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Política Nacional

Subcomissão temporária do Senado vai acompanhar situação na Venezuela

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, criou hoje (14) uma subcomissão Temporária para acompanhar a situação da Venezuela. O colegiado contará com cinco titulares e cinco suplentes terá na presidência o senador Telmário Mota (PROS- RR) e na relatoria, Márcio Bittar (MDB-AC). O grupo poderá trabalhar por um ano.

Segundo o relator, o espírito da subcomissão “não é interferir no país vizinho”, mas marcar uma posição do Brasil a favor da democracia. Na próxima terça-feira (19), Bittar disse que um plano de trabalho deverá ser discutido e adiantou à Agência Brasil que um dos primeiros passos do grupo deve ser ouvir representantes do Executivo, responsáveis por acompanhar de perto a situação, como o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e representantes das Forças Armadas, que comandam ações na fronteira com a Venezuela.

Ainda sobre a situação da Venezuela, o presidente da subcomissão, senador Telmário Mota, lembrou questões práticas preocupantes entre os dois países. Ele lembrou que atualmente o estado de Roraima é isolado do sistema energético do Brasil. “Nós somos o único estado que não está interligado. A nossa energia vem da Venezuela, e o contrato é até 2020. Como a Venezuela viveu recentemente um grande apagão, do qual saiu ontem, essa energia foi suspensa por sete ou oito dias, e nós estamos vivendo da energia das termelétricas, com um valor insuportável para Roraima e para o país, porque ela é subsidiada”, avaliou.


O senador lembrou ainda que, além da relação comercial com a Venezuela, o Brasil, tem uma relação cultural com o país vizinho. “Vários estudantes brasileiros, não só do estado de Roraima, como do Amazonas e de outros estados, estão hoje impedidos de ir e vir. E, também em Pacaraima, que é um município na fronteira, há algo em torno de 2,1 mil alunos, e 500 alunos vêm da Venezuela, são filhos de brasileiros e venezuelanos que não estão frequentando a aula”, disse.

Brasília - O relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador Telmário Mota, durante reunião para decidir sobre o depoimento do senador licenciado, Delcídio do Amaral ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Senador Telmário Mota será o presidente da subcomissão – Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Edição: Sabrina Craide

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Política Nacional

Relator fixa idade mínima de aposentadoria de professoras em 57 anos

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O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reduziu a idade mínima de aposentadoria para professoras de 60 anos para 57 anos. A proposta está no parecer do deputado, que será lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados. A sessão teve início nesta manhã (13) e, no momento, o relator lê seu parecer.

O relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 06/19), deputado Samuel Moreira, durante sessão para apresentação do seu parecer sobre o projeto durante reunião da Comissão Especial que analisa o texto.

Para os professores, o relator adotou a mesma sistemática vigente para a aposentadoria diferenciada da pessoa com deficiência e de trabalhadores em atividades prejudicais à saúde, ou seja, os critérios devem ser definidos em lei complementar. “Enquanto não editada a referida norma, mantivemos a idade mínima para aposentadoria do professor em 60 anos, consoante proposta da PEC [Proposta de Emenda à Constituição, enviada pelo governo ao Congresso], mas reduzimos a da professora para 57 anos, de forma a assegurar diferenciação etária entre homem e mulher, como restou garantido para as trabalhadoras urbanas e rurais”.

Com relação ao trabalhador rural, o parecer do relator mantém a redação do texto constitucional atual, que garante a aposentadoria com a idade mínima de 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, para mulheres, incluídos os garimpeiros e os pescadores artesanais.

“Considerando todo o esforço realizado por estas pessoas, ao longo da vida, para se manterem no campo e produzirem o mínimo necessário para a subsistência do grupo familiar, não concordamos com a proposta contida na PEC em relação à sua forma de contribuição nem com o aumento na idade mínima da mulher. É preciso manter a distinção etária entre homens e mulheres do campo para acesso à aposentadoria”, argumenta o relator.

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Para a pessoa com deficiência, o relator entendeu que não há necessidade de reforma das regras de aposentadoria, uma vez que a norma que determina os requisitos de acesso a este benefício, a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, é recente e foi amplamente debatida pelo Congresso Nacional. “Assim, suprimimos as regras de transição da pessoa com deficiência e o substitutivo recepciona de modo integral a referida lei complementar”.

Sobre o regime de capitalização, o relator considera que “não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”.

Como antecipado ontem (12), o relator também excluiu mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Assim, considerando a importância do BPC para que milhões de idosos e pessoas com deficiência possam sobreviver com um mínimo de dignidade, optamos por não incluir no substitutivo quaisquer alterações referentes ao art. 203 da Constituição, mantendo-se, por conseguinte, o texto ora vigente”.

O relator também não aceitou mudanças no abono salarial. “Quanto ao abono salarial, acreditamos que a adoção de um salário mínimo de rendimento para ter acesso ao benefício é indevida, pois existe um enorme contingente de trabalhadores de baixa renda com salário ligeiramente superior ao salário mínimo e que passaria a ficar de fora do programa. Neste contexto, buscamos adotar o mesmo conceito de baixa renda já existente para acesso ao benefício do salário-família, qual seja, renda mensal de até R$1.364,43”.


Fonte: EBC

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Política Nacional

Governo vai apresentar programa para substituir Mais Médicos

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Governo vai apresentar programa para substituir Mais Médicos

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante lançamento do projeto da rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do ar, da campanha Respire Vida, em parceria com a ONU Meio Ambiente.

A partir da próxima semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai apresentar a parlamentares e instituições da área médica a proposta de um novo programa para substituir de forma gradual o Mais Médicos. A ideia é discutir o novo programa e ouvir sugestões e críticas.

A informação é do secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzeheim, que participou hoje (13) de audiência pública na Câmara dos Deputados.

“É determinação desde o início dessa gestão do ministro Mandetta que montássemos um novo programa em substituição gradual ao Mais Médicos. Esse programa está em fase final de elaboração. A partir da próxima semana o ministro vai começar a fazer diversas audiências com congressistas para mostrar o que fizemos e colher, ainda de maneira não publica, opiniões, críticas e sugestões”, explicou Harzeheim.

Umas das mudanças que o novo programa trará será a adoção de critérios mais objetivos e transparentes para definir a distribuição dos médicos, de acordo com o secretário. “Nesse novo programa vamos ter um outro critério de classificação dos municípios, um critério mais claro que determina que município deve receber ou não um sistema de provimento do governo federal”.

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A substituição do Mais Médicos ocorrerá de forma gradual e os atuais contratos dos profissionais serão mantidos até o final. “Quem está hoje no Mais médicos tem a garantia de que vai terminar o seu contrato e a substituição vai ser gradual, pouco a pouco, nada abrupto vai ser feito nesse sentido”, garantiu Harzeheim.

O secretário acrescentou que o novo programa aborda os eixos que precisam ser enfrentados para que haja mais e melhores médicos trabalhando na atenção primária e na saúde da família, entre eles o provimento de médicos em municípios pequenos afastados dos grandes centros e também junto às populações mais vulneráveis das cidades maiores.

Os dados do Ministério da Saúde apresentados na audiência pública mostram que atualmente o Programa Mais Médicos tem 14.101 médicos ativos. Com atual edital aberto para o preenchimento de 2.149 vagas, a previsão é que, em julho, o número total de profissionais chegue a mais de 16 mil.

O secretário participou da audiência pública das comissões de Educação e de Seguridade Social e Família da Câmara para debater a formação de novos profissionais no âmbito do programa Mais Médicos.

No dia 9 de abril, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, havia declarado que o governo estudava a substituição do Mais Médicos. Na ocasião, ele disse que ocorreria uma coordenação com o Ministério da Educação para levantar e agilizar as questões como as relativas às avaliações dos médicos, quando formados no exterior.


Fonte: EBC

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