sexta, 19 de abril de 2024
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Política Nacional

STF autoriza compartilhamento irrestrito de dados do Coaf, desde que sob sigilo

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Agência Brasil

Supremo aprovou compartilhamento irrestrito de dados do Coaf

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) aprovou nesta quarta-feira (4) a regra para o compartilhamento de informações sigilosas, sem prévia autorização judicial, por órgãos de controle com o Ministério Público ( MP ). Entre os pontos que deverão ser observados estão a necessidade de o MP manter os dados sob sigilo, que deverão ser repassados apenas por meio de comunicações formais.

Nesta quarta, na sexta sessão de julgamento, foi elaborada a tese, que é uma espécie de enunciado do que foi decidido nas sessões anteriores. Prevaleceu a proposta feita pelo ministro Alexandre de Moraes , que libera o compartilhamento e faz apenas uma ressalva: o dever de o MP manter o sigilo das informações recebidas.

A tese faz menção apenas à Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ), o antigo Coaf, à Receita Federal e, em alguns casos, às receitas estaduais. Isso porque, durante o julgamento, os ministros não analisaram a situação de outros órgãos de controle, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC) e as receitas estaduais.

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O texto não inclui um ponto do voto do relator e do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli , que poderia limitar a atuação do Ministério Público. Toffoli, assim como a maioria de seus colegas, é favorável ao compartilhamento de dados detalhados do antigo Coaf, hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ). Mas fez uma ressalva: o MP só pode pedir relatórios de cidadãos contra os quais já haja uma investigação ou um alerta emitido por unidade de inteligência. Essa questão ficou de fora da tese.

A tese tem dois pontos. O primeiro diz: “É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal para fins criminais sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial. Devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional.”

O segundo define: “O compartilhamento referido no item anterior pela UIF e pela Receita Federal do Brasil deve ser feito unicamente por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo, certificação do destinatário e estabelecimento de instrumentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios.”

Política Nacional

PT deve aprovar Alckmin como vice de Lula no próximo dia 14

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Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo (esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República (dir.)
Foto: Ricardo Stuckert – 05.04.2022

Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo (esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República (dir.)

A executiva nacional do PT definiu na noite desta quinta-feira o calendário dos trâmites partidários relativos à eleição presidencial deste ano. A aprovação da escolha do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) para ser o vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ocorrer em reunião do diretório nacional no próximo dia 14.

Nesta sexta-feira, o PSB apresentará formalmente, em um encontro com a direção do PT em São Paulo, a indicação do ex-governador.

No dia 30, ocorrerá no Anhembi, em São Paulo, o lançamento da pré-candidatura. Na ocasião, será apresentada a frente de partidos que apoiará o petista, composta pela federação formada por PT, PCdoB e PV, pela federação que reúne PSOL e Rede, em coligação com PSB e o Solidariedade.

Lula quer simbolizar a amplitudade de sua candidatura no ato com as presenças do ex-tucano Alckmin e do líder sem teto Guilherme Boulos (PSOL), que desistiu de disputar o governo de São Paulo e será candidato a deputado federal.

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A executiva do PT também marcou para 4 de junho o encontro partidário. Pela tradição petista, são nos encontros que as chapas são aprovadas. Porém, a corrente majoritária da sigla, a CNB, quer que o diretório nacional já faça uma primeira aprovação da chapa no dia 14.

Correntes minoritárias do PT se opõem à indicação de Alckmin para vice com o argumento de que os seus governos em São Paulo contrariaram bandeiras defendidas historicamente pelo partido, como os direitos humanos e a defesa dos professores. O grupo, porém, não deve ter votos suficientes para barrar a entrada do ex-governador na chapa.

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Política Nacional

Anitta vira alvo de bolsonaristas em ataques nas redes sociais

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Anitta
Reprodução/Instagram

Anitta

Lollapalooza e campanha de incentivo para que jovens tirem o título de eleitor: as manifestações da cantora Anitta nas redes sociais não tem agradado os apoiadores de Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira, a deputada distrital Julia Lucy (NOVO) publicou um vídeo sobre a cantora nas redes sociais que causou polêmica. Na gravação, ela disse que a sexualização da mulher brasileira a “envergonha”. Este foi o episódio mais recente que gerou uma série de manifestações por parte dos apoiadores do presidente.

Em parceria com a consultoria BITES, o GLOBO apurou os ataques sofridos pela cantora desde 1° de dezembro do ano passado. Neste período, foram ao menos 458 mil menções que citam Anitta e o presidente. Só na bancada bolsonarista no Congresso, 22 deputados e senadores publicaram posts sobre a cantora.

Na ocasião, influenciadores como a atriz Maria Bopp tuitaram que o sucesso de Anitta seria apenas a primeira “alegria” dos brasileiros em 2022. O título na Copa e a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas também apareceram nas listagens dos internautas.

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Além disso, com a proibição das manifestações políticas no Lollapalooza, Anitta veio à público para dizer que pagaria a multa dos artistas que descumprissem a então decisão judicial, que, após polêmica, foi revogada. À época, os bolsonaristas reagiram. No dia 28, o pré-candidato à deputado estadual Jorge Rodrigues se manifestou e sugeriu a prisão da cantora.

No dia 10 de março, teve até uma troca de farpas entre Bolsonaro e Anitta, que também movimentou as redes. Na ocasião, o presidente opinou sobre o programa Big Brother Brasil, da TV Globo, e foi questionado pela cantora: “é presidente ou subcelebridade?”.

Apesar de março ter sido o mês em que a cantora carioca foi mais visada por bolsonaristas, os ataques não são de hoje. A artista já era motivo de piada entre os eleitores de Jair Bolsonaro. Em dezembro, o ex-secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura André Porciuncula chegou a dizer que, na próxima entrevista, usaria frases de Anitta. O intuito da fala era dizer que a artista era um exemplo de baixa cultura, além de atacar um outro veículo de comunicação.

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