômetros. Também serão concedidos 138,4 quilômetros da MT-220, no trecho entre Tabaporã e Sinop. O edital deve ser lançado ainda neste mês de julho.

Fonte: GOV MT

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