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Política Nacional

Subcomissão temporária do Senado vai acompanhar situação na Venezuela

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, criou hoje (14) uma subcomissão Temporária para acompanhar a situação da Venezuela. O colegiado contará com cinco titulares e cinco suplentes terá na presidência o senador Telmário Mota (PROS- RR) e na relatoria, Márcio Bittar (MDB-AC). O grupo poderá trabalhar por um ano.

Segundo o relator, o espírito da subcomissão “não é interferir no país vizinho”, mas marcar uma posição do Brasil a favor da democracia. Na próxima terça-feira (19), Bittar disse que um plano de trabalho deverá ser discutido e adiantou à Agência Brasil que um dos primeiros passos do grupo deve ser ouvir representantes do Executivo, responsáveis por acompanhar de perto a situação, como o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e representantes das Forças Armadas, que comandam ações na fronteira com a Venezuela.

Ainda sobre a situação da Venezuela, o presidente da subcomissão, senador Telmário Mota, lembrou questões práticas preocupantes entre os dois países. Ele lembrou que atualmente o estado de Roraima é isolado do sistema energético do Brasil. “Nós somos o único estado que não está interligado. A nossa energia vem da Venezuela, e o contrato é até 2020. Como a Venezuela viveu recentemente um grande apagão, do qual saiu ontem, essa energia foi suspensa por sete ou oito dias, e nós estamos vivendo da energia das termelétricas, com um valor insuportável para Roraima e para o país, porque ela é subsidiada”, avaliou.

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O senador lembrou ainda que, além da relação comercial com a Venezuela, o Brasil, tem uma relação cultural com o país vizinho. “Vários estudantes brasileiros, não só do estado de Roraima, como do Amazonas e de outros estados, estão hoje impedidos de ir e vir. E, também em Pacaraima, que é um município na fronteira, há algo em torno de 2,1 mil alunos, e 500 alunos vêm da Venezuela, são filhos de brasileiros e venezuelanos que não estão frequentando a aula”, disse.

Brasília - O relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador Telmário Mota, durante reunião para decidir sobre o depoimento do senador licenciado, Delcídio do Amaral ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Senador Telmário Mota será o presidente da subcomissão – Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Edição: Sabrina Craide

Fonte: EBC
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Política Nacional

Líderes de 13 partidos anunciam apoio à reforma da Previdência

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Líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. 

Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), a retirada desses trechos é fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto, segundo Nascimento, pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.

Brasília - O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Elmar Nascimento, durante reunião para apresentação dos pareceres dos processos por quebra de decoro parlamentar contra quatro deputados (Wilson Dias/Agência

Brasília – O líder do Democratas na Câmara,  Elmar Nascimento (BA),  analisa a tramitação da reforma da Previdência da Câmara (Wilson Dias/Agência – Wilson Dias/Agência Brasil

“[A retirada desses trechos vai] trazer mais segurança, sobretudo, às pessoas mais pobres. Há uma campanha insidiosa, que é feita nas redes sociais, que estamos a deliberar uma reforma que vai atingir às pessoas mais pobres e a gente quer, por meio desse manifesto com os líderes que compõem a maioria na casa, já sinalizar que não faremos nada que retire direitos das pessoas mais pobres, que estão na linha abaixo da pobreza.” 

BPC

O texto apresentado pelo governo federal prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo. Atualmente, essa remuneração é de R$ 998 por mês e atende pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência. Segundo eles, manter as regras na Constituição é uma forma de “garantir segurança jurídica a todos que serão impactados por essa tão importante e necessária reforma”.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), a sugestão para retirar esses trechos era esperada. 

“Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos”, disse.

Oposição

Nesta manhã, os partidos de oposição se manifestaram contrários ao texto da reforma da Previdência. PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e Psol defendem a rejeição completa da medida. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que partidos de oposição estão unidos contra os pontos da reforma, que, segundo ele, atingem os mais pobres. Juntos esses partidos somam 133 deputados. 

“Lutaremos para impedir que essa proposta seja aprovada. Se for aprovada, vai agravar a principal chaga do Brasil, que é a desigualdade social e, por isso, não a toleramos”, afirmou Molon.

Brasília - Deputado Alessandro Molon durante abertura oficial da Campanha da Fraternidade 2017, na CNBB (José Cruz/Agência Brasil)

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ),  reage à proposta da reforma da Previdência (José Cruz/Agência Brasil) – José Cruz/Agência Brasil

 

Edição: Renata Giraldi

Fonte: EBC
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Política Nacional

CCJ cancela audiência com Marinho e votará convocação de Guedes

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou a audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que seria ouvido às 14h. Depois que deputados apresentaram um requerimento com a assinatura de de 23 deputados, um a mais que o necessário, para convocarem o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a sessão.

Às 16h, os deputados retornarão à CCJ em sessão extraordinária para votarem o requerimento de convocação de Guedes. A data marcada será na quarta-feira da próxima semana (3), quando o relator da reforma deverá ser conhecido. Diferentemente do convite, a convocação exige o comparecimento obrigatório do ministro, sob pena de crime de responsabilidade.

A audiência de Guedes para explicar a reforma da Previdência estava prevista para a tarde, no entanto, durante a manhã, o ministro cancelou a ida.

Em nota oficial, Guedes informou que adiou a reunião e que só comparecerá à CCJ depois de a comissão escolher o relator da proposta. Em troca, o ministro tinha mandado o secretário especial de Previdência e Trabalho e técnicos da pasta para explicarem a reforma.

Texto ampliado às 16h12.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC
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