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Política Nacional

STF julga ação de Bolsonaro que limita poder da Corte na abertura de inquéritos

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 Jair Bolsonaro
Reprodução/Palácio do Planalto

Jair Bolsonaro

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta sexta-feira uma ação do presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) que pretende limitar o poder da Corte na abertura de inquéritos e que poderia atingir o inquérito das  fake news — no qual passou a ser investigado este ano.

Os ministros analisam um recurso de Bolsonaro contra decisão de Edson Fachin que, em agosto, arquivou o pedido do presidente sem analisar o mérito da questão. Por enquanto, apenas ele votou. O julgamento tem previsão para terminar no próximo dia 3 de novembro, mas até lá pode ser interrompido por um pedido de vista ou de destaque.

A ação questiona o artigo 43 do regimento interno do STF que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), justamente o caso do inquérito das fake news. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere ” preceitos fundamentais” da Constituição e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.

Em seu voto, como já havia dito anteriormente, Fachin rejeitou o pedido de Bolsonaro e apontou que o plenário do Supremo já decidiu que o artigo é constitucional. E que, de 2020 para cá, não houve “qualquer alteração fática ou normativa que justifique a necessidade de nova deliberação”.

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“Não há qualquer alteração fática ou normativa que justifique a necessidade nova deliberação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão já decidida, ainda que incidentalmente, no julgamento da ADPF n. 572, de minha relatoria, j. 18.06.2020. Não se revelando mais nova ADPF como meio necessário e eficaz para sanar a lesividade alegada”, afirmou.

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Em junho de 2020, quando a questão foi analisada, a AGU defendeu a validade destes inquéritos. Durante o julgamento sobre o inquérito das fake news, o então advogado-Geral da União, José Levi, afirmou que as apurações devem ter continuidade e que a portaria de instauração do inquérito é regular. Ao mesmo tempo, defendeu que a liberdade de expressão deveria ser assegurada e não criminalizada, em especial, na internet.

A abertura de inquéritos de ofício no STF possibilitou, além da abertura do inquérito das fake news, onde Bolsonaro passou a ser investigado, o início de outros inquéritos abertos recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes que têm como alvo o presidente.

Bolsonaro foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news após um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques às eleições por meio da propagação de informações falsas sobre fraude nas urnas eletrônicas e em pleitos passados.

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Política Nacional

Moro vira alvo de Bolsonaro, que reconhece que ex-juiz pode tirar votos

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Moro em primeiro lugar
O Antagonista

Moro em primeiro lugar

O lançamento de candidaturas de centro levou Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados a elegerem como alvo preferencial o ex-juiz Sergio Moro (Podemos). Em conversas reservadas, o presidente tem reconhecido que o seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública pode lhe tirar votos preciosos durante as eleições em 2022 .

A estratégia ofensiva de Bolsonaro foi escancarada nessa quinta-feira durante a transmissão de sua live em que chamou o seu ex-ministro da Justiça de “mentiroso deslavado” . Moro lançou um livro em que afirmou que Bolsonaro teria comemorado a decisão que soltou o ex-presidente Lula porque isso o beneficiaria politicamente.

“Falta de caráter é o mínimo que posso falar desse cara. Tem o direito de se candidatar e o povo vai saber se merece ou não o voto. Agora, fazer campanha na base da mentira? Aprendeu rápido a velha política, hein, Moro?”, disse o presidente.

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Bolsonaro, segundo o relato de pessoas próximas, diz que prefere acreditar que a repercussão em volta da pré-candidatura do ex-juiz da Operação Lava-Jato é o efeito natural da novidade de sua entrada na política e ainda aposta no arrefecimento da pré-campanha de Moro, que deve ser alvo de ataques constantes do presidente.

Ao longo da sua live, Bolsonaro falou de Moro por seis minutos ininterruptos, expondo que seu confronto direto agora é com o seu ex-ministro, e não com o ex-presidente Lula, do PT, que lidera as pesquisas de intenção de votos. Segundo interlocutores de Bolsonaro, o embate entre o presidente e Lula poderá ser adiado para um eventual segundo turno.

Conforme mostrou a colunista Bela Megale, Moro começará o ano eleitoral visitando o interior de São Paulo, onde Bolsonaro desponta como nome forte para 2022. O ex-juiz fará uma incursão no Vale do Ribeira, oeste do estado, onde o presidente foi criado.

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‘Lula é imprescindível, mas não é suficiente para frente ampla’, diz Flávio Dino

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'Lula é imprescindível, mas não é suficiente para frente ampla', diz Flávio Dino
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‘Lula é imprescindível, mas não é suficiente para frente ampla’, diz Flávio Dino

O Governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) afirmou, nesta sexta-feira (3), que o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são “imprescindíveis” para a formação de uma frente ampla, mas que apenas isso não é suficiente. Para o governador, a frente ampla é extremamente necessária para  derrotar Bolsonaro na eleição do próximo ano.

“O PT é imprescindível, o Lula é imprescindível, mas não é suficiente (para formar a frente ampla). Acho que o próprio PT concorda com isso”, afirmou o governador, em entrevista ao programa ‘Conversa com Bial’.

“Não se trata de mudar (de posição), mas de entender que numa sociedade plural e complexa como a brasileira eleições sempre são decididas por frentes amplas. Precisa-se de frente ampla para ganhar e para governar (…) Lula, independemente das letrinhas das legendas, tem esse espírito “aliancista”, completou.

Dino também comentou sobre sua recente mudança de partido. Para ele, o PSD pode representar um partido aglutinador de ideias. “O PSB, a meu ver, se candidata a ser uma espécie de confluência de várias vertentes para termos uma esquerda moderna, transformadora, forte e capaz de atrair outros setores sociais”.

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