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Política Nacional

STF determina retorno de Roberto Jefferson à prisão após alta médica

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Presidente do PTB, Roberto Jefferson
Valter Campanato/ Agência Brasil

Presidente do PTB, Roberto Jefferson


O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) deverá retornar para a cadeia quando deixar o hospital. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado decidiu nesta quarta-feira (13), sob o argumento de que a manutenção da prisão preventiva do político é “necessária e imprescindível” à garantia da ordem pública. “Mantive a prisão preventiva de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, reputando-a necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal. O quadro fático delineado na decisão supracitada permanece hígido, não havendo razões, neste momento processual, a indicar a possibilidade de revogação da prisão preventiva, ainda que mediante imposição de medidas cautelares diversas”, diz um trecho da decisão divulgada pelo G1.

Desse modo, o retorno dele à cadeia fica condicionado à alta médica. Jefferson  foi liberado pelos médicos na última quarta-feira (6) após passar mais de 30 dias internado para tratar uma infecção urinária e depois passar por um cateterismo.

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De acordo com o portal, a defesa do político só vai se manifestar a partir do dia 22. A data é o prazo para a conclusão do julgamento do habeas corpus que está sob relatoria do ministro Edson Fachin.


Roberto Jefferson teve a prisão inicialmente decretada há exatos dois meses , no dia 13 de agosto. Ele é um dos alvos no inquérito sobre a milícia digital, acusado de promover ataques às instituições.

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Política Nacional

STF decide manter prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira

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Deputado Daniel Silveira(PSL-RJ)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Daniel Silveira(PSL-RJ)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar uma série de recursos apresentados pela defesa do  deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e manteve a prisão do parlamentar conforme determinou decisão de agosto do ministro Alexandre de Moraes .

O plenário virtual da Corte analisou recursos contra decisões que negaram seguimento a oito habeas corpus apresentados em favor dele. Entre as decisões questionadas, está a do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar para Silveira.

Todos os recursos estão sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que negou os pedidos e fo seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Edson Fachin.

Em seu voto, Barroso ressaltou a reiteração do pedido de habeas corpus por parte da defesa, que não trouxe nenhum fato novo ao processo.

“De fora parte a inadequação da via eleita, não há nos autos situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. Verifica-se, portanto, que a parte recorrente não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão agravada”, afirmou o ministro.

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Detido em flagrante por crime inafiançável após divulgar em rede social vídeo no qual defendia o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal , o que é inconstitucional, Silveira foi colocado em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em março.

O deputado, porém, foi preso novamente em junho, após violar ao menos 30 vezes o uso do monitoramento eletrônico . Moraes havia determinado o pagamento de uma fiança de R$ 100 mil pelo descumprimento da medida , mas o pagamento não foi realizado.

Nesta quarta-feira, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, negou um pedido de Silveira para afastar o ministro Alexandre de Moraes dos processos aos quais responde . Para Fux, a defesa do deputado não conseguiu apontar elementos que justifiquem afastar o relator dos processos por suposta parcialidade.

No início do mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado federal por ataques ao Supremo . Em alegações finais, a procuradoria entendeu estar justificada a intervenção na expressão do parlamentar “sob os aspectos constitucional e penal e comprovada a inexistência de causas que possam excluir a culpabilidade”.

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Política Nacional

Sérgio Camargo xinga jornalistas e diz que se intitular “Black Ustra” foi ironia

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Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo
Reprodução/ Estado de Minas

Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo

presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, emitiu um esclarecimento em suas redes sociais após se intitular como “Black Ustra” na última quinta-feira (21). Em publicação, Camargo chamou os jornalistas de burros e disse que não entendem ironia.  

O chefe da fundação faz referência ao torturador na época da ditadura militar, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi. Camargo escreveu: “Vou torturar sim, já que não posso nomear. Black Ustra”.

Sérgio Camargo deu essa declaração após a Justiça do Trabalho o impedir de postar conteúdo intimidatório ou vexatório contra servidores, ex-servidores e representantes da Justiça nas redes sociais. Desde então, ele despreza a restrição.

Na tarde desta sexta-feira (22), o presidente do órgão escreveu em sua conta no Twitter: “Notinha de esclarecimento: uso a risada de vilão (muuuuwhahahaha) para que as crias do Paulo Freire que infestam as redações percebam que é zoeira e ironia quando falo em “reino de terror”, “tortura”, “pelourinho”… Mas não adianta. São muito burros!”.

Desde a segunda-feira (11) até essa sexta (22), Camargo já fez mais de 15 postagens em relação a sua restrição. “A aberração jurídica a que a Palmares foi submetida precisa ser anulada, removida, derrubada!”, respondeu em um tweet. “Juiz do trabalho, vá catar coquinho”, xingou em outro post.

Não é a primeira vez que algum chefe do governo cita o coronel Ustra em uma declaração. Em 2016, durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o então deputado Jair Bolsonaro (sem partido) , exaltou o torturador em seu voto afirmativo para a destituição de Dilma. 

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Em 2019, na saída do Palácio do Alvorada, Bolsonaro afirmou que Ustra foi um “herói nacional”. Carlos Alberto Brilhante Ustra foi reconhecido pela Justiça como torturador da ditadura militar em 2008.



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