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STJ contraria pacote de Moro e leva PM que mata em serviço a Tribunal do Júri

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Moro
Marcos Oliveira/Agência Senado
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro se diz confiante sobre tramitação de pacote anticrime

Em pelo menos cinco decisões, a mais recente delas proferida no último dia 26, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que casos de homicídios cometidos por policiais militares devem ser avaliados por um Tribunal do Júri, a quem caberá dizer se a legítima defesa se aplica ou não aos agentes que atiraram para matar.

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O posicionamento do STJ vai de encontro à disposição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
, em ampliar expressivamente as possibilidades de PMs se beneficiarem da chamada excludente de ilicitude – uma isenção de culpa e punição para quem atira em legítima defesa.

Dentro do pacote anticrime
que Moro apresentou ao Congresso Nacional, uma proposta altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para ampliar as possibilidades de enquadramento de PMs que matam em situações de legítima defesa.

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O ministro da Justiça incorporou uma bandeira antiga de Bolsonaro – que inclusive foi uma promessa de campanha – e incluiu no projeto enviado ao Legislativo a possibilidade de o juiz reduzir ou até mesmo eliminar a pena em casos em que a ação do policial tenha decorrido de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A proposta não dialoga com decisões recentes de uma das cortes superiores da Justiça brasileira.

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O STJ já tem uma jurisprudência, ou seja, tem um entendimento recorrente em decisões sobre o que deve ocorrer com PMs
que matam em serviço. A decisão mais recente, assinada pelo ministro Jorge Mussi, aceitou um recurso do Ministério Público (MP) de São Paulo contra arquivamento sumário de um caso promovido pela Justiça Militar e confirmado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do estado.

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Dois PMs mataram um suspeito de crime num suposto confronto e o caso foi enviado à Justiça Militar, que determinou o arquivamento automático com base no princípio de legítima defesa. O TJ confirmou a decisão, mas o MP recorreu. E o STJ concordou com o MP.

Fonte: IG Nacional
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Tiroteio fecha a Rodovia Rio-Santos na altura de Angra dos Reis

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Veículos passando pela Rio-Santos arrow-options
Reprodução/TV Globo
Polícia Rodoviária Federal disse que a ação foi “rápida”

A Rodovia Rio-Santos ficou fechada na manhã deste sábado (7) durante um tiroteio entre criminosos e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A interdição ocorreu na altura da comunidade Sapinhatuba I, em Angra dos Reis , na Costa Verde do Rio.

De acordo com informações da PRF, os bandidos atacaram os policiais que estavam em uma viatura, dando início ao confronto. Os agentes tiveram o apoio de PMs.

A assessoria de imprensa da PRF não soube informar durante quanto tempo a rodovia ficou fechada, mas disse que “a ação foi rápida”. Ninguém ficou ferido na troca de tiros.

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Na tarde deste sábado, também há registro de tiroteios em outra comunidade de Angra, o Frade. Segundo informações da Polícia Militar, a troca de tiros é entre criminosos rivais que disputam o controle do tráfico no local. “O Frade se acabando em bala”, comentou uma internauta no Twitter. “Evitem as ruas, moradores”, escreveu outro homem. Também não há registros de mortos ou feridos nesse tiroteio.

Fonte: IG Nacional
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Dois índios Guajajara morrem durante atentado em BR no Maranhão

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Foto: Reprodução/Internet
Um carro passou e atirou contra dois indígenas que estavam em uma moto na estrada

Na manhã deste sábado (7), homens dentro de um carro atiraram contra dois indígenas do povo Guajajara que estavam de moto na estrada BR 226, que corta a aldeia El Betel, no município de Jenipapo dos Vieiras, localizado a 506 km de São Luís, no Maranhão.

Dois índios morreram e quatro ficaram feridos durante o atentado. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihop).

Entre os mortos, está o indígena Firmino Silvino Guajajara , que estava na motocicleta, e um outro índio que ainda não teve identidade revelada. Um dos homens, conhecido como Nelsi Guajajara , que estava na moto, também foi alvejado na perna, mas não corre risco de morte. Mais três índios estão feridos, de acordo com as informações iniciais.

Segundo os relatos, os dois voltavam de uma reunião de articulação de povos indígenas para defesa de direitos. No mês passado, Paulo Paulino Guajajara, que trabalhava como guardião da floresta defendendo o território indígena contra exploração ilegal, foi assassinado por madeireiros próximo ao local do crime deste sábado.

Ao G1, o secretário de Estado em exercício de Direitos Humanos, Jonata Galvão, informou que as polícias Militar, Civil e a Fundação Nacional do Índio (Funai) já foram acionadas e estão no local. A Superintendência da Polícia Federal também já foi informada sobre o caso.

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Por meio de nota enviada à imprensa, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihopop) informou que os indígenas que feridos foram encaminhados para o hospital, com apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Maranhão.

Nas redes sociais, um vídeo que circula mostra o índio ferido Nelsi Guajajara. Ele conta que foi surpreendido por um veículo de cor branca que disparou diversas vezes contra a motocicleta onde ele estava.

“Ele [o carro] passou devargazinho perto de nós ali e quando chegou perto de nós ele atirou, deu dois tiros. E ele ainda atirou nele ali [Firmino Guajajara]”, disse Nelsi Guajajara.

Em protesto contra o atentado, os indígenas bloquearam a BR-226. Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar estão no local para tentar conter o protesto.

Na rede social, as lideranças reagiram . A líder indígena Sônia Guajajara se manifestou sobre o atentado contra os índios no Maranhão e pediu providências para o caso.


“Até quando isso vai acontecer? Quem será o próximo? É preciso que as autoridades tenham uma olhar específico para os povos indígenas, vida estão sendo tiradas em nome do ódio e preconceito! Nenhuma gota mais de sangue indígena!”, disse.

Fonte: IG Nacional
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