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STJ contraria pacote de Moro e leva PM que mata em serviço a Tribunal do Júri

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Moro
Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro se diz confiante sobre tramitação de pacote anticrime

Em pelo menos cinco decisões, a mais recente delas proferida no último dia 26, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que casos de homicídios cometidos por policiais militares devem ser avaliados por um Tribunal do Júri, a quem caberá dizer se a legítima defesa se aplica ou não aos agentes que atiraram para matar.

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O posicionamento do STJ vai de encontro à disposição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
, em ampliar expressivamente as possibilidades de PMs se beneficiarem da chamada excludente de ilicitude – uma isenção de culpa e punição para quem atira em legítima defesa.

Dentro do pacote anticrime
que Moro apresentou ao Congresso Nacional, uma proposta altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para ampliar as possibilidades de enquadramento de PMs que matam em situações de legítima defesa.

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O ministro da Justiça incorporou uma bandeira antiga de Bolsonaro – que inclusive foi uma promessa de campanha – e incluiu no projeto enviado ao Legislativo a possibilidade de o juiz reduzir ou até mesmo eliminar a pena em casos em que a ação do policial tenha decorrido de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A proposta não dialoga com decisões recentes de uma das cortes superiores da Justiça brasileira.

O STJ já tem uma jurisprudência, ou seja, tem um entendimento recorrente em decisões sobre o que deve ocorrer com PMs
que matam em serviço. A decisão mais recente, assinada pelo ministro Jorge Mussi, aceitou um recurso do Ministério Público (MP) de São Paulo contra arquivamento sumário de um caso promovido pela Justiça Militar e confirmado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do estado.

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Dois PMs mataram um suspeito de crime num suposto confronto e o caso foi enviado à Justiça Militar, que determinou o arquivamento automático com base no princípio de legítima defesa. O TJ confirmou a decisão, mas o MP recorreu. E o STJ concordou com o MP.

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Defesa apresenta novo pedido de liberdade para Queiroz

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Fabrício Queiroz
Reprodução/SBT

Fabrício Queiroz está preso desde o dia 18 de junho.

A defesa do ex-assessor do senador  Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Flávio Queiroz , apresentou um novo pedido para que ele seja posto em liberdade. O recurso, que ainda aguarda apreciação da 3ª Câmara Criminal, foi movido pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta.

Queiroz está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde o dia 18 de junho. Ele foi encontrado e detido na casa do ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, em Atibaia.

Depois que Queiroz foi preso, a defesa do ex-assessor, pediu que a prisão preventiva fosse substituída pelo regime domiciliar sob a alegação de que Queiroz está se recuperando de um câncer.

O pedido ainda não tem data para ser apreciado pela 3ª Câmara Criminal, que foi a mesma que concedeu foro privilegiado para Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. O recurso foi distribuído para Suimei Meira Cavalieri, desembargadora que votou contra a concessão de foro para Flávio.

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Sobe para 12 o número de mortos pelo ciclone no sul do Brasil

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Ciclone
Paulo Marques / Twitter / Reprodução

Ciclone causou 10 mortes em Santa Catarina.

Subiu para 12 o número de mortes causadas pelo ciclone bomba que atingiu os estados do Sul do Brasil durante a semana. Ao todo, foram registradas 10 mortes em Santa Catarina, 1 no Paraná e outra no Rio Grande do Sul. 

A atualização foi feita depois que o corpo de um motociclista que havia caído de uma ponte em Brusque foi encontrado. Ele estava atravessando a via quando a estrutura se rompeu e ele foi arrastado pelo rio Itajaí-Mirim na última terça-feira (30). 

Além das vítimas já confirmadas, o governo de Santa Catarina está realizando buscas para localizar o corpo de uma pessoa que desapareceu no Rio Tijucas, na cidade de Canelinha, na Grande Florianópolis.

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