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STF atuou para garantir a coesão da federação na pandemia, afirmou Dias Toffoli

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STF atuou para garantir a coesão da federação na pandemia, afirmou Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta quinta-feira (30), que a Corte, no período da pandemia, atuou no sentido de garantir a coesão da federação brasileira e tem reafirmado a necessidade de as políticas públicas serem realizadas com os paradigmas da ciência e das opiniões técnicas para o combate à Covid-19. “Nosso norte nesta crise foi a cidadania”, disse, no fórum virtual “O Direito Interamericano em Tempos de Pandemia”, organizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

O ministro Dias Toffoli citou decisões do STF referentes à Covid-19, como a definição da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios no combate à doença. Citou que, desde 13 de março até hoje, chegaram ao Supremo 4.074 processos relacionados à pandemia, com 3.997 decisões proferidas.

O presidente do STF reforçou que o sistema de Justiça brasileiro, com seus mais de 18 mil juízes em 90 tribunais, continuou em pleno funcionamento durante a crise de saúde. “De 78 milhões de processos que correm na Justiça brasileira, 80% já eram eletrônicos antes da pandemia. No STF, onde temos cerca de 30 mil processos tramitando, 95% deles são eletrônicos. Isso facilitou o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, que realizou, neste período, mais de 330 mil audiências virtuais”, observou.

O ministro destacou ainda que, desde 2007, o Supremo tem à disposição o Plenário Virtual. “Ampliamos essa ferramenta em virtude da necessidade de distanciamento social. Durante a pandemia, no STF, foram proferidas, de 12 de março a 1º de julho, 6.487 decisões colegiadas”, assinalou.

Também participaram do fórum a presidente da Corte Nacional de Justiça do Equador, Paulina Aguirre Suárez, o presidente da Corte Suprema do Canadá, Richard Wagner, e o presidente da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica, Fernando Cruz Castro. O mediador foi o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi.

RP/EH

 

Fonte: STF

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Participação dos jovens na política é tema de live do TSE nesta sexta (31)

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mediará nesta sexta-feira (31), a partir das 14h30, um debate entre o cantor Projota, a deputada federal Tabata Amaral e o filósofo Luiz Felipe Pondé sobre o papel e a participação dos jovens na política, especialmente no contexto das Eleições Municipais de 2020.

O evento, que será transmitido ao vivo pelos perfis do TSE no Instagram, no Facebook, no Twitter e no YouTube, é mais uma das ações da série “Diálogos Democráticos”.

Projota é o nome artístico de José Tiago Sabino Pereira. Ele tem 34 anos, é paulista e, desde os 16 anos, tem uma carreira consolidada como rapper, compositor e ator.

Tabata Amaral (PDT) tem 26 anos e foi eleita deputada federal pelo estado de São Paulo em 2018. Ela é graduada em Ciência Política e Astrofísica pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Luiz Felipe Pondé, de 61 anos, é, além de filósofo, escritor e professor. Nascido em Recife (PE), é doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor pela Universidade de Tel-Aviv, em Israel.

Diálogos Democráticos

Intitulada “+Jovens na Política“, a live desta sexta-feira é a terceira da série “Diálogos Democráticos”, que anteriormente já debateu a questão da representatividade das mulheres na política e o desafio do combate à desinformação.

Para cada encontro, são convidadas personalidades que tenham conhecimento aplicado ao tema discutido e que atuem na área.

RG/LC, DM

19/06/2020 – Em live promovida pelo TSE, personalidades femininas debatem a necessidade de mais mulheres na política

22/06/2020 – Segunda live da série “Diálogos Democráticos” vai abordar impactos da desinformação no processo eleitoral

Fonte: TSE

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Em congresso digital, Fachin afirma que democracia é ferramenta para enfrentamento da crise

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Em congresso digital, Fachin afirma que democracia é ferramenta para enfrentamento da crise

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta quinta-feira que a democracia é a condição de possibilidade para enfrentar toda e qualquer crise – social, econômica e política – e, também, a pandemia da Covid-19. Ele participou do I Congresso Digital Covid-19 – Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante o painel “A nova advocacia e as novas relações pessoais e profissionais pós Covid-19”, Fachin ressaltou que o direito e as profissões jurídicas estão no centro nervoso do pensamento e da ação da pandemia. Ele afirmou que a sociedade quer plena democracia, cumprimento da Constituição Federal e segurança jurídica, mas observou que a democracia é um “canteiro de obras que tem ruídos próprios da vivência democrática”.

Ciência e normatividade jurídica

Para Fachin, a complexidade da atual situação mostra que o Direito não é plano, assim como não o é a vida. Ele observou, porém, que, no Direito, também há procedimentos a serem realizados, assim como ocorre em uma sala de emergência. “A democracia tem uma dimensão procedimental”, disse. Segundo o ministro, é necessário ouvir o conhecimento que vem da ciência, da racionalidade e da experiência para seguir os protocolos na normatividade jurídica. “Desejamos nacionalmente que a ciência nos dê o mais rápido possível uma vacina e, ao mesmo tempo, sonhamos com soluções mágicas”, notou.

Recessão democrática

Fachin indicou que a resposta, nesse momento, não depende apenas de uma vacina, mas de ações emergenciais nas mais diversas áreas: sanitária (políticas públicas de saúde), social (políticas sociais inclusivas, especialmente na educação), econômica (políticas de igualdade substancial) e gestão (transparência integral, eticidade plena e moralidade pública e objetiva, que independe de ideologias ou circunstâncias conjunturais). “É nesse sentido que precisamos vivenciar e encontrar respostas que não aumentem a recessão democrática que estamos a viver”, disse. “A sociedade precisa de solidariedade, práticas democráticas, respeito aos direitos humanos, políticas inclusivas, pluralidade e tolerância”.

Constitucionalidade de ocasião

O ministro Edson Fachin destacou que não há Constituição ou constitucionalidade de ocasião. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 permanece a mesma durante a pandemia, as ferramentas é que podem ser diferentes. “Não se altera com a pandemia a moralidade pública objetiva, a resposta pelo malferimento de bens e interesses públicos, o pleno exercício de direitos fundamentais e a responsabilidade por seus deveres”, ressaltou.

Oxigênio

Por fim, conforme Edson Fachin, o mundo caminha para a libertação e para a solidariedade. “Libertação dessa sociedade de hiperconsumo e criação de uma sociedade de bens essenciais”, avaliou, ao acrescentar também a adoção de tecnologia para não poluir ou desmatar e para não faltar com os deveres em relação à coisa pública nem “aniquilar com povos e culturas nativas”, especialmente quilombolas e indígenas. “Creio na nossa capacidade de reinvenção e de dar conta desse desafio. Precisamos do oxigênio para a sobrevivência da humanidade e de oxigênio que transmita justiça e ética. Que as mortes não sejam em vão”, concluiu.

Também foram palestrantes desse painel a vice-presidente OAB/PR, Marilena Indira Winter, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto de Noronha, e o historiador Leandro Karnal.

EC//CF

Fonte: STF

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